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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Onze condenados no processo do mensalão se apresentaram para o cumprimento das penas depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, expediu 12 mandados de prisão, no dia da Proclamação da República. Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, fugiu para a Itália, mas ainda não é considerado oficialmente foragido. O ex-presidente do PT e deputado licenciado José Genoino foi o primeiro a se entregar, na sede da Polícia Federal de São Paulo. O ex-ministro José Dirceu se apresentou no mesmo lugar, após deixar sua casa em Vinhedo. Ambos publicaram cartas públicas alegando inocência e deveriam embarcar neste sábado (16/11) em um avião da PF para Brasília, onde cumprirão pena no regime semiaberto. Marcos Valério Fernandes, acusado de operar o mensalão, e a ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, se entregaram em Minas Gerais. O ex-presidente do PTB Roberto Jefferson, que pediu prisão domiciliar, não teve o nome incluso nos mandados. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.


Do outro lado da fronteira
O Brasil não poderá punir ninguém caso o resultado da perícia no corpo do ex-presidente João Goulart aponte indícios de que ele foi assassinado, mas seria possível abrir um processo na Argentina, onde ele morreu, em 1976. A lei do país vizinho não impede o julgamento de crimes da ditadura. "Na Argentina, tudo é punível", afirma a juíza Mabel Borda, de uma vara federal de Corrientes, província onde o ex-presidente morreu — oficialmente, a causa da morte foi infarto. Autoridades do país investigam o caso desde 2011. Peritos argentinos estiveram nesta semana em São Borja (RS) para acompanhar a exumação dos restos mortais de Jango, deposto no golpe militar de 1964. A Argentina coopera com o trabalho, mas cada país tratará o assunto da sua forma, segundo Borda. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Condenação suíça
O engenheiro João Roberto Zaniboni, ex-diretor da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), foi condenado pela Justiça da Suíça a pagar multa e ter bens confiscados por lavagem de dinheiro. Ele foi diretor de operações e manutenção entre 1998 e 2003, durante a gestão do PSDB em São Paulo. Nesse período, segundo investigações do Ministério Público suíço, foram feitas transferências para a conta Milmar, alojada no Credit Suisse de Zurique e de titularidade de Zaniboni. Para o Ministério Público, trata-se de “dinheiro de propina” que ele teria recebido após a CPTM firmar contrato para melhorias de 129 vagões. A conta Milmar recebeu US$ 836 mil. Em 2011, a Suíça pediu cooperação do Brasil para as investigações, sem sucesso. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.


Precatórios da Bahia
Dois desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender a decisão que os afastou das funções após suspeitas de que inflaram o pagamento de precatórios (dívidas do Poder Público reconhecidas pela Justiça). Mário Alberto Simões Hirs e Telma Laura Silva Britto foram afastados no dia 5 de novembro pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade. Eles afirmam que não alteraram os cálculos de precatórios e que não foi comprovado desvio de conduta. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Juiz solto
Preso sob suspeita de participar de um esquema de favorecimento de sentenças, o juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima foi solto por determinação da Justiça da Paraíba. Também foram libertados o advogado Cícero de Lima e o delegado Edilson de Araújo Carvalho, também suspeitos de participação. Os três foram alvo da operação astringere, da Polícia Federal, em abril. O desembargador Joás de Brito afirmou que a prisão preventiva dos suspeitos não era mais necessária. Eles estão proibidos de exercer função pública, de manter contato com pessoas vinculadas ao processo e de deixar João Pessoa. As informações são do portal G1.


Vizinhos da Marginal
A Justiça de São Paulo determinou a reintegração de posse de um terreno ao lado da Marginal Tietê, na capital paulista. A área próxima à Ponte Governador Orestes Quércia foi invadida em julho e pertence à Prefeitura de São Paulo, que pediu a reintegração. Cerca de 150 policiais militares foram enviados na manhã deste sábado (16/11) para auxiliar no cumprimento da decisão. Moram aproximadamente 750 pessoas no local, onde funcionava até o ano passado o Clube de Regatas Tietê. Parte dos moradores chegou a bloquear a pista central da Marginal Tietê, no sentido Rodovia Ayrton Senna, o que causou 1,3 km de filas. As informações são do portal G1.


Mais um filho
A China divulgou que vai afrouxar sua política de filho único, em vigor há mais de três décadas, que impede que grande parte dos casais tenha uma segunda criança, sob pena de multas severas. Uma das exceções atuais é quando o pai e a mãe não possuem irmãos. Com a nova regra, bastará que um deles não tenha irmãos para ser permitido um segundo filho. A decisão faz parte de uma série de mudanças anunciadas pelo Partido Comunista Chinês, que incluem medidas de abertura econômica, como a ampliação do direito de propriedades de quem vive no campo. As informações são do jornal O Globo.


Parasitas capitalistas
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou a prisão de empresários no país sob acusação de manipular preços. Os nomes não foram divulgados. "Eles são bárbaros, esses parasitas capitalistas! Temos mais de cem burgueses atrás das grades no momento", declarou o presidente na noite de quinta-feira (14/11). No dia seguinte, o ministro do Interior, Miguel Rodríguez Torres, afirmou que são 50 detidos. Desde o fim de semana, soldados e inspetores entraram em 1.400 lojas e tomaram as operações de uma empresa de eletrônicos e de uma fabricante de baterias. Para o presidente, os preços de produtos nas lojas do país devem cair em ao menos 50%. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2013, 12h02

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