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Máquina de condenar

Conselho da Europa diz que Justiça da Rússia é injusta

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O Poder Judiciário da Rússia é moldado para punir. Absolvições ainda são vistas como uma falha da Justiça. Penas brandas dificilmente são aceitas pelo Ministério Público. A Polícia ainda tortura para conseguir confissões e alguns acusados, sabendo da estrutura judicial, confessam crimes que não cometeram para encurtar o sofrimento. Essas constatações fazem parte do último relatório sobre o Poder Judiciário na Rússia, divulgado nesta semana pelo Conselho da Europa.

O documento aponta falhas estruturais graves no Judiciário russo, que comprometem a independência e autonomia do Poder. Os juízes, por exemplo, são pressionados a lidar com uma carga de trabalho muito grande e sempre sob a constante ameaça de punição. Os advogados são deixados de lado pelo sistema, muitas vezes, sem ter acesso amplo ao seu cliente. Já os promotores são super poderosos.

O relatório é assinado pelo comissário de Direitos Humanos do Conselho, Nils Muižnieks. Ele classificou o sistema Judiciário russo de injusto e pediu uma reforma geral urgentemente. De acordo com ele, cada juiz precisa dar conta de aproximadamente 30 processos por semana, o que significa que podem dedicar menos de uma hora para cada caso. Fora isso, os juízes ainda precisam participar das audiências, marcar presença em reuniões e frequentar cursos de desenvolvimento profissional. Essa combinação de pouco tempo e muito trabalho afeta a qualidade dos julgamentos, constatou o comissário.

O quadro fica ainda mais assustador quando somado ao número de punições aplicadas aos magistrados. De acordo com o relatório, nos últimos 10 anos, mais de 600 juízes foram exonerados e quase 2,5 mil receberam algum tipo de sanção. Levantamento feito pelo Conselho da Europa aponta que a Rússia tinha pouco mais de 32 mil juízes em 2010, quase 23 para cada 100 mil habitantes. Quer dizer, quase 2% dos magistrados foram expulsos da magistratura nos últimos 10 anos e quase 8% receberam alguma punição disciplinar.

A legislação russa não é clara sobre em quais casos um juiz pode ser punido. Também não é expresso quem pode iniciar um procedimento disciplinar contra um juiz e quais são as garantias que o magistrado tem para exercer sem trabalho sem receio de punição. Para Nils Muižnieks, esse é um dos pontos que precisa de reforma.

A estrutura do Poder Judiciário também oferece poucas garantias aos réus. A dificuldade de conversar com seu advogado e as torturas policiais cada vez mais frequentes impedem que a defesa seja exercida no seu sentido mais amplo. Pela legislação russa, a tortura, por si só, não é crime. A Comissão de Direitos Humanos do Conselho da Europa apontou isso como uma das questões-chave a ser tratadas pelo Legislativo.

Direito das minorias
Mundo afora, a Rússia é conhecida como um país que pouco respeita o direito das minorais. Homossexuais e estrangeiros são os mais prejudicados. A mais recente tentativa de intimidar os gays foi a aprovação de um projeto de lei que definiu como crime qualquer propaganda homossexual para crianças. Como a lei não definiu o que é propaganda homossexual, um professor pode acabar punido simplesmente por explicar para os seus alunos que existem pessoas que optam por se relacionar com outras do mesmo sexo.

O país está ensaiando legislação para impedir que pais gays fiquem com a guarda dos seus filhos, em caso de divórcio. Em setembro, o Conselho da Europa apelou ao Parlamento russo para rejeitar a proposta. “Não importa o quão popular seja com uma parte dos eleitores, essa proposta viola a Convenção Europeia de Direitos Humanos”, afirmou o comissário para direitos GLT do Conselho, Håkon Haugli. A Rússia, como país integrante do Conselho da Europa, é obrigada a respeitar a Convenção Europeia de Direitos Humanos.

Já sobre os estrangeiros, o país vem sendo constantemente advertido a acabar com as violações de direitos fundamentais desses cidadãos. A última advertência do Conselho da Europa veio no final de outubro, quando um relatório apontou que o racismo e a intolerância estavam crescendo. Segundo o Conselho, tem aumentado o número de sites neonazistas russos. Há também uma constante violação dos direitos dos imigrantes e a repressão indevida do direito de expressão de ativistas.

No relatório de Direitos Humanos divulgado nesta semana, o Conselho da Europa aponta a influência do Judiciário nessas violações. Os juízes estariam aceitando extraditar estrangeiros mesmo sob o risco de serem torturados em seu país de origem. A extradição, nessas circunstâncias, é vedada pela Convenção Europeia de Direitos Humanos.

Clique aqui para ler o relatório em inglês.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2013, 15h31

Comentários de leitores

3 comentários

Constituição Federal

Roberto Carlos Liberator Duarte (Advogado Autônomo - Criminal)

Em relação ao que Edu Bacharel de Direito pensa sobre leis é no mínimo vergonhoso, pois vai contra todos os princípios consagrados na Constituição de 1988. Como sugestão de leitura para o BACHAREL em Direto recomendo dos Delitos e das Penas de Cesare Beccaria, neste livro ele relata que a Justiça divina e a Justiça natural são, por sua essência, imutáveis e constantes, porque a relação entre dois objetos iguais é sempre a mesma - mas a Justiça humana, ou seja, política, não sendo a relação entre a ação e o estado variável da sociedade, pode variar à medida que se torne necessária ou útil à sociedade tal ação, e só será bem discernida por quem analisar as relações complicadas e mutabilíssimas das relações. O escritor Michel Foucault estudou Filosofia e Psicologia na École Supérieure, em Paris. Lecionou no Collège de France, sobre a História dos Sistemas de Pensamento, e foi diretor do Instiituto Francês em Hamburgo e do Instituto de Filosofia da Faculdade de Letras da Universidade de Clermont-Ferrand. Esta obra é um estudo científico sobre a evolução histórica da legislação penal e respectivos métodos coercitivos e punitivos adotados pelo poder público na repressão da delinquência. Os métodos vão da violência física até instituições correcionais. Boa leitura Bacharel.

Parabens a Russia

Vic Machado (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Mais saudavel para a Russia se retirar de organismos de defesa de bandidos que infestam a Europa, sob a capa de organizações de direitos humanos, do que se submeter a exigencias que tendem a diluir a sociedade russa. So no Brasil se publica cartilha pornografica com dinheiro publico para crianças, exaltando homossexualismo e outras doenças. Doença sim porque o homossexualismo somente foi retirado do CID em 1977 por pressão da mafia gayzista nos EUA e de resto não cabe ao Estado fomentar propaganda sexual de qualquer especie.

A Justiça brasileira também é

Edu Bacharel (Estudante de Direito)

Só que aqui o condenado é o cidadão de bem.
O bandido tem direitos excessivos. A lei é frouxa e inexplicavelmente beneficia a bandidagem, além de conter conter dispositivos meramente procrastinatórias.
Os juízes concedem indultos a bandidos que, quando soltos, voltam a praticar delitos contra a sociedade.
O Poder Judiciário é inerte por que está falido, sem estrutura e tem a obrigação de cumprir leis ruins como as de nosso país . Fraudes são cometidas até dentro dos Tribunais de Justiça (veja o caso do setor dos precatórios em alguns estados).
Tem que mudar tudo, incluindo-se aí a própria Constituição. O bandido não pode ter os mesmos direitos e garantias que cidadão de bem.

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