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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Os dez condenados no processo do mensalão que se apresentaram na sexta-feira (15/11) em São Paulo e Minas Gerais viveram situações diferentes até a transferência para Brasília. O ex-ministro José Dirceu e o deputado licenciado José Genoino permaneceram em uma sala ampla e sem grades, na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, onde tiveram refeições leves (café, leite, frutas e iogurte), assistiram TV e leram livros. Enquanto isso, os réus que estavam em Belo Horizonte passaram horas de desconforto até a manhã do sábado. Marcos Valério, apontado como operador do mensalão, teve de dividir uma cela, sem banheiro privativo, com os ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach e o ex-vice-presidente do Banco Rural, José Roberto Salgado. A ex-presidente do banco, Kátia Rabello, e a secretária Simone Vasconcelos ficaram em uma sala especial, com banheiro. Já no Complexo da Papuda, em Brasília, para onde os presos foram levados, as celas individuais não têm mobília e comportam apenas uma cama, um lavatório e um vaso sanitário. O banho é frio e a comida é servida três vezes ao dia. As informações são dos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo.


Sem extradição
O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que fugiu para a Itália para não ser preso como outros réus do processo do mensalão, não deve ser extraditado para o Brasil por ter cidadania italiana. A Constituição italiana apresenta dispositivos que impedem o envio de cidadãos para o exterior mesmo no caso de condenações. "Pizzolato é inextraditável. Se o Brasil tiver interesse pode pedir para a Justiça da Itália abrir um processo contra ele naquele país. E isso só pode acontecer no caso de a legislação italiana também prever como crime os atos praticados por ele aqui", afirma o advogado Nabor Bulhões. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Segurança no Galeão
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro entrou com ação civil pedindo que a Justiça Federal suspenda a licitação que concede o Aeroporto Internacional do Galeão à iniciativa privada, marcada para esta semana. A Procuradoria aponta uma falha no edital referente a cláusulas sobre segurança na área do aeroporto, como a instalação de câmeras de monitoramento apenas na área do estacionamento. Segundo a ação, o edital não prevê nenhuma intervenção da concessionária para evitar a ocorrência de delitos. O Ministério Público Federal considera insuficiente as 149 câmeras existentes hoje para monitorar uma área de 19 quilômetros quadrados. A Agência Nacional de Aviação Civil diz que encaminhou informações para a Advocacia Geral da União recorrer. As informações são do portal G1.


Rede internacional
A Justiça da Suíça confiscou de forma definitiva R$ 152 milhões em ativos, valores patrimoniais e contas de agentes da alemã Siemens e lobistas que participavam de um suposto esquema de pagamento de propinas a servidores públicos estrangeiros, incluindo do Brasil. Segundo investigação do Ministério Público suíço, foram abertas "caixas 2” em bancos do país, e as praças financeiras de Genebra e de Zurique foram usadas para distribuir e receber propinas. Um agente fiduciário do país terá de pagar multa de 212,4 mil francos suíços. Serão repassados ainda 630 mil euros a entidades filantrópicas. Mas ninguém será preso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Plano de ferrovias
Lançado em 2012, o plano federal para concessão de ferrovias não conseguiu sair do papel e agora será revisto para priorizar dois trechos: a Ferrovia da Soja e o Ferroanel de São Paulo. A complexidade do modelo proposto, estudos incipientes, falta de confiança nos órgãos públicos e o prazo curto são fatores apontados dentro e fora do governo para a iniciativa não ter apresentado sucesso. A primeira licitação será a da ferrovia entre Uruaçu (GO) e Lucas do Rio Verde (MT), a Ferrovia da Soja, cujo objetivo é criar nova rota para escoar a soja para o exterior. Ao menos três grandes grupos manifestaram interesse pelo trecho. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Dinheiro em caixa
Treze estados brasileiros perderam R$ 135 milhões para investimentos em reformas ou construção de novos presídios. O dinheiro foi repassado pelo governo federal, mas voltou aos cofres da União por falta de projetos de expansão ou por falhas nas propostas apresentadas ao Ministério da Justiça. Rio de Janeiro, Maranhão, Alagoas, Goiás, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins devolveram recursos. O Rio, por exemplo, perdeu aproximadamente R$ 3 milhões recebidos para melhorias em Bangu III, um dos principais presídios de segurança máxima do estado. Uma estratégia do Ministério da Justiça é doar aos estados projetos executivos de penitenciárias. As informações são do portal IG.


Presas estrangeiras
Mulheres da África do Sul passaram a liderar a população carcerária estrangeira em São Paulo. São 69 em presídios no estado, número maior que o de bolivianas (61) e angolanas (59), mostra levantamento do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, que atua com prisioneiras estrangeiras. O aumento tem relação com o tráfico de cocaína que sai de países da América do Sul e usa Johannesburgo como rota até a Europa. Traficantes nigerianos usam moradoras da África do Sul como "mulas", que ganham em média US$ 5.000 (cerca de R$ 11.600). Segundo a Polícia Federal, foram presas 224 "mulas" no Aeroporto de Guarulhos entre janeiro e outubro deste ano — 40% são africanas. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Cerco britânico
Após o caso de escutas ilegais dos tabloides de Rupert Murdoch, especialistas receiam que as novas ferramentas adotadas para combater exageros cometidos por jornais britânicos abram caminho para a censura de reportagens. A recém-aprovada Royal Charter (ou Carta Real), assinada pela rainha no mês passado, estabelece um controle do que é publicado. As empresas de jornalismo terão a opção de aderir ou não à medida, mas quem estiver fora do regime terá punições severas. O governo britânico também tenta fechar o cerco ao jornal “The Guardian”, o primeiro a publicar documentos sigilosos vazados por Edward Snowden, ex-prestador de serviço de agências de inteligência americanas. A publicação teve o conteúdo de seus computadores destruídos por autoridades. As informações são do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2013, 12h20

Comentários de leitores

1 comentário

Nota da Redação - comentário ofensivo Comentário editado

hammer eduardo (Consultor)

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