Rainha da Suécia visita Tribunal de Justiça de São Paulo

A rainha Silvia, da Suécia, visitou o Tribunal de Justiça de São Paulo na última sexta-feira (8/11). Fundadora da World Childhood Foundation, instituição criada para proteger crianças, ela assinou acordo com o presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori; o coordenador da área de Infância e Juventude, desembargador Antônio Carlos Malheiros; e a presidente do Conselho da Childhood Brasil, Rosana Camargo de Arruda Botelho. O objetivo é aprimorar os procedimentos e metodologias de "depoimento especial" no Judiciário. A assinatura do convênio foi acompanhada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; pela primeira-dama, Lu Alckmin; pelo corregedor-geral de Justiça, José Renato Nalini; e pela ministra da Criança e da Terceira Idade da Suécia, Maria Larsson.

Lei para todos
Viatura policial com giroflex ligado não está isenta das regras de trânsito. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que condenou o governo estadual a ressarcir o proprietário de um veículo que foi atingido por uma viatura em São Miguel do Oeste. O governo de Santa Catarina recorreu da condenação determinada em primeira instância alegando culpa exclusiva do motorista do automóvel particular e alegando que o condutor do carro da Polícia tinha ligado o giroflex exatamente para alertar sobre a situação. No entanto, o desembargador José Volpato de Souza, relator do caso, afirmou que atender a uma ocorrência policial não é justificativa para que a viatura tenha invadido a rotatória.

Troca de informações
A Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo e a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo firmaram acordo para viabilizar a troca de informações entre os registros de imóveis e Cadastro Ambiental Rural. Firmado por Bruno Covas, secretário estadual de Meio Ambiente, e Marcelo Augusto Santana de Melo, diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Arisp, o acordo foi promovido pela Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo. Será adotado um sistema integrado, que permitirá à secretaria de Meio Ambiente e à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) acompanhar os ritos legais, enquanto a Arisp poderá verificar a adequação ambiental das propriedades rurais.

Mais informação
O Ministério Público Federal em Caraguatatuba (SP) solicitou que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários promova nova audiência pública sobre a licitação para arrendamento dos terminais do porto de São Sebastião (SP). O MPF pediu também que ocorra ampla divulgação do evento, já que a primeira audiência pública foi divulgada por meio de apenas uma faixa, colocada em São Sebastião. A recomendação, assinada pela procuradora da República Maria Rezende Capucci, pede que as informações sobre a nova audiência pública sejam divulgadas noDiário Oficial, em um jornal local e em outro de grande circulação no estado de São Paulo. Os sites da Antaq e do porto de São Sebastião também devem divulgar o evento e em todos os casos ela pede que os dados sejam informados à população dez dias antes do evento.

Solução de problemas
Preocupado com problemas como aumento na demanda, dificuldades na formação de força de trabalho e falta de padronização, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul criou o Centro de Processamento Eletrônico. O projeto é tocado por 15 servidores, que cuidam exclusivamente do cálculo de pena, controle de prazo e do cumprimento de outros atos processuais determinados por juízes estaduais. Atualmente, o CPE é utilizado na 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande e nas comarcas de Dois Irmãos do Buriti, Corumbá e Ponta Porã, e o objetivo é expandir a atuação para todas as varas de execução penal do Mato Grosso do Sul.

Na rede
O Conselho Nacional de Justiça inaugurou, nesta segunda-feira (11/11), uma conta no Instagram, rede social de compartilhamento de fotos. O objetivo é que os fotógrafos do CNJ, que acompanham eventos, debates, mutirões e reuniões, disponibilizem fotos para aumentar a divulgação da atuação do conselho. A entrada do CNJ no Instagram é reflexo da estratégia do conselho, que quer marcar presença nas redes sociais. O Conselho Nacional de Justiça possui contas no Twitter e Facebook, além do Youtube e Flickr, alimentados com vídeos e fotos de sessões plenárias e eventos.

Nova composição
O Pleno do Tribunal de Justiça do Mato Grosso se reunirá no dia 14 de novembro, em sessão extraordinária, para escolher um novo desembargador do tribunal. Entre os 11 candidatos será indicado o substituto de Manoel Ornellas, que se aposentou em julho, ao completar 70 anos. Durante a mesma sessão, o Pleno do TJ-MT preencherá vaga de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e indicará o novo juiz substituto do TRE-MT.

Completando a biblioteca
A livraria Saraiva do Shopping Higienópolis, em São Paulo, sediará, no próximo dia 13 de novembro, o lançamento do livro Lavagem de Dinheiro, de Bruno Titz de Rezende. Lançada pela Editora Saraiva, a obra inclui estudo sobre os elementos penais do crime de lavagem de dinheiro e aspectos como a possibilidade de crimes contra a ordem tributária figurarem como infrações penais antecedentes. O Shopping Higienópolis fica no número 618 da avenida de mesmo nome, e o lançamento está marcado para as 19h30.

Pesquisa profunda
A juíza Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva, da comarca de Ouro Preto (MG), publicou a edição virtual do livro Fóruns de Minas Gerais, cuja pesquisa foi iniciada 18 anos atrás. A obra tem 570 páginas e representa o registro da história de todos os fóruns das comarcas espalhadas pelo estado. Segundo a juíza, a ideia da obra partiu de uma publicação no Diário Oficial em que eram pedidas informações sobre personalidades que davam nome aos fóruns. A obra completa, digitalizada com o apoio do chefe de gabinete da Corregedoria-Geral de Justiça, Roberto Brant Rocha, pode ser acessada no site do livro.

Agregando conhecimento
O advogado James Marins, especialista em Direito Tributário do escritório Marins Bertoldi Advogados Associados, fará palestra sobre a Teoria Geral do Direito Tributário a convite do curso de pós-graduação da Academia Brasileira de Direito Constitucional. A palestra está marcada para as 18h30 desta terça-feira (12/11), na sede da ABDCONST, que fica na Rua XV de Novembro, 964 – 2º andar, em Curitiba, e mais informações podem ser obtidas no site da instituição.