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A teoria e a prática de quem aplica o Direito Tributário

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Caricatura: Robson Pereira - Colunista [Spacca]O Brasil arrecada como um país desenvolvido, mas tem um sistema tributário com regras, na maioria das vezes, confusas, complexas e desarticuladas, além de numerosas, formando um emaranhado de difícil assimilação pelos contribuintes. O sistema é regressivo, onera mais o consumo e o trabalho do que o capital, e é generoso na adoção de medidas que falseiam as noções de lucros e renda. Se não bastasse a forte incidência de tributos sobre a produção e a circulação de mercadorias e serviços, a prática fiscal é autoritária e viola regras e princípios constitucionais elementares. 

Em síntese, é essa visão, nem uma pouco otimista, expressa de forma clara e objetiva em Tributação em Foco: a opinião de quem pensa, faz e aplica o Direito Tributário, lançado no mês passado, por ocasião do 13º Congresso Internacional de Direito Tributário, realizado em Recife. Coordenado por Mary Elbe Queiroz, presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários e do Centro de Estudos Avançados de Direito Tributário e Finanças Públicas do Brasil, o livro reúne em 674 páginas a visão de 46 especialistas sobre temas atuais da área tributária. Seu principal diferencial está na conexão entre a teoria e a prática diária no contencioso fiscal, discutindo caminhos que podem levar a um maior equilíbrio da relação jurídico-tributária e auxiliar profissionais autônomos e bancas especializadas que atuam contra o Fisco.

"O objetivo é trazer uma visão prática que pode ser aplicada no dia a dia de todos, construída a partir do conhecimento teórico e do exercício de atividades públicas ou privadas dos autores", explica Mary Queiroz. Para ela, a meta de se atingir um estágio de justiça fiscal somente será possível se todos os atores envolvidos na relação tributária conseguirem ajustar seus interesses, somar os seus esforços e posicionar o seu trabalho nesta direção. Advogada, pós-doutora em Direito Tributário e Mestre em Direito Público, ela vê o Brasil em uma encruzilhada tributária, onde a necessidade de arrecadar mais para fazer frente às demandas da população por melhores serviços públicos, confronta-se com a alta carga tributária já suportada por todos.

O livro agrupa os temas em seis capítulos, que cobrem todo o Direito Tributário nas suas mais variadas vertentes, e, ao mesmo tempo, servem como indicativo das questões que despertam maiores preocupações para quem atua na defesa de empresas junto ao Fisco. No primeiro capítulo, de forma mais genérica, a discussão se dá sobre o Sistema Tributário Brasileiro, como um todo, abordando temas como competitividade interna e internacional, confisco e limites da responsabilidade tributária, entre outros, a partir de um cenário composto por Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, e analisado por alguns entre os principais nomes da doutrina tributária nacional.

Em seguida, o foco passa a aspectos práticos envolvendo os tributos federais, com destaque, entre outros pontos, para a evolução da jurisprudência no âmbito do Conselho de Contribuintes e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), além das divergências em torno de temas como crédito presumido e contribuição previdenciárias. Também são abordados os aspectos relativos aos tributos estaduais, como a vedação de crédito de ICMS sobre recolhimento de diferencial de alíquota, a não-cumulatividade e as posições mais recentes adotadas pelo STJ, com trânsito em julgado. Na área municipal, o foco volta-se para o Imposto sobre Serviços, incluindo a polêmica atual sobre a  incidência do imposto sobre a exportação de serviços.

Os dois últimos capítulos do livro são reservados à tributação internacional, com um estudo comparado reunindo especialistas de Portugal e Espanha; e ao processo tributário, com uma abordagem sobre o controle da constitucionalidade das leis pelos órgãos administrativos de julgamento e a importância da sustentação oral e da entrega de memoriais na primeira instância administrativa "como direitos do contribuinte que ainda precisam ser conquistados". Tema de grande interesse e preocupação dos operadores de direito tributário, o bloqueio de ativos financeiros através do sistema BACEN-JUD mereceu um estudo à parte, com críticas à chamada "penhora de ofício", prática cada vez mais utilizada no judiciário brasileiro, "de forma genérica, imotivada ou carente de fundamentação", em detrimento de outros mecanismos mais eficientes para a satisfação do crédito tributário, previstos na legislação.

Serviço:
Título: Tributação em Foco - A opinião de quem pensa e aplica o Direito Tributário
Autor: Mary Elbe Queiroz (coordenadora)
Editora: Foco Fiscal
Edição: 1ª Edição - 2013
Número de páginas: 674
Preço: R$ 65,00

*Texto alterado às 11h23 de 19/11/2013 para correção.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2013, 6h12

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