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Notas Curtas

Governo do Amazonas cria sete vagas para desembargador

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O governador do Amazonas, Omar Aziz, sancionou a Lei Complementar 126/2013, que cria mais sete vagas de desembargador no Tribunal de Justiça do Amazonas. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa com 18 votos a favor e dois contra, e eleva para 26 o número de desembargadores no TJ-AM. Para que os novos integrantes sejam nomeados, no entanto, é necessário que seja julgado Procedimento de Controle Administrativo que atualmente tramita no Conselho Nacional de Justiça já que, em decisão liminar, o conselheiro Rubens Curado suspendeu o aumento na quantidade de magistrados.

Nova turma
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou em caráter terminativo um projeto de lei que cria 203 cargos efetivos e 83 cargos em comissão e funções de confiança no Ministério Público da União. Foi votada e aprovada também emenda da Comissão de Finanças e Tributação que condiciona o provimento das vagas à expressa autorização na Lei Orçamentária Anual. Como foi analisado em caráter terminativo, o projeto segue agora para análise do Senado.

Precatórios no TRF-3
O desembargador Newton de Lucca, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, recebeu no dia 6 de novembro a visita do presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa. Acompanhado pelo conselheiro federal Márcio Kayatt e por Marcelo Lobo, presidente da Comissão de Precatórios, Marcos da Costa disse que a visita foi protocolar e que entregou ao presidente do TRF-3 um ofício sobre a liberação do pagamento de precatórios não alimentares.

Nova função
O desembargador Jeferson Moreira de Carvalho, presidente de 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi eleito pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para integrar o Conselho da Escola Judiciária Eleitoral Paulista. A Ejep tem como objetivo a formação jurídica eleitoral de profissionais como magistrados, servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral, por meio de cursos e eventos de interesse da comunidade jurídica.

Mais informação
O Instituto Brasiliense de Direito Público lançou nova edição da revista do Observatório da Jurisdição Constitucional, compreendendo período entre julho e dezembro de 2013. A revista eletrônica foi editada por André Rufino do Vale e Fábio Lima Quintas, e conta com texto do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que defende a dignidade do ser humano como direito fundamental. A nova edição também tem artigo inédito do professor espanhol Francisco Segado e uma contribuição de Macario Alemany García, professor da Universidade de Alicante, na Espanha. A revista pode ser lida no site do IDP.

Refis da crise
O escritório Bichara, Barata & Costa promove, no dia 13 de novembro, um café da manhã que incluirá discussão sobre a Lei 12.865/2013, o Refis da Crise e novos parcelamentos. O café da manhã ocorrerá na sede paulistana do escritório, no bairro da Vila Olímpia a partir das 9h30. O evento será coordenado por Sandro Machado dos Reis, sócio da área tributária do escritório.

Discussão de ideias
O Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas e a Thomson Reuter promovem, nos dias 27 e 28 de novembro, o V Colóquio Internacional do Núcleo de Estudos Fiscais. O evento debaterá a possibilidade de criação de agenda positiva entre Fisco e contribuinte, com palestras de Everardo Maciel, do advogado Tércio Sampaio Ferraz Jr e de Eurico Marcos Diniz de Santi, entre outros. O colóquio está marcado para o hotel Unique, em São Paulo e as inscrições podem ser feitas no site da Fiscosoft.

Livre-docente na USP
A tese de livre-docência defendida pelo advogado Fernando Facury Scaff foi aprovada pela banca da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Após defesa de tese, arguição de memorial e provas escrita e didática, Scaff recebeu nota 9,9 pela tese nomeada Royalties sobre Petróleo, Minério e Energia Elétrica – Incidência e Rateio. A banca foi composta pelos docentes Regis Fernandes de Oliveira (USP), Gilberto Bercovici (USP), Nelson Nery Júnior (PUC-SP), Roque Carrazza (PUC-SP) e João Maurício Adeodato (UFPE).

Homenagem no STJ
O Superior Tribunal de Justiça homenageou, durante solenidade promovida no dia 6 de novembro, os ministros aposentados Nilson Vital Naves, Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho Junior. O ministro Felix Fischer, presidente do STJ, ministros ativos e aposentados, amigos, convidados e servidores compareceram à cerimônia, que teve como orador representando o tribunal o ministro Arnaldo Esteves Lima. Em seu discurso, ele disse que o evento permitiu a expressão de sentimentos de apreço, consideração, reconhecimento e amizade pelo muito que fizeram e que ainda farão pela Justiça brasileira.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2013, 13h50

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