Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Aprofundamento de teses

Audiência sobre biografias exclui casos concretos

Por 

Nada de Roberto Carlos em Detalhes nem outra publicação com conflitos na Justiça. A audiência pública sobre a polêmica das biografias não autorizadas, marcada para quinta (21/11) e sexta-feira (22/11) no Supremo Tribunal Federal, não deverá citar nenhuma obra específica, por determinação da ministra Cármen Lúcia.

A ministra é relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.815, movida pela Associação Nacional dos Editores de Livros contra os artigos 20 e 21 do Código Civil (sobre o direto à honra e a inviolabilidade da vida privada), por entender que a forma de redação dos dispositivos fere a liberdade de expressão e de informação.

Ao definir os expositores da audiência, Cármen Lúcia deixou de fora a associação e todos aqueles que, “conquanto podendo expor relatos pessoais e questões subjetivas, judicializaram casos de seu interesse”. Para a relatora, abordar casos concretos de biógrafos e biografados prejudicaria a proposta da audiência de “aprofundar as teses que repercutirão nos casos de todos os cidadãos brasileiros na forma da melhor Justiça”.

Entre os expositores, estão o presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Renato Lessa, a escritora Ana Maria Machado, imortal da Academia Brasileira de Letras, e Silmara Chinelato, integrante da Comissão de Direito Autoral da OAB-SP.

ABL
A ministra aprovou pedido da Academia Brasileira de Letras para entrar na ADI como amicus curiae (possibilidade de se manifestar sem ser parte), segundo decisão publicada nesta quarta-feira (20/11). Também foi aceita solicitação de outra entidade, a Associação Eduardo Banks.

Clique aqui para ver o cronograma da audiência pública.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2013, 18h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 28/11/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.