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Notas Curtas

Joaquim Barbosa diz que quinto constitucional precisa acabar

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O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Joaquim Barbosa, disse que está na hora do Brasil pensar melhor e extinguir as vagas do quinto constitucional nos tribunais. Barbosa afirmou que o lugar cativo do Ministério Público e da advocacia não traz nada de extraordinário. “Simplesmente acho desnecessário”, disse durante a 179ª sessão do CNJ no dia 12 de novembro. Os conselheiros discutiam a composição do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e de quem seria a vaga destinada ao quinto após a aposentadoria de um membro do MP, pelo sistema de alternância. Para Rodrigo Santos, consultor e diretor do Instituto Nacional de Qualidade Judiciária, que estava presente na sessão, o comentário do ministro foi uma “afronta à democracia”. Isso porque “a presença dos indicados pelo quinto é a esperança de oxigenação no pensamento das cortes”, concluiu.

Conciliação em quadrinhos
Será lançada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, no dia 25 de novembro, uma cartilha sobre conciliação que traz exemplos, em quadrinhos, sobre as situações que podem ser resolvidas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. A cartilha é fruto de uma parceria com as Organizações Globo e apresenta os casos em que é possível fechar acordo, sem a necessidade de que a demanda judicial tenha prosseguimento. A cerimônia de lançamento, marcada para as 14h na Corregedoria-Geral da Justiça, contará com a presença do presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, do corregedor-geral da Justiça, José Renato Nalini, e do coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, desembargador Vanderci Álvares.

Contra a violência
Policiais militares da reserva farão a segurança de magistrados e a vigilância nos fóruns do Espírito Santo. O acordo que permite a prática foi firmado em 19 de novembro por representantes do governo estadual e do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Comandante-geral da PM capixaba, o coronel Edmilson dos Santos afirmou que trata-se de uma parceria para garantir maior segurança pública no estado, e disse que o grande beneficiado é o cidadão, pois um juiz depende da segurança para poder atuar com tranquilidade.

Estudo de caso
Foi prorrogado até 8 de dezembro o prazo para a inscrição em um estudo obre judicialização da saúde no Brasil. Batizado de Estudo Multicêntrico sobre as Relações entre Sociedade, Gestão e Judiciário na Efetivação do Direito à Saúde, o trabalho conta com apoio do Conselho Nacional de Justiça e é desenvolvido pelo Laboratório de Pesquisas sobre Práticas de Integralidade em Saúde. Podem se inscrever juízes, desembargadores, ministros, tribunais, corregedorias ou comitês de saúde, e serão escolhidas cinco experiências, uma ligada a cada região do país. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail pesquisadireitoasaude@lappis.org.br, e mais informações estão disponíveis no site do CNJ.

Benefício para todos
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul instituiu, por meio do Provimento 300, Central de Processamento Eletrônico de Feitos Judiciais, com o objetivo de aperfeiçoar a prestação jurisdicional. A CPE executará os atos processuais em feitos eletrônicos no âmbito da primeira instância, e caberá ao órgão o cumprimento e execução das determinações judiciais e serviços cartorários em geral. Os servidores designados para a CPE não prestarão atendimento ao público, às partes, advogados, defensores públicos, promotores e procuradores.

Mudança de sede
Será inaugurado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, no dia 25 de novembro, o novo prédio da Vara do Trabalho de Atibaia. A solenidade de inauguração do prédio, que fica na Rua João Pires, 1.200, no centro da cidade, está marcada para 11h e contará com a presença do presidente do TRT-15, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper. O imóvel em que a Vara do Trabalho passará a funcionar tem 1,2 mil metros quadrados, enquanto o prédio atual possuía 485 m². Por conta da mudança, as atividades da Vara do Trabalho de Atibaia foram suspensas em 11 de novembro.

Obra de referência
O juiz federal Márcio Ferro Catapani lança na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi de São Paulo, às 18h30 no dia 27 de novembro, o livro “Títulos Públicos — Natureza Jurídica e Mercado”, editado pela Quartier Latin. A obra analisa a natureza, regime jurídico e o mercado dos títulos públicos, tema importante e que é pouco abordado no Brasil. O prefácio do livro é do desembargador Newton de Lucca, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Novo prêmio
O juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Robson Barbosa de Azevedo, titular da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília, recebeu no dia 8 de novembro a Soberana Ordem do Mérito do Empreendedor Juscelino Kubitscheck, no grau Comendador. Esta é a mais alta condecoração da Academia Brasileira de Honrarias ao Mérito, mantida pelo Centro de Integração Cultural e Empresarial de São Paulo, e foi idealizada em homenagem ao ex-presidente Juscelino Kubitscheck.

