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Capacidade técnica

Google deve remover resultados de envolvida na satiagraha

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Se possui tecnologia suficiente para excluir do resultado de suas buscas as empresas que tentam burlar o sistema, o Google tem condições técnicas de cumprir decisão judicial que determina a remoção de resultados de busca feitos com determinado termo. Este foi o entendimento da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo para acolher Agravo de Instrumento ajuizado por Danielle Silbergleid Ninio — que era funcionária da área jurídica do grupo Opportunity — contra o Google.

Ela teve o nome citado nos autos da operação satiagraha, promovida pela Polícia Federal, e pedia que fosse removida do sistema de buscas do Google a referência a um site que continha documentos publicados ilegalmente. A mulher afirmou que os autos da operação eram sigilosos, o que significa que a veiculação das informações viola seus direitos. Além disso, de acordo com ela, a referência ao seu nome nos documentos, publicados de maneira ilícita, faz com que seu nome seja indexado na ferramenta de buscas. Por fim, a mulher apontou que a reprodução dos documentos causou ataque aos direitos de crianças cujas imagens são reproduzidas.

Após a concessão de liminar, o Google recorreu alegando que o URL (sigla em inglês para Uniform Resource Locator, ou Localizador Padrão de Recursos) que tinha a exclusão dos resultados de busca solicitado pela mulher já foi removido. No entanto, a defesa do site disse que seria impossível cumprir a determinação para que sejam removidos resultados de buscas que informem sub-páginas e outros arquivos hospedados no site. Além disso, o pedido também foi impossibilitado pela ausência nos autos de indicação dos URLs do conteúdo que deveria ser removido, segundo os advogados do Google.

Relatora do caso, a juíza convocada Ana Lúcia Romanhole Martucci afirmou que o próprio Termo de Serviço do Google indica a possibilidade de remoção dos resultados da busca por termo. Isso ocorre porque, ao definir o Google Search, o site de buscas indica que pode “pré-selecionar, marcar, filtrar, recusar, modificar ou remover qualquer conteúdo que esteja disponível” por meio de seus serviços. Um exemplo citado no termo de serviço é a possibilidade de filtrar conteúdo sexualmente inadequado para menores de 18 anos, de acordo com a decisão.

A juíza apontou que, se o serviço de buscas possui tal capacidade, então o site pode remover o conteúdo disponível na área de buscas. Outro exemplo citado por ela para comprovar a tese é exatamente a censura a empresas que tentam burlar o sistema de algorítimos matemáticos utilizado para pautar a busca e o ordenamento dos resultados. Um mecanismo possível, segundo a juíza Ana Lúcia Martucci, é a valorização de determinada marca por meio de citação em “páginas-fantasma”.

Isso melhoraria sua colocação durante a busca, mas a política é censurada pelo Google, apontou a relatora. Se o site pode excluir dos resultados as marcas que optam por tais artifícios, não se sustenta o argumento de que a retirada não é possível por insuficiência ou incapacidade técnica. A posição da relatora foi acompanhada pelos desembargadores Francisco Loureiro e Vito Guglielmi.

Clique aqui para ler a decisão.

Atualizado às 13h50 de 11/11 para acréscimo de informação.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2013, 7h27

Comentários de leitores

5 comentários

vivemos num país fascista

Alan R. Silva (Advogado Autônomo)

vivemos num país fascista. Não tem nada mais a ser dito. O ego, vaidade e falta de respeito à constituição propiciam essas teratologias só vistas aqui (e em outras ditaduras/pseudo-democracias)

Uma observação à Diogo Duarte Valverde

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Há uma observação do Colega Diogo Valverde que não é abstrata, mas bem concreta. Particularmente não pude viajar, por questões diversas. Tive oportunidade de escrever, com uma amiga Professora Doutora da UERJ, um trabalho sob violação de Tratados Internacionais Sobre Direitos Humanos e Censura na Internet, levado ao Congresso da CEISAL, Cidade do Porto, 2013. A minha amiga e colega de trabalho, num painel lotado, defendeu, apresentou o trabalho. Juristas dos EUA, Canadá e principalmente Europa, ao tomarem conhecimento do conteúdo de decisões judiciais do Brasil, não foi uma ou duas, foi uma saravaida de perguntas se havíamos errado de país. Repetiam sempre a mesma asserção. As decisões judiciais apresentadas, e eram em sua maioria do STJ, só teriam espelhamento num Judiciário da China. Eram algo totalmente diferente da imagem que os dirigentes do Brasil estão vendendo pelo mundo afora. Demonstra um Judiciário com práticas ditatoriais só espelhadas na China.
Permito-me não falar, por enquanto, mais sobre o assunto, pois está sendo revisto e foi enviado para publicação nacional, em revista especializada, devido aos esforços de um Professor Doutor de Direito que esteve recolhendo participações brasileiras sobre ativismo judicial em dois congressos, 54º Congresso Internacional de Americanistas, 2012, Viena, e CEISAL, 2013, Cidade do Porto. Várias editoras nacionais esnobaram os trabalhos, se recusaram a publicar. O conjunto está recolhido e posto a apreciação de revista jurídica.
Mas o que é relevante. A comparação do ativismo judicial à China, ao autoritarismo da China, caríssimo Diogo Valverde, o seu sentimento é compartilhado por juristas do Canadá, EUA e Europa, em manifestações explícitas em congressos.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Autônomo - Empresarial)

Observador.. (Economista)

Acho pouco provável nos tornarmos um Google chinês.A China, com muito trabalho e se armando até os dentes, pode rugir que será ouvida.
Nós, brasileiros sem o mínimo de senso e humildade, somos apenas um rato que ruge pateticamente.

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