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Segunda Leitura

O Conpedi impulsiona a pesquisa jurídica no Brasil

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Coluna Vladimir [Spacca]O mundo jurídico é feito de diversos segmentos que, por vezes, não se comunicam. A magistratura, o Ministério Público, advocacia , pública ou privada, Defensoria Pública, todos fazem os seus encontros, apresentam suas propostas e tiram suas conclusões, separadamente. A concessão com os parceiros limita-se a um convite para palestrar ou algo semelhante. E mesmo dentro desses grupos há subdivisões. Por exemplo, entre os ramos diversos do Judiciário ou entre o MP federal e o estadual. É da natureza das coisas.

No âmbito da Academia destacam-se os congressos promovidos pelo Conpedi, sigla do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Trata-se de uma associação civil, com personalidade jurídica de Direito Privado e que, segundo informa no seu site — clique aqui para acessar —,  tem por objetivo “incentivar os estudos jurídicos de pós-graduação nas diferentes instituições brasileiras de ensino universitário; colaborar na definição de políticas jurídicas para a formação de pessoal docente da área jurídica, opinando, junto às autoridades educacionais, sobre os assuntos de interesse da pesquisa e da pós-graduação em Direito; defender e promover a qualificação do ensino jurídico, bem como sua função institucional e seu papel social”.

O Conpedi, cuja sede localiza-se em Florianópolis, foi fundado no ano de 1992 e realiza, todos os anos, um Congresso e um Encontro Nacional, via de regra o primeiro em uma capital e o segundo em uma cidade de interior, de forma a difundir ao máximo a pesquisa jurídica na pós-graduação. O primeiro Congresso ocorreu no ano de sua criação e o segundo, realizado em Florianópolis  nos dias 24 e 25 de novembro de 1993, teve por temas "A pesquisa jurídica no Brasil" e "A Pós-Graduação em Direito".

Seus associados são professores e alunos dos programas de pós-graduação em Direito, os quais têm a possibilidade de submeter artigos científicos para os eventos do Conselho e, se aprovados, defendê-los em Congresso e vê-los publicados em livros do Conpedi. Além disto, os sócios tem o direito de receber os boletins do órgão, participar das suas assembleias e ter acesso às publicações.  Evidentemente, acompanhar tais atividades significa estar em permanente atualização, tomar conhecimento e participar das novas ideias e propostas que surgem na área jurídica.

Também as instituições de ensino (Instituição de Ensino Superior – IES), dele fazem parte como associadas e isto dá-lhes direito à participação no Conselho Curador do órgão. Das reuniões desse Conselho, que  é conduzido pelo presidente do Conpedi, extraem-se posições de grande relevância e que influenciam as balizas do ensino universitário. Além disto, as IES podem publicar suas notícias no site do Conpedi, que é acessado permanentemente por milhares de pessoas da área. Nele são noticiados os concursos para professor, seminários, abertura de processo seletivo para ingresso em cursos de mestrado e doutorado e outras notícias de importância.

O Conpedi é, também, o local onde se podem encontrar os indicadores de citações em documentos. Trata-se do IndexaDireito, que permite saber quantas vezes determinado autor é citado na base de conhecimentos. Atualmente, o autor mais citado, por quantidade total, é o professor Lenio Luiz Streck, da Unisinos,  com 2.198 citações individuais  — clique aqui para ver. É possível também verificar quais os autores mais citados nos Programas de Pós-Graduação e, com isto, saber-se quais os mais adotados no PPGD de determinada Universidade.

O XXII Congresso Nacional da referida entidade aconteceu nesta semana, de 13 a 16 passado, no Hotel Renaissance, em São Paulo. O evento foi organizado pela Uninove e pelo próprio Conpedi, com o patrocínio da Capes e do Ipea e apoio da PUC-SP, USP e Iasp. O tema foi “Sociedade global e seus impactos sobre o estudo e a efetividade do Direito na contemporaneidade”.

Durante quatro dias, aproximadamente 1,5 mil participantes discutiram, em painéis,  temas da mais absoluta atualidade, entre outros o Direito de Família, Direitos Sociais e Políticas Públicas, Direito e Economia, Jurimetria e a Contribuição da Estatística para a Pesquisa Jurídica, Ética e Empresa na Sociedade Global, Efetividade do Direito Ambiental na Contemporaneidade e Desafios e Perspectivas do Mestrado Profissional em Direito.

Alunos de projetos de pesquisa, mestrandos, doutorandos e professores, sucediam-se em exposições sobre seus trabalhos, antecipadamente aprovados, às quais se seguiam debates. Desta forma, os mais instigantes temas ou mesmo outros também importantes e pouco discutidos, como “Direito, Arte e Literatura”, tiveram o espaço merecido.

Nisto tudo, é grande o mérito do Conpedi. Estimula a pesquisa, levando todos, principalmente os jovens, ao estudo crítico e ao crescimento intelectual.  Possibilita-lhes a defesa pública de suas teses e depois a publicação, o que é muito importante para a formação de uma base cultural sólida. Finalmente, dá a todos a possibilidade de se conhecerem trocarem experiências, terem uma visão que vai além de suas cidades ou estados. É o maior “networking” acadêmico do Brasil.

Não há dúvida de que o Conpedi presta uma excelente contribuição ao crescimento e difusão da pesquisa científica na área do Direito. E não  há dúvida também que o XXII Congresso Nacional, conduzido pelas mãos experientes de seu Presidente, Professor Vladmir Oliveira da Silveira, foi mais um grande sucesso. Resta esperar que o bom exemplo se espraie para outras áreas do conhecimento jurídico, elevando nossas instituições e pondo de lado o pessimismo por vezes existente.

 é desembargador federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2013, 8h03

Comentários de leitores

1 comentário

Grandes idéias

Amaralsantista (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Com certeza é de suma importância projetos e idéias no mundo jurídico acontecerem para que se desenvolvam estratégias para o ensino e porque não dizer, até para sua aplicação no dia a dia dos operadores do Direito. o CONPEDI veio para ficar com contribuição positiva envolvendo intelectuais e estudantes num mesmo ambiente, alavancando cada vez mais e aprimorando o conhecimento jurídico. O projeto INOVARE também veio para ficar, premiando idéias novas e revelando talentos e incentivando a criatividade que vem facilitar e agilizar o trabalho árduo dos envolvidos no universo jurídico brasileiro. Que venham mais projetos inteligentes como os citados para que a Justiça, enfim, cumpra o seu verdadeiro objetivo, a prestação jurisdicional celere e eficiente. Coincidência á parte, parabéns aos Professores Vladimir, o articulista e o presidente do CONPEDI.

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