Agregando conhecimento
Foi aberto oficialmente nesta terça-feira (19/11) o Projeto Remição pela Leitura — Leitura e Progresso, da Central de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Nacional, no Tocantins. O objetivo do projeto é permitir aos reeducandos da Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional a remição da pena por meio da leitura. Cada preso interessado tem prazo de 21 a 30 dias para concluir a leitura de uma obra literária, científica ou filosófica. Posteriormente, deve ser apresentada uma resenha sobre o assunto, permitindo a remição de quatro dias. Anualmente, o preso pode ler 12 obras, com a remição de 48 dias de sua pena.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2013, 13h31

Comentários de leitores

19 comentários

Contexto

João da Silva Sauro (Outros)

Acompanhei a discussão na transmissão online, e me parece que o contexto da questão é relevante. O comentário foi após o julgamento da questão, enquanto proclamava outros resultados unanimes, num momento de espera, o ministro comentou que achava que o quinto deveria acabar, e afirma que há uma corrente no MPF que entende assim. Nisso, outro concelheiro complementa, afirmando que também há tal corrente no MP do estados, através da CONAMP, havendo um terceiro conselheiro que concorda. A frase citada ("Simplesmente acha desnecessário") era paráfrase do entendimento de "corrente muito forte" do MPF, e não declaração sua. Confiram: http://www.youtube.com/watch?v=BR8G2ysU6rQ&t=4750

Mentira carinhosa

Macena (Advogado Autônomo)

A mídia tem produzido na figura do Magistrado Joaquim Barbosa o mito do "Guardião" da sociedade, por isso ele, acreditando nesse mito, tem-se aventurado noutras searas lançando opiniões em sentido contrário à moderna concepção de democracia jurídica.
Pois bem. Quem tem um mínimo de conhecimento sobre o tema, sabe o quanto é imprescindível o Quinto Constitucional no Judiciário, o qual, pela sua composição em primeiro grau, às vezes não representa o mosaico, a pluralidade da sociedade como um todo. Sendo assim, nos tribunais superiores, faz-se necessário que o judiciário se oxigene com membros doutras áreas jurídicas (v.g. Advogacia e MP) alcançando, destarte, o desiderato duma justiça mais próxima aos anseios da sociedade em matéria de entendimento do fato social tornado jurídico. Caso isso não acontecesse, as decisões judiciais correriam o risco de se tornarem receitas de bolo produzidas por hermeneutas limitados a uma visão obtusa e não pluralista do direito, ou presos a um só modo de interpretar o direito nos conflitos levados ao judiciário.

carreira e indicação politica

Vic Machado (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

É impressionante como parecem desconhecer a sistematica de acesso aos tribunais. A CARREIRA DE JUIZ COMEÇA COMO JUIZ SUBSTITUTO E VAI ATE JUIZ DE DIREITO. Acabou a carreira.
A escolha para desembargador, MESMO PARA JUIZ DE CARREIRA OU CONCURSADO É POLITICA: AS CORTES DOS TRIBUNAIS É QUE ESCOLHEM. Desembargador NÃO É FINAL DA CARREIRA DE JUIZ. Por favor antes de falar asneiras LEIAM a leis de organizações judiciarias. Então se a indicação é POLITICA o quinto NÃO TEM NENHUMA DIFERENÇA. Querem acabar com o QUINTO? Abram concurso publico para desembargadores e ministros, e acabem tambem com a panelinha nos tribunais para o acesso dos juizes de carreira.
O sr Barbosa que so fala besteira, tambem foi ao Supremo por escolha POLITICA do presidente da republica. O sistema é democratico, contempla principios da DEMOCRACIA PARTICIPATIVA e ao inves de acabar tem que ser melhorado, com acesso a outros integrantes das carreiras juridicas aos tribunais.
Um poder, altamente ILEGITIMO COMO O JUDICIARIO PORQUE NAO SE SUBMETE AO CRIVO POPULAR, deve ter mecanismos de participação democratica. NENHUM poder de Estado pode ser objeto de manipulação ou detenção de poder por uma ELITE BUROCRATICA DE CARREIRA (juizes concursados).

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