Consultor Jurídico

Caso federalizado

Júri sobre a morte de advogado na Paraíba tem início

Por 

Primeiro e único caso de direitos humanos transferido à Justiça Federal, o assassinato do advogado e ex-vereador Manoel Bezerra de Mattos Neto terá sua primeira audiência nesta segunda-feira (18/11), na Paraíba. Cinco homens estarão no tribunal do júri, acusados de ter cometido ou encomendado o crime em 2009 — entre eles um policial militar.

Vice-presidente do PT de Pernambuco, o advogado era membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB no estado e havia denunciado em uma CPI a atuação de policiais militares em grupos de extermínio da região, que eram chamados de "justiceiros". Segundo as investigações, essa foi a motivação do crime. A seccional pernambucana da OAB é assistente de acusação.

O sargento reformado da PM Flávio Inácio Pereira e o ex-servidor público Cláudio Roberto Borges foram apontados como mandantes. Todos os réus são acusados de homicídio qualificado por motivo torpe e mediante surpresa.

Mattos Neto foi morto com dois tiros na casa de praia de um amigo em Pitimbu (PB), por dois homens encapuzados.

O advogado do sargento Flávio, Irenaldo Ribeiro dos Santos, disse que o cliente nega ter cometido qualquer crime, mas preferiu deixar para o júri os detalhes da defesa.

Claudius Augusto Caju, que representa Cláudio Roberto, afirmou que o réu não teve nenhuma participação na morte de Mattos Neto nem em grupos de extermínio. Segundo ele, não havia inimizade entre o advogado e seu cliente, e o processo deixou de levar em conta indícios de que o crime teria envolvido políticos e juízes.

Federalização
Esse foi o único processo ligado a direitos humanos transferido da esfera estadual para a federal, o que ficou permitido pela Emenda Constitucional 45, aprovada em 2004. A solicitação deve ser feita pela Procuradoria-Geral da República e encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça.

No caso de Mattos Neto, o STJ considerou "notória a incapacidade das instâncias e autoridades locais em oferecer respostas efetivas". Anteriormente, havia sido negado pedido semelhante referente a morte da missionária Dorothy Stang, no Pará, em 2005.

Tramita hoje um terceiro pedido, sobre assassinatos de uma série de moradores de rua ocorridas neste ano em Goiás.




Topo da página

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2013, 8h30

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 26/11/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.