Especialistas pedem marco regulatório para jogos e apostas

O Rio de Janeiro abrigará, entre 18 e 20 de novembro, o Brazilian Gaming Congress, que debaterá o futuro das apostas e do jogo no Brasil. Para especialistas, a criação de um marco regulatório sobre o assunto restringiria a ilegalidade e poderia alavancar novas oportunidades e garantir lucros para quem atua no setor. Para André Gelfi, da Codere Brasil, empresa que organiza o evento, a manutenção da legislação atual representa o desperdício de oportunidades e impede o desenvolvimento social e econômico do Brasil.

Obra de referência
O Instituto Brasiliense de Direito Público e a FGV Projetos promoverão em quatro cidades, entre os dias 21 e 25 de novembro, o lançamento da obra Comentários à Constituição do Brasil. Em 21 de novembro, a obra será lançada no Rio de Janeiro — na FGV, Rua da Candelária, 6, de 11h às 12h30 — e em São Paulo — na Faculdade de Direito da USP, Largo São Francisco, 95, a partir das 19h —, e nos dois eventos ocorrerá palestra do professor José Joaquim Gomes Canotilho. Na sexta-feira (22/11), o lançamento ocorrerá em Brasília — Auditório do IDP, Via L2 Sul, SGAS Quadra 607, a partir das 19h —, com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e de José Joaquim Canotilho. Já em 25 de novembro, a partir das 11h30, a obra será lançada em Porto Alegre — na Ajuris, Rua Celeste Gobbato, 299, em Praia de Belas —, com a presença de Gilmar Mendes e do professor Lenio Streck.

Resolução de conflitos
Representantes da subseção Rio do Sul (SC) da Ordem dos Advogados do Brasil e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reuniram-se para discutir o Serviço de Mediação Familiar, implementado na comarca em 2012. O representante do Judiciário no encontro foi Renato Guilherme Gomes Cunha, juiz da Vara da Família, Infância e Juventude de Rio do Sul. Neste ano, o serviço já foi requisitado por 76 pessoas, e a maior parte dos casos envolvia questões relacionadas à ruptura conjugal.

Agregando conhecimento
Ivo Dantas, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil, integrará a comissão de juristas que debate o Código Brasileiro de Processo Constitucional. A designação foi feita pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, e consta de portaria assinada em 7 de novembro. A escolha foi elogiada pelo presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, segundo quem Ivo Dantas poderá contribuir muito para as discussões.

Cuidados necessários
A Academia Catarinense de Letras Jurídicas e a seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil firmaram acordo para que a Acalej restaure, divulgue e catalogue obras raras da área jurídica. Representantes da academia oferecerão agora aos proprietários da obra a possibilidade de restauração e, quando necessário, reedição e digitalização. Sempre que possível, os livros serão encaminhados para bibliotecas que possuam condições adequadas de acondicionamento e, quando isso não for possível, a OAB-SC abrigará as edições.

Troca de opiniões
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados promoverá, em 18 de novembro, um seminário sobre investigação criminal e o Projeto de Lei 5776/13. Marcado para a Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro entre 9h e 12h e aberto ao público, o seminário faz parte da série de eventos que o presidente da comissão, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), promove para debater o assunto com especialistas.

Mais caro
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná aprovou, no dia 11 de novembro, o anteprojeto de lei que altera as tabelas do regimento de custas dos atos judiciais. A minuta do projeto prevê reajuste de 11,45% nas custas, com o valor de referência saltando de R$ 0,141 para R$ 0,157 a partir de janeiro de 2014. Caso este reajuste seja confirmado, algo que depende de aprovação da Assembleia Legislativa do Paraná e sanção do governador Beto Richa, um recurso interposto ao TJ-PR, por exemplo, passaria de R$ 33,50 para R$ 37,33.