Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Troca de comando

Ministro Marco Aurélio toma posse na presidência do TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio foi empossado nesta terça-feira (19/11), pela terceira vez, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele substitui no cargo a ministra Cármen Lúcia e permanecerá no cargo até maio de 2014. Ao longo dos próximos seis meses, Marco Aurélio terá como vice-presidente o ministro Dias Toffoli.

Discursando durante a cerimônia de posse, o novo presidente do TSE pediu que, em 2014, os brasileiros compareçam às urnas e expressem, por meio do voto, o que desejam para o futuro do país. O ministro afirmou que todo cidadão deve acreditar no poder de seu voto, pois cabe a cada um aprovar ou rejeitar os parlamentares e administradores eleitos no passado.

Ele disse que é necessário o amadurecimento do país, para que seja abandonada a ideia de que todos os problemas do Brasil são de responsabilidade apenas do governo, e não da população.

O ministro criticou ainda a violência das recentes manifestações no país. “Descabe apoiar a bandalheira, o quebra-quebra dos encapuzados, o enfrentamento às autoridades. Mostram-se inviáveis a paralisação das atividades, o fechamento de vias públicas, o desatino, quando se tem à disposição o mais eficaz instrumento de modificação da realidade social e política, o voto! Sim, a vontade do povo é soberana, mas deve ser depositada nas urnas e não incendiada nas lixeiras das ruas”, destacou.

Ao apontar a importância da Justiça Eleitoral, Marco Aurélio afirmou que ela não se limita a viabilizar as eleições, mas acompanha a conduta dos candidatos e ocupantes de cargos públicos, e está atenta aos desvios. “O descaso com a coisa pública e o desvio de finalidade no exercício do cargo ainda são corriqueiros”, afirmou. Segundo o ministro, mesmo diante dos instrumentos jurídicos existentes no país, “nada é mais efetivo no combate aos desvios do que a vigilância do eleitor”.

O ministro citou a displicência e omissão como pontos em que os "mal-intencionados" se focam para montar seus esquemas, e afirmou ser inviável esperar que tudo seja desvendado pelo poder público. Por isso, para ele, é indispensável a participação do cidadão de bem, que não compactua com tal situação e ajuda em sua correção. Marco Aurélio concluiu seu discurso dizendo que o Judiciário está comprometido com a aplicação da lei e com a exemplificação de que os meios justificam os fins.

Marco Aurélio presidiu o Tribunal Superior Eleitoral entre junho de 1996 e junho de 1997 e de maio de 2006 a maio de 2008. Ele retornou ao tribunal em maio de 2010, para seu primeiro biênio — cada ministro do TSE é eleito para mandato de dois anos, com uma possibilidade de recondução.

A gestão de Cármen Lúcia teve como principais marcos a eleição municipal de 2012, a implementação do Processo Judicial Eletrônico e a ampliação do cadastramento biométrico. A expectativa do TSE é de que mais 14 milhões de eleitores sejam recadastrados até março de 2014.

Em 2013, o tribunal aprovou o registro dos estatutos de dois novos partidos, Solidariedade e Partido Republicano da Ordem Social, rejeitando porém o registro do estatuto da Rede Solidariedade, que não participará da eleição de 2014. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2013, 22h02

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 27/11/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.