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Execução de penas de condenados do mensalão foi destaque

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Entre conhecer e rejeitar os Embargos Declaratórios da Ação Penal 470, o processo do mensalão, e não conhecê-los de início, o Supremo Tribunal Federal ficou com a segunda opção. Dessa maneira a corte pretende impedir os advogados de entrar com novos Embargos Declaratórios. A decisão do Supremo Tribunal Federal foi o destaque da semana na ConJur. A corte ainda decidiu que os condenados que não tinham direito a reclamar Embargos Infringentes contra a condenação deveriam cumprir a pena imediatamente. Clique aqui e aqui para ler as notícias.

Quarto poder
A cobertura do julgamento do processo do mensalão e a consequente pressão popular sobre o tema influenciaram a decisão de ministros do Supremo Tribunal Federal, segundo advogados que participaram de debate sobre o papel da imprensa no julgamento. O evento, que ocorreu na Faculdade de Direito da USP com apoio da Consultor Jurídico, também teve a presença de jornalistas da Folha de S.Paulo e da Veja. Clique aqui para ler.

Só uma vez
Também foi destaque a decisão do Conselho Nacional de Justiça de que a Lei Orgânica da Magistratura veda a reeleição para cargos de direção nos tribunais. A decisão impediu o atual presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, de disputar o cargo novamente. Clique aqui para ler.


ESPECIAIS
Entrevista de domingo
Em entrevista à revista ConJur, Armando Sérgio Prado de Toledo, diretor da Escola Paulista de Magistratura, afirma que para presidir tribunal é necessário vocação e não antiguidade. "Talvez em curto tempo, quem quiser administrar o Tribunal terá que ser formado em Administração Política e Gestão Judiciária". Clique aqui para ler a entrevista.


Coluna da semana
O professor Lenio Streck, em seu espaço de quinta-feira na coluna Senso Incomum, apontou a desconsideração que o Poder Judiciário tem com o cumprimento das leis, para além das possibilidades jurídicas plausíveis. E levantou hipóteses das razões dessas decisões: "Continuamos a desconfiar do Parlamento. Consideramos o Parlamento impuro. Por isso, apostamos na virtuosidade — que seria sempre decorrente da técnica — do Judiciário. A técnica seria inerente apenas ao Judiciário. Consequentemente, como o Parlamento faz política, o faz sem técnica. Com isso, a política fica relegada a uma a-tecnicidade. Assim, a técnica corrige a lei, porque é mal feita, imprecisa, injusta.... E como fazemos isso? Com nossos juízos morais. Sim, substituímos os juízos que são do legislador pelos nossos". Clique aqui para ler.


Artigo da semana
Em texto publicado nesta quinta-feira (15/11), o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamacchia, criticou o funcionamento do sistema do Conselho Nacional de Justiça para viabilizar o processo eletrônico nos tribunais. "Implantado de forma açodada, sem a necessária maturação do sistema, ou mesmo a unificação da plataforma, o PJe tem se mostrado muitas vezes ineficiente, excludente e inseguro", diz. "Diante de tantos problemas ainda sem solução, será que a urgência imposta pelo Judiciário pela implantação plena do processo eletrônico não está atropelando a prudência e colocando em risco a sociedade que busca por justiça?" Clique aqui para ler.


Audiência

Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 435 mil visitas e teve 950,2 mil visualizações de página de 8 a 14 de novembro. A quarta-feira (13/11) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 82 mil visitas.

O texto mais lido, com 10,9 mil visitas, foi a notícia sobre o acórdão do desembargador Ruy Coppola da 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo que criticou o copia e cola nas apelações de empresas de telefonia. A decisão de Coppola tem diversas passagens bem humoradas e irônicas sobre as colocações da apelação. Clique aqui para ler.

O segundo texto mais lido, com 8 mil visitas, foi o artigo do procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, Lenio Luiz Streck, sobre a ilegalidade e inconstitucionalidade da Súmula Não Vinculante 500 do STJ, vez que esta estaria transformando crimes materiais em formais. Clique aqui para ler.


As 10 mais lidas

Desembargador do TJ-SP ironiza “copia e cola” em apelação

Súmula Não Vinculante 500 do STJ é inconstitucional e ilegal

Advogado do Peixoto e Cury morre em acidente automobilístico
Collor terá de pagar pensão a ex-primeira-dama por três anos
Concurso para advogado oferece salário de R$ 969,44
Por que tanto se descumpre a lei e ninguém faz nada?
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Atualizar saldo do FGTS pela Taxa Referencial é indevido
Juiz pode inquirir testemunha na ausência de promotor
Justiça do Trabalho passa a aceitar arquivos em PDF


Destaques da Semana
Justiça Federal libera juíza aposentada para advogar no Paraná
Reconhecido o erro, ação popular se torna desnecessária
'Não existe direito ilimitado de recorrer', diz ministro Barroso
Para não arrastar julgamento, STF não conhece Declaratórios
Antes de executar penas, STF terá de analisar embargos pendentes
TJ-SP deve atender a todos que estiverem na fila até 19h
CNJ veda reeleição de Ivan Sartori e afeta disputa no TJ-SP
Justiça do Trabalho passa a aceitar petições em PDF
TJ-RJ restringe presença de presos em fóruns do estado
Para advogados, imprensa influenciou ministros no mensalão
Procurador federal está livre de inscrição suplementar na OAB
Google deve remover resultados sobre nome citado na satiagraha
União recupera R$ 1 a cada R$ 3 em multas protestadas
"Para presidir tribunal é preciso vocação, não antiguidade"
STF rejeita combinação de leis para reduzir pena por tráfico
MP sofre novo revés e TRF-3 solta último preso na operação fratelli

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2013, 11h32

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