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Balanço Geral

Diretrizes da Constituição de 1988 seguem inalteradas

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Poucas semanas após a Constituição de 1988 completar 25 anos, o Brasil ganha uma obra que explica e contextualiza todos os artigos da mais bem feita Carta Magna que o país já teve. Comentários à Constituição do Brasil, cujo lançamento oficial está marcado para a próxima quinta-feira, dia 21, no Rio de Janeiro e em São Paulo — e que será lançada no dia seguinte em Brasília e em 25 de novembro em Porto Alegre — traz a análise de especialistas sobre cada artigo da Carta. Segundo o professor Léo Leoncy, coordenador executivo do livro, “pela profundidade dos comentários, a obra tende a ser um guia que vai durar por muitos anos”.

Mas qual é a Constituição que rege a sociedade brasileira em 2013? Para o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, um dos coordenadores científicos da obra, a Constituição de 1988 teve, em sua origem, uma força normativa especial. Um exemplo, segundo ele, é a adoção do mandado de injunção, que tinha como objetivo imprimir força às normas que fossem prejudicadas por omissão dos legisladores. O mandado de injunção, de acordo com o ministro, é o exemplo de que, com o passar dos anos, a adoção das normas foi aperfeiçoada.

Inicialmente, quando verificava a ausência de uma norma reguladora que tornasse viáveis as garantias e direitos constitucionais, o Judiciário fazia um apelo ao Legislativo, afirma Gilmar. No entanto, com o passar dos anos, foi aceita a possibilidade “de uma decisão de caráter substitutivo-normativa”. Gilmar Mendes diz que tanto o Legislativo como o Judiciário alteraram a Constituição desde 1988, com deputados e senadores o fazendo por meio de Proposta de Emenda à Constituição.

Um ponto importante, aponta o ministro, é que as alteração se deram em aspectos que não são centrais, como os direitos fundamentais, mas abordaram aspectos importantes em áreas como a tributária e a econômica. Em relação à atuação do STF para consolidar e solidificar a Constituição, Gilmar Mendes cita a restrição a situações de abuso policial, a regulamentação do Habeas Corpus, o enfrentamento de abusos do Legislativo, inclusive em casos de aprovação de emendas constitucionais. Para Gilmar Mendes, o STF também tem atuação importante no que diz respeito à limitação do poder dado ao presidente da República em relação às medidas provisórias.

Um dos métodos adotados na obra Comentários à Constituição do Brasil foi a comparação com Cartas anteriores ou os modelos adotados em outros países. Segundo Gilmar Mendes, o Direito Comparado permite uma nova análise na busca por paradigmas para cada dispositivo. Ele aponta que o Direito Comparado é um quinto método de interpretação, ao lado do método literal, histórico, gramatical, teleológico, sendo considerado um mecanismo importante para a ilustração do sentido de uma dada norma.

Assim como foi utilizado pelos comentaristas da obra, o Direito Comparado também é adotado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, de acordo com Gilmar. Ele afirma que o STF é muito aberto em relação ao Direito Comparado, e a Constituição de 1988 estimula sua adoção para a interpretação de determinados dispositivos constitucionais e suas aplicações. Questionado sobre a possibilidade de revisão de determinados pontos da Constituição, Gilmar Mendes afirma que o Brasil passa por uma crise federativa, sendo que a relação entre União estados e municípios pode ser abordada, assim como a reforma do Judiciário. No entanto, conclui ele, é possível fazer as reformas necessárias no âmbito infraconstitucional.

Em relação à obra, Gilmar Mendes afirma que o livro é um mapa do pensamento jurídico brasileiro escrito de forma agradável e compreensível. Ao mesmo em que situa o constitucionalismo nacional no mundo e no tempo, como um guia, é também um balanço dos 25 anos da Carta de 1988.

De acordo com ele, o livro é resultado de milhares de madrugadas, feriados e
fins de semana de alguns dos principais pensadores brasileiros que, desde 2005, dedicaram-se ao estudo de cada passo da nossa hermenêutica. A obra se desenvolve num plano de controle de qualidade que envolve a história de cada uma das disposições constitucionais. Esse plano foi seguido por todos autores.

O ministro aponta que o objetivo dar uma visao atualizada e plural dos aspectos fundamentais do direito. Para ele, com tantos autores isso pode ensejar assimetrias e talvez até mesmo contradições, que náo tentamos evitar, já que a Constituição é uma obra aberta no plano da sua vivacidade e dinâmica. No entanto, continua Gilmar Mendes, isso rema no sentido da abertura e da visão plural da Constituição.

O coordenador da obra informa que trata-se de um texto amigo da Constituição, pois seus participantes reconhecem a importância do Texto de 1988 como marco do constitucionalismo. Um exemplo citado por ele é o do jurista português José Joaquim Gomes Canotilho, outro coordenador do projeto, que utilizou várias Constituições para caracterizar o constitucionalismo brasileiro no campo dos direitos fundamentais e sociais. Segundo Gilmar, o fato de ele se incumbir da coordenação geral mostra um pouco da idéia de universalização do Direito Constitucional e a dimensão que a Constituição assumiu no plano internacional.

O livro tem como coordenadores, além de Gilmar Mendes, o jurista português José Joaquim Gomes Canotilho, o procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor Lenio Streck e o juiz e professor Ingo Wolfgang Sarlet. A obra, de quase 3 mil páginas, integra a coleção IDP/Saraiva, uma parceira entre o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e a editora Saraiva. Cada dispositivo da Constituição foi encaminhado para aquele especialista que conta com alguma produção importante sobre a matéria. O resultado disso é que o livro reúne mais de 130 autores. Com o objetivo de uniformizar as abordagens, o segundo critério foi que cada comentário deveria seguir o mesmo padrão de análise.

Agenda
A obra Comentários à Constituição do Brasil será lançada em quatro cidades, entre os dias 21 e 25 de novembro. Na manhã desta quinta-feira (21/11) a obra será lançada no Rio de Janeiro, na FGV (Rua da Candelária, 6, das 11h às 12h30). No mesmo dia é a vez de São Paulo, na Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco, 95, a partir das 19h). Nos dois eventos ocorrerá palestra do professor J. J. Gomes Canotilho.

Em Brasília, o lançamento será nesta sexta-feira (22/11) no Auditório do Instituto Brasiliense de Direito Público (Via L2 Sul, SGAS Quadra 607, a partir das 19h), com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, do jurista português e do professor Ingo Sarlet. Na próxima segunda-feira (25/11), o livro será lançado em Porto Alegre, na Associação dos Juízes do RS (Rua Celeste Gobbato, 299, bairro Praia de Belas, a partir das 11h30), com a presença de Gilmar Mendes e dos professores Lenio Streck e Ingo Sarlet.

Coleção
A obra Comentários à Constituição do Brasil integra a coleção da série IDP/Saraiva, criada em 2007. Desde então, já foram lançadas mais de 40 obras pela coleção, que busca a reflexão do Direito Comparado, de questões filosóficas e de temas controvertidos que norteiam os mais elementares conceitos e institutos jurídicos. A série IDP/Saraiva é dividida em cinco segmentos: Direito Comparado, Pesquisa Acadêmica, Doutrina, Administração e Políticas Públicas e Direito, Diversidade e Cidadania.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2013, 10h56

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