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Cumprimento imediato

STF expede ordens de prisão de condenados no mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) mandou prender, nesta sexta-feira (15/11), pelo menos 12 condenados no processo do mensalão. A notícia é do jornal O Estado de S.Paulo. Embora a assessoria do tribunal não tenha informado quais condenados tiveram a prisão decretada, segundo o jornal, o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT, José Genoino, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares e o operador do mensalão, Marcos Valério estão entre os que podem ser presos a qualquer momento.  

Os mandados de prisão expedidos foram encaminhados para a Polícia Federal na tarde desta sexta-feira, por ordem do presidente do STF, Joaquim Barbosa. A PF pode cumprir os mandados a qualquer momento. A Constituição impede apenas que as prisões sejam feitas à noite.

José Dirceu passou o dia em casa, em Vinhedo, interior de São Paulo, acompanhado da família. Ele havia passado a semana em Itacaré, praia do sul da Bahia, e retornou a São Paulo após o Supremo decidir pela execução imediata das condenações não questionadas por meio de embargos infringentes.

O ex-ministro da Casa Civil foi condenado a 10 anos de 10 meses pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Ele, no entanto, começa a cumprir pena, em regime semiaberto, apenas para o primeiro crime, para o qual foi condenado a 7 anos e 11 meses. E permanece neste sistema enquanto o STF analisa os embargos infringentes por formação de quadrilha, para o qual foi condenado a 2 anos e 11 meses. Caso seja mantida a condenação por quadrilha, Dirceu segue para o regime fechado.  

O deputado federal licenciado José Genoino (PT) também passou o dia em casa, na zona oeste de São Paulo. Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão pela participação no esquema do mensalão e deverá cumprir parte da pena em regime semiaberto. 

No início da tarde desta sexta-feira, o ex-presidente do PT divulgou uma nota oficial na tarde desta sexta-feira, 15, na qual reitera ser inocente e diz considerar-se um "preso político".

Genoino disse ainda ter sido condenado por que era presidente do PT na época do escândalo e afirma que não existem provas das acusações contra ele. "O empréstimo que avalizei foi registrado e quitado", diz a nota.

O ex-presidente do PT foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha. A segunda condenação, contudo, está embargada e seu julgamento deve ser retomado em 2014, pois ele obteve 4 votos favoráveis a sua absolvição por este crime no Supremo.

Genoino está na sua casa, na zona oeste de São Paulo, aguardando a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que pode expedir os mandados de prisão de 16 condenados ainda nesta sexta.

Confira a nota:

"Com indignação, cumpro as decisões do STF e reitero que sou inocente, não tendo praticado nenhum crime. Fui condenado por que estava exercendo a Presidência do PT. Do que me acusam? Não existem provas.O empréstimo que avalizei foi registrado e quitado.

Fui condenado previamente em uma operação midiática inédita na história do Brasil. E me julgaram em um processo marcado por injustiças e desrespeito às regras do Estado Democrático de Direito.

Por tudo isso, considero-me preso político.

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2013, 18h20

Comentários de leitores

5 comentários

enquanto isso

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

A ação penal contra o senador Collor está esquentando traseiro da ministra por mais de 4 anos, de forma não tanto natural, quase chegando à prescrição. Será que o Barbosão vai ter peito para enfrentar o Lampião das Alagoas! A condição de bodes expiatórios é flagrante, do núcleo político, condenados sem provas contundentes.

Justiça coadunante

marrhekos (Estudante de Direito)

A justiça no brasil é uma questão de querer, pois neste caso o stf quiz condenar e condenou, e colocou na cadeia os envolvidos no mensalão, já no caso da familia maluf não houve por parte do stf o mesmo empenho pois eu já vi decisões em que o próprio stf foi conivente e favorável em sua decisão para beneficiar a familia maluf.

...

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

É um grande avanço em termos de Brasil: corruptos investigados, processados, condenados e presos dentro das regras do devido processo legal.
Massssss... aposto que as pessoas vão continuar votando no PT, assim como fizeram os paulistas, em plena condenação do Mensalão, e agora reclamam que o Hadad está aumentando os impostos... queriam o que? A fome do PT e de aliados por propina é muito grande.

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