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Agenda de Concursos

Concurso para advogado oferece salário de R$ 969,44

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Com salário de R$ 969,44, o governo de Sergipe lançou na última semana o edital de concurso público para advogado da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro). O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado Carlos Augusto Monteiro Nascimento, reclama: "o valor irrisório é um absurdo e um desrespeito à categoria".

O salário, inferior a 1,5 salário mínimo, é relativo à jornada de trabalho de seis horas diárias (30 semanais). De acordo com o edital, há a possibilidade de prorrogação do expediente em duas horas diárias. Nesse caso, a remuneração é de R$ 1.357,54.

Os aprovados terão direito aos seguintes benefícios: auxílio alimentação, auxílio creche, auxílio filho excepcional, anuênio e avaliação curricular, a cada dois anos, para efeito de progressão salarial.

O presidente da OAB-SE avalia que a procura de candidatos deve ser baixa devido ao salário oferecido. Além disso, ele afirma que, devido a importância do cargo, a qualidade dos inscritos deverão ser de qualidade abaixo do esperado pela empresa.

Entre as atribuições do cargo está analisar e elaborar recursos em defesa dos interesses da Emdagro, atuando em juízo e fora dele. Além disso, o advogado deverá propor alternativas jurídico-legais para conseguir os resultados desejados, preservando os interesses e a imagem da empresa. 

Para Carlos Augusto Monteiro Nascimento não é possível que o advogado receba um valor irrisório para um cargo desta relevância. "A atuação do advogado é importante para qualquer empresa. É preciso sempre estar atualizado, estudando, isso sem contar no grau de responsabilidade que há em seus pareceres, por exemplo", conta.

De acordo com o presidente da OAB-SE, a entidade ainda não enfrentou a questão do piso no estado, como já fizeram outras seccionais da OAB. Entretanto ele afirma que esta deveria ser uma matéria enfrentada pelo Conselho Federal da OAB.

Sobre o concurso específico, a OAB-SE levará o assunto ao Conselho Seccional na próxima segunda-feira (25/11) para decidir se a entidade atuará judicialmente para coibir a prática. "Como as inscrições irão até o início de dezembro nós teremos tempo para uma avaliação do Conselho", explica Nascimento.


Procurador do Recife 
A prefeitura do Recife abriu concurso público com duas vagas para o cargo de procurador judicial. A remuneração chega a R$ 16.452,72 — R$ 9.090,02 de vencimento básico mais R$ 7.362,70 de gratificação de atividade de procurador. Há ainda gratificação de verba honorária de atividade jurídica, que é variável.  Para concorrer, é necessário ser bacharel em Direito e possuir inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. As inscrições poderão ser feitas até 22 de novembro pelo site da FCC. A taxa de inscrição é de R$ 150. 


Cota para negros
Em regime de urgência, a presidente Dilma Rousseff encaminhou projeto à Câmara dos Deputados para que os editais de concursos públicos da Administração Federal reservem 20% das vagas aos negros. Na justificativa da proposta, a presidente Dilma afirmou que a iniciativa tem imenso potencial transformador e vai ser o início de uma mudança na composição racial dos servidores públicos federais, tornando-a representativa da composição da população brasileira.


Veja os concursos em andamento para área jurídica:

Região Centro-Oeste

Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF)
Cargo: Juiz substituto
Vagas: 92
Remuneração: R$ 22.854,46
Requisitos: Bacharelado de Direito e três anos de atividade jurídica
Inscrições: Até 14 de novembro pelo site do Cespe — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 220

Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT)
Cargo: Notário
Vagas: 193
Remuneração: Não divulgada
Requisitos: Bacharelado em Direito ou ter exercido função em serviços notariais ou de registros por no mínimo 10 anos
Inscrições: Até 3 de dezembro pelo site da FMP Concursos — Clique aqui para acessar o edital
Taxa: R$ 200 

Tribunal Regional Federal da 3ª Região  - Seção Mato Grosso do Sul
Cargo: Analista Judiciário
Vagas: 4
Remuneração: R$ 7.566,42
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: Até 29 de novembro pelo site da FCC — Clique aqui para acessar
Taxa: R$75

Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Seção Mato Grosso do Sul
Cargo: Oficial de Justiça Avaliador Federal
Vagas: 3
Remuneração: R$ 7.566,42
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: Até 29 de novembro pelo site da FCC — Clique aqui para acessar
Taxa: R$75


