Justiça derruba liminar e mantém o reajuste do IPTU

Em mais um capítulo da guerra judicial sobre o reajuste do IPTU na capital paulista, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, derrubou nesta quarta-feira (13/11) a liminar que suspendia a nova base de cálculo sancionada na semana passada.

Ao pedir a suspensão, a administração do prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou que a continuidade da liminar provocaria “gravíssima lesão ao erário e à ordem pública”, porque a prefeitura deixaria de arrecadar R$ 800 milhões.

O presidente da corte entendeu que haveria “prejuízo às diretrizes orçamentárias que se ocupam de áreas sensíveis da administração, como saúde e educação”. Ele considerou não existir “causa legítima” nesse caso para criar obstáculos à gestão municipal.

A prefeitura também afirmou que não houve irregularidade no reajuste do IPTU, porque a legislação determina a revisão dos valores venais dos imóveis a cada dois anos.

Sartori considerou “bastante duvidosa" a legitimidade do Ministério Público para questionar a mudança no valor do imposto.

A Justiça havia rejeitado na semana passada um pedido anterior da prefeitura para manter o reajuste.

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Processo: 0199725-19.2013.8.26.0000