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Imprensa e judiciário

Contribuição da mídia para Direito Penal é negativa, diz Mariz

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A mídia tem contribuído negativamente com o Direito Penal porque tem uma postura que privilegia, entre aspas, a acusação, privilegia a culpa e a condenação, e esquece que o processo é dialético. A afirmação é do advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que participou, na última segunda-feira (11/11), do debate "A Justiça Penal diante da opinião pública e das manifestações populares", que aconteceu na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp).

Para Mariz, a mídia parece não querer dar ao inocente — e, antes disso, ao direito de defesa — nenhuma projeção, “como se não fosse necessária a condução de uma defesa, como se a mídia, ao apontar alguém como suspeito, tornasse esse suspeito automaticamente condenado”, disse.

Segundo o criminalista, o papel deletério da mídia ainda se faz presente porque ela intimida os operadores do Direito de um lado e, de outro, sequestra a vaidade deles. “Muitas vezes o juiz deixa de dar uma decisão por medo de estar contrariando a expectativa da mídia, que ela diz ser expectativa da sociedade, mas que, na verdade, é dela mesma”, afirmou.

Na opinião do psicólogo social Fábio Iglesias, a mídia não pode ser mais colocada como um agente causal, que alimenta as manifestações: “O que ocorre hoje é que as próprias pessoas ajudam a compor a mídia, porque tem espaço para se manifestar nos sites, para curtir os vídeos no Youtube, para aumentar ou diminuir o 'Ibope' de um determinado canal de comunicação. De modo que ele mesmo também produz o conteúdo. Então, dizer que a mídia alimenta ou fornece combustível para essas manifestações é uma visão mais limitada hoje em dia."

Black blocks
No debate, Mariz de Oliveira falou também sobre as manifestações e vandalismos por parte dos integrantes do movimento black bloc. “Na minha visão, e posso estar errado, eles hoje constituem um fator inibitório para que as manifestações reivindicatórias justas e necessárias continuem a acontecer. As pessoas estão com medo de ir às ruas porque não querem se misturar com eles”, disse.

Ex-secretário da Segurança Pública do estado de São Paulo, Mariz de Oliveira criticou a iniciativa do governo federal de criar um ponto de atendimento judicial para punir situações de violência e depredações nas manifestações no Rio de Janeiro e em São Paulo.

“Tenho muito respeito pelo ministro José Eduardo Cardozo, mas acho que é mais uma colocação retórica. É mais uma cortina de fumaça para encobrir uma inação do aparelho repressivo, que ou reprime exageradamente ou se omite desnecessária e criminosamente. A verdade é que nós não temos um aparelho repressivo preparado para determinadas ações. E 'preparado' significa agir dentro da medida da legalidade e da necessidade.” Para Mariz, é preciso que a Polícia use seus setores de inteligência para investigar a origem das ações violentas e reprimi-las.

O evento foi provomido pela Aasp, em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e o Instituto Victor Nunes Leal (IVNL). Também participaram do debate os ex-ministros do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence (presidente do IVNL) e Cezar Peluso; os criminalistas Leonardo Sica (vice-presidente da Aasp), Alberto Zacharias Toron, Mariângela Gomes (presidente do IBCCrim), Marta Saad, Paula Lima Hyppolito Oliveira e Dora Cavalcanti Cordani; o psicólogo social Fábio Iglesias; o jornalista Marcelo Coelho; e o ministro do Superior Tribunal Justiça Rogério Schietti. Com informações da Assessoria de Imprensa da Aasp.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2013, 8h02

Comentários de leitores

7 comentários

AINDA sobre o PAPEL da MÍDIA sobre o JUDICIÁRIO.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Por coincidência, a UNIÃO EUROPÉIA estará realizando um SEMINÁRIO sobre diversos tópicos realizados aos DIREITOS dos CIDADÃOS. E um dos tópicos a serem abordados, e de acordo com o programa, cuja divulgação prévia nos permite examinar o TEMA, para discussão, assim está apresentado:" As mentioned above, the development of the media calls for enhanced general transparency
with regard to the functioning of all institutions; cases in the media spotlight have focused on
problems in the judicial system or the failings of judges. Some proceedings have put the
judiciary on trial12 and fed into politicians’ and citizens’ desire to see judges held responsible for
their actions, in exchange for their independence.
The question that comes up time and again is ‘Who will judge the judges?’ Judges’
accountability is considered a legitimate exchange for their independence. It is no longer
accepted that judges wash their hands of their responsibility in the name of their
independence.
Judges have become accountable for the credibility of the judicial system, and the slightest
failing by one judge reflects on them all."
Note-se que, TO BE ACCOUNTABLE é SER RESPONSÁVEL. Assim, a CREDIBILIDADE do SISTEMA JUDICIÁRIO estaria perdendo CREDIBILIDADE, na medida em que o MENOR ERRO de um JUIZ REFLETIRIA na própria credibilidade do sistema. Aí é que entra o PAPEL da MÍDIA, na medida em que EXERCE sobre os MAGISTRADOS uma VIGÎLÂNCIA que tende a torna-los mais ALERTAS sobre as consequências das INCONSEQUÊNCIAS de seus ATOS!

A mídia tem um papel fundamental no direito.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Da mesma forma que só no direito brasileiro se ousa falar no PRINCÍPIO da AMPLA DEFESA, porque na DOUTRINA MUNDIAL do DIREITO só há o DIREITO de DEFESA, que, aliás, se EXPRESSA ATRAVÉS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, tão somente, o fato é que é FUNDAMENTAL o PAPEL da MÍDIA.
Porque é a MÍDIA, afinal, que atua para CASTRAR, em moldes até modestos, a AMPLITUDE do EXERCÍCIO do DIREITO de DEFESA que, no BRASIL, é usado para FAZER COM QUE UM CIDADÃO INFRATOR tenha reconhecido - o que NÃO É SEU DIREITO e NEM SE CONSTITUI NUM DIREITO! - pelo JUDICIÁRIO, através de COMPETENTES e CRIATIVOS OPERADORES do DIREITO, que NÃO SÓ JAMAIS INFRINGIU uma NORMA, COMO ÉSTÁ NO BANCO dos RÉUS por PERSEGUIÇÃO POLÍTICA ou INJUSTIÇA do JUDICIÁRIO, que FEZ UMA LEITURA das PROVAS INCOMPATÍVEL com os FATOS.
O caso do MENSALÃO É TÍPICO.
Só houve julgamento e só houve o DESLINDE do PROCESSO, porque HAVIA a MÍDIA, para COIBIR os EXCESSOS de OPERADORES do DIREITO E de ALGUNS MAGISTRADOS, que se perderam no exercício, apenas, de sua função jurisdicional.
E VIVA a MÍDIA.
Acho que, sem ela, o BRASIL que ainda consegue punir alguém existe!

Direito Penal

Observador.. (Economista)

Nao sei se a imprensa é boa ou má para os criminalistas. Para um país impune, engolfado em sangue (50000 mortos/ano)) e pouco afeito a fatos ( temos uma tremenda atração por versões e teorias das mais diversas ) ela cumpre um papel, no mínimo, de minimizar tanto descalabro que envolve nosso cotidiano.

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