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Trabalho em rede

Cooperação é essencial para relações jurídicas internacionais

Para a cooperação jurídica funcionar, deve haver colaboração mútua entre os diversos órgãos dos países, tanto interna quanto externamente. A cooperação é um ponto vital para o avanço das relações jurídicas internacionais, disse a ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon, na abertura do III Workshop Grotius de Cooperação nas Fronteiras.

“Estamos quebrando o paradigma do isolamento do Judiciário, algo que já devíamos ter começado há 25 anos, com a Constituição Federal de 1988”, declarou a ministra, que é diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam).

Eliana Calmon afirmou que a Justiça do Brasil ainda está abandonando sua postura hermética, para aprender a trabalhar em conjunto com outros órgãos. “Como sempre demos a palavra final em vários assuntos, tornamo-nos isolados. Temos que aprender a trabalhar com outros de igual para igual”, explicou.

Ela destacou como uma iniciativa positiva a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que coordena uma rede dos diversos setores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário ligados ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Na visão da ministra, o Judiciário ainda está muito atrasado e deve caminhar para se integrar amplamente ao restante do estado. “A cooperação interna e com os judiciários e autoridades de outros estados é essencial para que os direitos de terceira geração, trazidos pela Constituição de 1988, sejam efetivados”, disse.

Desafios
Também na abertura do encontro, o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão Pires Júnior, listou alguns desafios que o Brasil deve enfrentar para tornar a cooperação jurídica internacional uma realidade. “Temos de dar mais oportunidades pedagógicas para juízes aprenderem a lidar com temas tão complexos”, salientou.

Outro desafio, prosseguiu Abrão, é ampliar os acordos multilaterais e bilaterais e convenções internacionais, inclusive com nações do Oriente. “Devemos ainda ampliar as matérias passíveis de cooperação internacional, hoje basicamente limitada ao direito civil e penal”, apontou.

Também é preciso agilizar o trânsito em julgado dos processos que correm no país, o que, segundo o secretário, muitas vezes inviabiliza a recuperação de ativos desviados para fora do Brasil.

Por fim, o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, Ricardo Andrade Saadi, reforçou a importância das parcerias entre a Enfam e o Ministério da Justiça.

“A capacitação dos magistrados e outros operadores do Direito é essencial. Isso facilita a coordenação entre o Ministério da Justiça, a Polícia Federal, o Judiciário, o Itamaraty e tantas outras entidades no combate a organizações criminosas cada vez mais internacionalizadas e poderosas, e ajuda a tratar dos direitos de cidadãos brasileiros em âmbito internacional.” Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2013, 9h13

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