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Debate sobre titulação

Regularização de terras quilombolas será tema de audiência

No Dia da Consciência Negra, uma audiência pública na sede da Procuradoria-Geral da República vai debater a demora na regularização das terras quilombolas no país. O evento será às 14h de quarta-feira (20/11), no Auditório Juscelino Kubitschek, em Brasília, e coordenado pela coordenadora da 6ª Câmara, Deborah Duprat.

Para a procuradoria, pouco se avançou no andamento da titulação dessas áreas, embora esse direito esteja garantido na Constituição de 1988. De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), estima-se que existam mais de 3 mil comunidades quilombolas, mas apenas 139 títulos de propriedade coletiva haviam sido emitidos até maio deste ano.

A demora na regularização provoca uma série de problemas para essa parte da população, como dificuldade de subsistência, falta de acesso a serviços públicos, insegurança jurídica e casos de violência e preconceito, no entendimento do Ministério Público Federal.

O objetivo da audiência é reunir representantes de comunidades e do governo federal, que terão tempos de fala assegurados. Foram convidados parlamentares, associações e integrantes do Ministério da Justiça, do da Secretaria de Direitos Humanos, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e da Advocacia-Geral da União, entre outros órgãos.

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2013, 17h09

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