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Meta 12

Dois terços dos tribunais trabalhistas já instalaram o PJe

Dezesseis dos 24 tribunais trabalhistas já cumpriram a meta de implantar o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, em ao menos 40% de suas varas, de acordo com relatório do Departamento de Gestão Estratégica do órgão.

O compromisso está incluso nas “Metas Nacionais do Poder Judiciário”, uma lista com 19 intenções que foram elaboradas entre 2011 e 2012 por presidentes dos tribunais de todo o país e que devem ser cumpridas até o fim deste ano.

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) tem, segundo o CNJ, o maior índice de adesão ao PJe: todas as suas 15 varas já utilizam o sistema, cujo objetivo é auxiliar na automação do Judiciário.

Nos TRTs da 10ª Região (DF e TO) e da 22ª Região (PI), nenhuma das varas trabalhistas abandonou o papel. O TRT da 3ª Região (MG) tem até agora 44 varas com o sistema, de um total de 144.

Em 2012, 13% dos novos processos na Justiça do Trabalho ingressaram em formato eletrônico, segundo o relatório. Nos TRTs-18 (GO), 13 (PB) e 9 (PR), o índice supera 80%.

A obrigatoriedade do PJe na Justiça trabalhista enfrenta críticas de advogados e até de juízes, por causa de falhas sucessivas no sistema. Os operadores apontam atrasos em processos trabalhistas, por exemplo, no Rio de Janeiro, no Pará e em Pernambuco,  o que mobilizou o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a indicar um grupo de advogados para acompanhar e apresentar alternativas à implantação. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2013, 7h06

Comentários de leitores

2 comentários

Deve ter havido algum equívoco

Luis Olavo de Moura Dantas (Técnico de Informática)

Apenas dez municípios paranaenses e os Mandados de Segurança utilizam o PJe no TRT-PR. Não parece possível que 80% dos novos processos tramitem por ele, mesmo em 2013, e muito menos em 2012.
Varas do TRT-PR que já implantaram o PJe
Inauguração Número de varas Município
19/10/2012 1 Pinhais
29/10/2012 2 Araucária
30/10/2012 2 Colombo
05/11/2012 1 Irati
12/11/2012 4 Ponta Grossa
19/11/2012 1 Castro
26/11/2012 2 Apucarana
03/12/2012 2 Cornélio Procópio
10/12/2012 4 Cascavel
17/12/2012 4 São José dos Pinhais

Que prevaleça o bom senso!

Apontieri (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

O Processo Digital, Eletrônico, Virtual, ou qualquer outro nome que venha a receber é, com certeza, algo irreversível e, que, sem dúvida, deve ter por objetivo facilitar o trabalho de todos que atuam com a ciência do direito.
Mas, para que venha a facilitar efetivamente a prática dos atos processuais, acredito que será necessário que haja a observância criteriosa das fases transitórias entre o que está disciplinado nas leis ou nos atos dos Tribunais e a realidade que é enfrentada pela grande maioria dos operadores do direito, principalmente no que diz respeito à questão operacional com equipamentos, acesso a provedores de acesso, softwares, ferramentas necessárias etc.
É necessário e prudente que haja a paridade de armas no processo, inclusive e principalmente no meio digital, para que não tenhamos que ver nascer um sistema de exclusão digital, ao invés da tão propagada inclusão digital.
Que prevaleça o bom senso!

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