Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Direitos da criança

Defensoria podem atuar com MP para defender incapaz

A atuação da Defensoria Pública no caso de um bebê não tira do Ministério Público o papel de zelar pelos interesses da infância e da juventude. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e envolve o caso de um bebê do Rio de Janeiro trocado pela mãe em troca de R$ 100, para compra de crack.

Decisões em primeira e segunda instância haviam nomeado a Defensoria como curadora especial da criança, mas o Ministério Público alegava que já defendia os direitos individuais do bebê e por isso considerava desnecessária e prejudicial a atuação de defensores públicos.

A relatora do processo no STJ, ministra Nancy Andrighi, reconheceu que a intervenção não seria obrigatória, mas entendeu que a participação da Defensoria não acarretará problemas. “Uma visão bifocal da realidade fática em apreço contribui sobremaneira na busca de uma solução adequada e que atenda ao princípio do melhor interesse do menor”, disse.

Andrighi afirmou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece como diretriz a integração operacional de órgãos como o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria e o Conselho Tutelar. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2013, 13h24

Comentários de leitores

2 comentários

daniel

Alex Bittencourt (Servidor)

Realmente, gastar dinheiro público pra prestar assessoria jurídica gratuita a quem não pode pagar é desperdício de dinheiro público... Faz sentido! Talvez na visão de quem tem possibilidade de contratar um advogado, o que está longe de ser a realidade de boa parte da população brasileira.

Em breve vão gastar mais com Defensoria do que com a criança

daniel (Outros - Administrativa)

Em breve vão gastar mais com Defensoria do que com a criança.
é um desperdício de dinheiro público

Comentários encerrados em 23/11/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.