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Notas Curtas

Prazos processuais no ES voltam a correr nesta quinta-feira

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Acaba nesta quinta-feira (14/11) a suspensão dos prazos processuais em juizados especiais cíveis de 11 comarcas do Espírito Santo. Por determinação da Presidência do Tribunal de Justiça do estado, os prazos estavam suspensos nos juizados de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Colatina, São Mateus, Guarapari, Cachoeiro de Itapemirim, Aracruz e Linhares, além da Vara de Execução Fiscal Municipal de Vitória, 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Cachoeiro e nas Turmas Recursais. A medida teve início em 4 de novembro e está relacionada ao Ato 1.710/2013, que regulamentou a implementação do processo judicial eletrônico do Poder Judiciário do Espírito Santo nestas comarcas.

Cerimônia de posse
O Tribunal de Justiça de São Paulo empossou, em sessão solene promovida na segunda-feira (11/11), três novos desembargadores. Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, Márcio Martins Bonilha Filho e Luciana Almeida Prado Bresciani são juízes de carreira e foram promovidos à segunda instância do Judiciário paulista. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, acompanhado do vice-presidente José Gaspar Gonzaga Franceschini, do corregedor-geral da Justiça, José Renato Nalini, e da secretária estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda.

Aumento de segurança
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo revelou as duas empresas vencedoras da licitação promovida para a contratação de equipes de segurança para os fóruns de todo o estado. O assunto foi tratado de forma prioritária pelo presidente do TJ-ES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, após a constatação de que a demanda era recorrente em todas as regiões. Os últimos casos de ameaças e violência contra magistrados foram registrados na semana passada, envolvendo juízas que atuam na região metropolitana de Vitória.

Compartilhando informações
Iniciado em 4 de novembro, o Censo dos Magistrados recebeu, em uma semana, as respostas de 4,5 mil juízes em atividade no Brasil, o que equivale a 25% do total, de acordo com dados do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça. O censo segue até 13 de dezembro e representa a segunda etapa do processo iniciado com o questionamento aos 173 mil servidores do Judiciário. O CNJ estima que o tempo necessário para responder ao questionário, que está disponível em seu site, não seja maior do que dez minutos.

Sem sistema
A necessidade de atualização do sistema de processo eletrônico utilizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região fará com que os serviços informatizados do tribunal sejam interrompidos entre 0h e 22h de 15 de novembro. O TRT-18 tem jurisdição sobre Goiás e, de acordo com a Portaria 107/2013, assinada pelo desembargador Aldon do Vale Alves Taglialegna, vice-presidente no exercício da Presidência, a interrupção permitirá que será feita a atualização da versão 1.4.7.4 do PJe-JT.

Troca de informações
Magistrados do Tribunal Agroambiental da Bolívia viajaram ao Brasil para conhecer o sistema jurisdicional utilizado no país. Na terça-feira (12/11), os quatro representantes do tribunal boliviano visitaram o Memorial Desembargadora Lila Pimenta e o Fórum Verde. Neste local, foram recebidos pelo juiz Carlos Divino Vieira Rodrigues, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal. A visita dos magistrados faz parte do programa “Fortalecimento da independência do Sistema Judiciário na Bolívia", mantido pelo país sul-americano.

Força de paz
Justiça de transição. Este foi o tema da palestra do coronel americano John Phelps durante o segundo dia de Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar, promovido pelo Superior Tribunal Militar. De acordo com ele, justiça de transição é o conceito de medidas, judiciais ou não, implementadas pelo governo e sociedade civil para lidar com casos de abuso significativo de direitos humanos por um governo. Sua implantação se dá durante o processo de encerramento da sociedade de violência e repressão para o respeito aos direitos humanos, afirmou o coronel americano. O caso mais conhecido, segundo Phelps, foi o da África do Sul, que adotou tal política após o final do apartheid.

Trabalho eficaz
Em quatro anos, o acervo processual das varas criminais de Natal, capital do Rio Grande do Norte. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desde outubro de 2009 foram distribuídos 25,6 mil processos, com a análise e baixa de 30,4 mil casos, e o acervo caiu para cerca de 9 mil demandas. Na 6ª Vara Criminal de Natal, a redução do acervo em relação aos dados de novembro de 2009 chega a 86%. Nos últimos quatro anos, a vara recebeu 1,2 mil causas, analisou e deu baixa em 1,9 mil e reduziu o acervo de 790 processos para apenas 111.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2013, 6h56

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