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Mattos Neto

Falta de jurados adia primeiro júri federalizado do Brasil

Sem o número mínimo de jurados convocados, foi adiado para dezembro julgamento dos acusados de matar o advogado e ex-vereador Manoel Bezerra de Mattos Neto, em 2009, em Pitimbu (PB). O adiamento foi decidido pelo juiz federal Alexandre de Luna Freire, da 2ª Vara Federal na Paraíba. Dos 25 jurados convocados, 18 compareceram e seis pediram dispensa, apresentando atestado médico. Assim, estavam disponíveis 12 pessoas, três a menos do que o mínimo necessário. As informações são do portal G1.

Vice-presidente do PT de Pernambuco, o advogado era membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no estado e havia denunciado em uma Comissão Parlamentar de Inquérito a atuação de policiais militares em grupos de extermínio da região, que recebeu o nome de "justiceiros". Segundo as investigações, essa foi a motivação do crime. A seccional pernambucana da OAB é assistente de acusação.

Cinco homens foram levados ao Tribunal do Júri, acusados de ter cometido ou encomendado o crime em 2009, incluindo um policial militar. O sargento reformado da PM Flávio Inácio Pereira e o ex-servidor público Cláudio Roberto Borges foram apontados como mandantes. Todos os réus são acusados de homicídio qualificado por motivo torpe e mediante surpresa. Mattos Neto foi morto com dois tiros na casa de praia de um amigo em Pitimbu (PB), por dois homens encapuzados.

Federalização
Esse foi o único processo ligado a direitos humanos transferido da esfera estadual para a federal, o que foi permitido desde a edição da Emenda Constitucional 45, aprovada em 2004. A solicitação deve ser feita pela Procuradoria-Geral da República e encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça. No caso de Mattos Neto, o STJ considerou "notória a incapacidade das instâncias e autoridades locais em oferecer respostas efetivas". Anteriormente, havia sido negado pedido semelhante referente a morte da missionária Dorothy Stang, no Pará, em 2005.

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2013, 14h04

Comentários de leitores

3 comentários

Aditamento

Jorge Florentino (Advogado Autônomo - Criminal)

Por um lapso não se consignou onde ocorreu o fato. Mas o latrocínio foi em Vila Velha - Espírito Santo há mais de dez anos e o então Secretario de Segurança do Estado em carreira política foi eleito Deputado Estadual e antes de concluir o mandato foi eleito Prefeito da Cidade em que ocorreu o fato estando em pleno exercício do cargo.

Dois pesos duas medidas

Jorge Florentino (Advogado Autônomo - Criminal)

Seria louvável se a Defesa fosse também atendida em pedido de federalização; não só para Júri; mas também para instauração de IP pela Polícia Federal para não ocorrer por exemplo o que ocorreu com a morte do Juiz Alexandre Martins que por motivos que a sociedade desconhece mas por certo por interesses políticos foi transformada de latrocínio em crime de mando!

Absurdo

Republicano (Professor)

A da mais hilária coisa, e é coisa mesmo, que se produziu no Brasil foi essa tal federalização. Materialmente inconstitucional, dá um sentido de sobreposição de justiças. Ainda, mente em termos de dialética judicial, pois, a justiça estadual é muito mais preparada em julgamento de crimes contra a vida, pois, faz isso diariamente e não por via de exceção.

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