Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Caso federalizado

Júri sobre a morte de advogado na Paraíba tem início

Por 

Primeiro e único caso de direitos humanos transferido à Justiça Federal, o assassinato do advogado e ex-vereador Manoel Bezerra de Mattos Neto terá sua primeira audiência nesta segunda-feira (18/11), na Paraíba. Cinco homens estarão no tribunal do júri, acusados de ter cometido ou encomendado o crime em 2009 — entre eles um policial militar.

Vice-presidente do PT de Pernambuco, o advogado era membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB no estado e havia denunciado em uma CPI a atuação de policiais militares em grupos de extermínio da região, que eram chamados de "justiceiros". Segundo as investigações, essa foi a motivação do crime. A seccional pernambucana da OAB é assistente de acusação.

O sargento reformado da PM Flávio Inácio Pereira e o ex-servidor público Cláudio Roberto Borges foram apontados como mandantes. Todos os réus são acusados de homicídio qualificado por motivo torpe e mediante surpresa.

Mattos Neto foi morto com dois tiros na casa de praia de um amigo em Pitimbu (PB), por dois homens encapuzados.

O advogado do sargento Flávio, Irenaldo Ribeiro dos Santos, disse que o cliente nega ter cometido qualquer crime, mas preferiu deixar para o júri os detalhes da defesa.

Claudius Augusto Caju, que representa Cláudio Roberto, afirmou que o réu não teve nenhuma participação na morte de Mattos Neto nem em grupos de extermínio. Segundo ele, não havia inimizade entre o advogado e seu cliente, e o processo deixou de levar em conta indícios de que o crime teria envolvido políticos e juízes.

Federalização
Esse foi o único processo ligado a direitos humanos transferido da esfera estadual para a federal, o que ficou permitido pela Emenda Constitucional 45, aprovada em 2004. A solicitação deve ser feita pela Procuradoria-Geral da República e encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça.

No caso de Mattos Neto, o STJ considerou "notória a incapacidade das instâncias e autoridades locais em oferecer respostas efetivas". Anteriormente, havia sido negado pedido semelhante referente a morte da missionária Dorothy Stang, no Pará, em 2005.

Tramita hoje um terceiro pedido, sobre assassinatos de uma série de moradores de rua ocorridas neste ano em Goiás.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2013, 8h30

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 26/11/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.