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Prazo de prescrição

Se ficar 12 anos na Itália, Pizzolato escapa de penas

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Caso permaneça na Itália por 12 anos, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato não precisará cumprir a pena estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, o processo do mensalão.Isso porque, nesse período ocorrerá a prescrição da execução de todas as penas.

Ao todo 11 condenados do mensalão foram presos. Mas, Pizzolato fugiu para a Itália, onde tem cidadania. Agora ele integra a lista procurados da Interpol. Entretanto, sua condição de cidadão italiano dificulta uma extradição.

O ex-diretor do Banco do Brasil foi condenado por três crimes: corrupção passiva (pena de 3 anos e 9 meses de reclusão, mais 200 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos cada); peculado (duas vezes, em continuidade delitiva: pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, mais 220 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos cada) e lavagem de dinheiro (pena de 3 anos de reclusão, mais 110 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos cada).

De acordo com o criminalista Pierpaolo Bottini, do Bottini e Tamasauskas Advogados, a contagem para deliberar o tempo da prescrição é feita de acordo com cada pena. Sendo assim, as penas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro prescrevem em oito anos. E a pena da condenação por peculato prescreve em 12 anos.

Caso Pizzolato volte ao Brasil antes desses 12 anos, deverá cumprir a pena integral. Além disso, a fuga do ex-diretor do Banco do Brasil não inviabiliza a progressão do regime. Isso porque, segundo o advogado Thiago Anastácio, para progressão de regime o que vale é o histórico da execução da pena.

"A progressão do regime ocorre quando, iniciada a execução da pena, o reeducando de fato esteja melhorando e de forma paulatina será reinserido na sociedade", afirmou. O tempo previsto para a progressão de pena para o regime semi-aberto é calculado em 1/6.

Extradição improvável
O presidente da Sociedade Brasileira de Direito Internacional e professor de Relações Internacionais, Antônio Celso Alves Pereira, falou à Agência Brasil que o Tratado de Extradição assinado entre o Brasil e a Itália, em outubro de 1989 e publicado no Diário Oficial União em julho de 1993, no Artigo 7º diz que os dois países só extraditarão os seus cidadãos se assim quiserem e, portanto, não têm obrigação de fazê-lo.

Segundo o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Pizzolato não será extraditado porque ele é italiano e "nenhum país extradita nacional ou de dupla cidadania". O criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes faz avaliação semelhane. Para o advogado as chances de a Itália devolvê-lo são muito pequenas. “O Brasil só poderia prendê-lo, se ele estiver em outro país que não tenha esse tipo de proteção”, afirmou.

Foi o que aconteceu com o ex-dono do Banco Marka, Salvatore Cacciola, processado por crimes contra o sistema financeiro brasileiro. Em 2008, ele fugiu depois de ter conseguido um Habeas Corpus. O governo brasileiro tentou a extradição, negada pela Itália. Cacciola viveu lá por sete anos e só foi preso pela Interpol, porque viajou para Mônaco. Depois de entendimentos entre o principado e o Brasil, ele retornou ao país para cumprir pena de 13 anos de prisão decretada pela Justiça brasileira.

Leite Fernandes lembrou também do caso de Cesare Battisti, considerado culpado pelo assassinato de quatro pessoas e condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana. Ex-ativista político na Itália, Battisti foi preso no Brasil, mas o governo negou o pedido de extradição feito pelas autoridades italianas e concedeu a ele o asilo político. O advogado Thiago Anastácio aponta para um problema político, já que o Brasil não entregou Battisti às autoridades italianas. 

*Notícia alterada às 11h35 de 20/11 para acréscimo de informação.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2013, 19h24

Comentários de leitores

7 comentários

Esquerda Caviar

Fernando Romero Teixeira (Prestador de Serviço)

Itália é fácil. Por que o "cumpanhero" não foi para CUBA?
É, todos falam da esquerda, mas na hora H, é 12 anos e caviar. Revolução dos Bichos - George Orwell.

Renato Carlos Pavanelli (Advogado Autônomo)

Observador.. (Economista)

Pois é.Desde 1500 nos comportamos de forma parecida.E ninguém faz questão de enxergar, ou tem humildade para reconhecer e vontade de mudar.
Os Bruzundangas, as crônicas de Nélson Rodrigues e outros escritos já denunciavam o nosso caráter (ou a ausência dele) e nossas fantasias como povo e nação.
A cada ano nos tornamos mais violentos, vulgares e alienados.Talvez esperando uma mágica que venha consertar as coisas por si só.Nos contentamos com bolsas estatais, em não termos heróis (e cultuarmos os anti-heróis) e discursos vazios mas cheios de (supostas)boas intenções.
O que ocorreu com Pizzolato e outros não surpreendeu a ninguém.Acho que ninguém mais se surpreende com algo nestes tristes trópicos.

Pizzolato Na Itália - Ficar 12 Anos - Coitado Mesmo.

Renato C. Pavanelli. (Advogado Autônomo - Civil)

Comentários de leitores:
20/11/2013 09:45 Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)
Ih, ficar na itália 12 anos? Coitado.,,,,,!!!!!.
PREZADO CITOYEN.
Permita acrescer mais uma localidade na sua lista, você se esqueceu de sugerir também longa visita para a Cidade e Lago Di Como.
Caso a Itália também resolva dar um aperto no Petista Pizzolato, em COMO ele está junto com a divisa da Suiça, tanto por água pelo lago, por terra e ferrovia, assim, ele pode desfrutar das belezas e gastronomias Ítalo - Suíça.
Enjoy para Pizzolato, ele bem "Merece", pois, enquanto isso no Brasil os idiotas trabalham para manter esse bando de vagabundos.
Parabéns para nossas "Atoridades" que sabiam 100% que ele poderia fugir, o Brasil é assim mesmo desde o ano de 1500.

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