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Falta de informações

Subprocurador da República ataca sistema eletrônico do STF

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O subprocurador-geral da República Mario José Gisi aproveitou parecer sobre Habeas Corpus pedido pela defesa de uma mulher condenada por corrupção passiva, falsidade ideológica e estelionato para criticar o sistema eletrônico do Supremo Tribunal Federal. Em seu parecer, ele disse que é lamentável a ausência de informações básicas nos autos virtuais, incluindo a “enumeração e ordenação das páginas, data de publicação das decisões e a respectiva intimação das partes”.

Segundo ele, mesmo levando em conta princípios como celeridade, eficiência e segurança, que justificam a implantação do processo judicial eletrônico no Brasil, é preciso organizar adequadamente os autos virtuais, para que tais objetivos sejam alcançados. Após as considerações iniciais, o subprocurador-geral da República manifestou-se sobre o caso. Ele votou pelo conhecimento parcial e denegação do HC, em que a defesa de uma ex-funcionária do Instituto Nacional do Seguro Social pede que a condenação por corrupção passiva seja reduzida para a pena mínima de dois anos, elevada em um quinto.

A condenação ficou acima do mínimo legal e foi elevada pela metade em primeira instância, segundo o parecer, por conta do entendimento de que foram cometidos 44 crimes de corrupção passiva. De acordo com o HC, a conclusão foi tomada apenas com base em provas produzidas em sede administrativas. Em seu parecer, Mário José Gisi afirma que o pedido deve ser rejeitado, pois as circunstâncias judiciais são desfavoráveis à mulher e isso foi levado em conta durante a fixação da pena.

O subprocurador afirmou que a decisão de primeira instância conta com a exposição adequada dos fatos e a justa fundamentação legal. De acordo com ele, a ex-funcionária do INSS provocou desfalques superiores a R$ 5 milhões e é conhecida em Pernambuco como uma das maiores fraudadoras da Previdência. Sua riqueza foi conseguida por conta dos desfalques, o que justifica a majoração da pena-base em três anos, citou o subprocurador.

Clique aqui para ler o parecer.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2013, 8h14

Comentários de leitores

2 comentários

Concordo também

Simone Andrea (Procurador do Município)

O do STJ é muito melhor e mais simples. O do STF é isso o que o Dr. Marcos Pintar disse. É incompreensível, além de abusivo, exigir que o peticionário decline o CNPJ, o tipo de pessoa, se física, jurídica, ente público, da parte contrária; é também incompreensível, além de abusivo, exigir que o peticionário decline, ainda, o advogado da parte contrária. Não temos o mais remoto dever de apresentar a qualificação completa da parte contrária, a não ser numa petição inicial (e olhe lá! Se a qualificação for desconhecida, ainda assim o acesso à Justiça não pode ser negado). O sistema do STF exige isso a cada vez que peticionamos. Incompreensível!

Concordo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Assino embaixo. O sistema eletrônico do STF é deplorável, consumindo uma quantidade imensa de tempo para um peticionamento simples. Estou preparando no momento um mandado de segurança a ser enviado à Corte dentro de alguns instantes, e já estou com um frio na espinha só de pensar na dificuldade que será.

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