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Direito de personalidade

Escola deve indenizar aluna que tinha relação com funcionário

Em decisão unânime, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aumentou em dez vezes — de R$ 20 mil para R$ 200 mil — o valor da indenização que um colégio do Rio de Janeiro foi condenado a pagar a aluna que mantinha relações sexuais com um prestador de serviço da escola.

A adolescente, de 12 anos, e o prestador de serviço mantinham encontros frequentes, por mais de um ano, sempre em horário escolar. As relações sexuais aconteciam dentro do estabelecimento de ensino e foram descobertas pelos pais da menina.

Os pais decidiram mover ação por danos materiais e morais, decorrentes da negligência do colégio em vigiar adequadamente seus alunos e funcionários. A sentença, confirmada em acórdão de apelação, julgou parcialmente procedente o pedido e condenou a instituição ao pagamento de R$ 20 mil, a título de compensação pelos danos morais.

A escola e a menor, representada pelos pais, recorreram ao STJ. A relatora, ministra Nancy Andrighi, não só reconheceu a negligência da instituição, mas também que o valor da indenização arbitrado não se mostrou condizente com a gravidade da situação e o princípio da razoabilidade.

“Os episódios narrados certamente marcarão a vida da aluna e de sua família por toda a vida, violando de maneira indelével o seu direito de personalidade. À vista de todo o exposto, sopesadas as especificidades reveladas nos autos, reputo adequado fixar o valor da compensação pelos danos morais em R$ 200 mil”, concluiu a relatora. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2013, 16h24

Comentários de leitores

8 comentários

Indenização de aluna por abuso sexual

Acunha (Estudante de Direito - Civil)

Li aqui comentários absurdos feitos por advogados (pelo menos se registraram como). Os crimes de exploração e o abuso sexual estão previstos na Lei 8.069/1990, com alterações da Lei 11.829/2008, e na CF/88. Fazem parte de um conjunto de condutas exercidas, com ou sem consentimento da criança ou adolescente, por uma pessoa maior de idade, que faz uso do seu poder ou autoridade para obter favores ou vantagens sexuais. Pode ocorrer dentro ou fora da família, com ou sem o uso da violência física. Os elementos que temos na matéria em comento tipifica claramente o crime e a responsabilidade (da escola). Estamos mesmo precisando intervir no ensino do direito no Brasil, pois se temos advogados que não são capazes de identificar os elementos de um crime como esse (e não foi só um a comentar em defesa da escola), como eles serão capazes de defender os seus clientes? Estes não valem os honorários que cobram.

como se julga as coisas

causas cívil (Praça da Marinha)

Quem julgou a sentença e quem julga as demais não deveria se emocionar tanto. Peço clemência por essa decisão. Tá virando uma panaceia.

Muito engraçado!

Vignon (Advogado Autônomo - Tributária)

A escola não vigiou com presteza o empregado. Os pais não vigiaram a filha. O caso durou em torno de um ano. Mesmo que fosse um caso pontual, com uso da força, ou como quer alguém nos fazer crer, que foi estupro, a escola não poderia ser responsabilizada pelo crime. Quem advoga sabe muito bem como é. Enquanto dura o romance está tudo bem, quando acaba, dá nisso. Com certeza o empregado não tinha o perfil social e econômico desejado pelos pais da garota.

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