Região Nordeste

Prefeitura do Recife
Cargo: Procurador
Vagas: Duas
Remuneração: R$ 16.452,72
Requisitos: Bacharelado em Direito e registro na OAB
Inscrições: Até 22 de novembro pelo site da FCC — Clique aqui para acessar
Taxas: R$ 150

Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)
Cargo: Notário
Vagas: 1.383
Remuneração: Não divulgada
Requisitos: Bacharelado em Direito ou ter exercido função em serviços notariais ou de registros por no mínimo 10 anos
Inscrições: Suspensas aguardando novo prazo — Clique aqui para acessar o edital
Taxa: R$ 200

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL)
Cargo: Analista Judiciário
Vagas: Cadastro de reserva
Remuneração: R$ 7.566,42
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: Até 22 de novembro pelo site da FCC —Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 80

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL)
Cargo: Oficial de Justiça Avaliador Profissional
Vagas: 2
Remuneração: R$ 9.188,20
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: Até 22 de novembro pelo site da FCC —Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 80 


Norte

Ministério Público do Acre (MP-AC)
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Vagas: 20
Remuneração: R$ 21.711,74
Requisitos: Bacharelado em Direito e exercício de atividades jurídicas por pelo menos três anos
Inscrições: Até 9 de dezembro pelo site do Cespe — Clique aqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 200 


Sudeste

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ)
Cargo: Juiz substituto
Vagas: 29
Remuneração: R$ 22.854,46
Requisitos: Bacharelado de Direito e três anos de atividade jurídica
Inscrições: Até 25 de novembro pelo site da FFC — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 165

Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Seção São Paulo – Capital
Cargo: Analista Judiciário
Vagas: 31
Remuneração: R$ 7.566,42
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: Até 29 de novembro pelo site da FCC — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 75

Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Seção São Paulo – Capital
Cargo: Oficial de Justiça Avaliador Federal
Vagas: 13
Remuneração: R$ 7.566,42
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: Até 29 de novembro pelo site da FCC — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 75

Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Seção São Paulo – Interior
Cargo: Analista Judiciário
Vagas: 16
Remuneração: R$ 7.566,42
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: Até 29 de novembro pelo site da FCC — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 75

Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Seção São Paulo – Interior
Cargo: Oficial de Justiça Avaliador Federal
Vagas: 7
Remuneração: R$ 7.566,42
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: Até 29 de novembro pelo site da FCC — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 75

Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF-3 e anexos
Cargo: Analista Judiciário
Vagas: 15
Remuneração: R$ 7.566,42
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: Até 29 de novembro pelo site da FCC —Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 75


Sul

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC)
Cargo: Analista Judiciário
Vagas: Cadastro de Reserva
Remuneração: R$ 7.506,55
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: De 11 a 25 de novembro pelo site da Consultec — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 80

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2013, 10h48

Comentários de leitores

4 comentários

OAB não quer criar o piso, pois os Conselheiros são patrões

daniel (Outros - Administrativa)

OAB não quer criar o piso, pois os Conselheiros são patrões e exploram os jovens advogados, por isto a OAB preocupa com tabela de honorários, mas nada fala sobre piso salarial.

Obviamente...

MSRibeiro (Administrador)

...que o salário proposto para o concurso visa atrair poucos ou nenhum concorrente para que se contrate algum advogado apadrinhado dispensando posteriormente a necessidade do certame editalício concorrencial. Caso se alegue que tal contratação foi irregular, o responsável pelo órgão alegará que o concurso não fora realizado dada a falta ou ao baixo número de candidatos.

Desaforo....

Luiz Adriano Machado Metello Junior (Advogado Autônomo - Civil)

Acho um absurdo a OAB ficar quieta diante dessa ofensa que são os salários pagos a advogados contratados.
Qualquer outra classe tem o salário minimo fixado em lei.
Eu detenho dupla formação, sou engenheiro agrônomo e advogado. Como advogado atuo de forma autônoma pois acredito ser mais vantajoso do que me tornar um escravo em escritórios grandes.
Como agrônomo tenho definido por lei o salário mínimo profissional correspondente a 6 salários mínimos, ou seja, atualmente para trabalhar como agrônomo, o piso que receberia seria R$ 4068,00 (quatro mil e sessenta e oito reais, por que o advogado tem que receber menos de 2 salários? E não me venham falar que o advogado ganha sucumbência por que a maioria dos escritórios que eu conheço não pagam NADA além do salário.
O Conselho federal deveria trabalhar para garantir maior dignidade a profissão, eles tocam no tema toda hora, mas quando é pra falar de salários, se entreolham viram as costas e saem andando como se não fosse com eles...

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