TNU muda exigência por cópia de acórdão em divergência

Durante sessão que ocorreu nesta quarta-feira (13/11), a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais alterou a Questão de Ordem 3. A nova redação, decidida por unanimidade, determina que “a cópia do acórdão paradigma somente é obrigatória quando se tratar de divergência entre turmas recursais de diferentes regiões, sendo exigida, no caso de julgado obtido por meio da internet, a indicação da fonte que permita a aferição de sua autenticidade”. A Questão de Ordem 3 é apenas um entre os 36 enunciados que disciplinam os procedimentos da TNU.

Enriquecendo os quadros
O Instituto de Advogados de São Paulo promoverá sessão solene, no dia 25 de novembro, para a diplomação do professor Cássio Mesquita Barros como associado emérito do Iasp. A indicação do professor titular de Direito do Trabalho na USP e PUC-SP foi aprovada de forma unânime pela diretoria e pelo conselho do instituto. Cássio Mesquita de Barros é sócio titular do Mesquita Barros Advogados e membro da Comissão de Peritos na Interpretação e Aplicação de Normas Internacionais do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho.

Obras de referência
Serão lançados no dia 28 de novembro, na Livraria Cultura localizada no Conjunto Nacional, em São Paulo, os livros Tratado sobre o Princípio da Segurança Jurídica no Direito Administrativo e Controle de Preços nos Contratos Administrativos. Destinados a advogados, procuradores, promotores, juízes, estudantes e professores de Direito, os dois livros são publicados pela Editora Fórum. A obra Tratado Sobre o Princípio da Segurança Jurídica no Direito Administrativo tem como autores Rafael Valim e José Roberto Pimenta Oliveira, sob a coordenação de Augusto Neves Dal Pozzo. Já Controle de Preços nos Contratos Administrativos tem como autor Guilherme Ferreira Gomes Luna.

Novo comando
A desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão Nelma Sarney foi eleita presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil. A escolha ocorreu durante o 64º Encontro do Colégio de Corregedores, que ocorreu em Florianópolis e teve como tema central “Segurança e Saúde do Magistrado: elementos essenciais à independência do Poder Judiciário”. A vice-presidência do colégio ficou com o desembargador Márcio Murilo, que é o atual corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Pensando no futuro
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa promoverá no dia 3 de dezembro o 7ª Jantar Anual de Confraternização. O evento ocorrerá no Lions Nightclub —Avenida Brigadeiro Luis Antônio, 277, 1º andar, em São Paulo — e envolverá um leilão silencioso de obras de arte e joias, com o objetivo de arrecadar fundos para os projetos do IDDD em 2014. Os convites para o jantar custam R$ 280, e podem ser reservados por meio do telefone (11) 3107-1399 ou pelo e-mail [email protected].

Troca de conhecimento
O 5º Congresso Ajufesp de execução fiscal e suas diversidades, promovido pela Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul, ocorrerá nas manhãs dos dias 27 e 28 de novembro, no auditório da Advocacia-Geral da União — Rua da Consolação, 1.875, 2º andar. As palestras serão proferidas por juízes federais e procuradores federais, e entre os temas, estão a execução fiscal de créditos não tributários e cobranças indiretas e protesto de CDA. As inscrições devem ser feitas pelo site da Ajufesp.

Hora de especialização
A Universidade Estadual de Londrina anunciou a abertura de mais um curso de pós-graduação. O curso de Especialização em Direito Ambiental será oferecido a partir de 2014, com as aulas sendo dadas por professores doutores, mestres e especialistas em Direito Ambiental e nas áreas correlatas. As inscrições podem ser feitas pessoalmente, na Secretaria de Pós-Graduação da UEL, ou no site da universidade, e mais informações também estão disponíveis na página da instituição paranaense.