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Ecad desiste de processar Globo por aumento de repasse

Chegou ao fim a briga entre o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e a Rede Globo sobre valores pagos como direitos autorais pelas músicas que a emissora usa em sua programação. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça homologou nesta quinta-feira (7/11) o pedido de desistência do Ecad nos processos que tramitavam contra a Globo.

As duas partes chegaram a um acordo para resolver a questão. A extinção dos processos era necessária para que o acordo fosse homologado. Até então, o Ecad buscava alterar os valores contratuais, exigindo receber da emissora o equivalente a 2,5% de seu faturamento bruto. O aumento foi negado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão.

Para o ministro, a recusa do escritório em negociar feriam os princípios da boa-fé e do equilíbrio econômico. No entendimento de Salomão, o Ecad abusou do direito ao exigir aumento de 300% valor na arrecadação, já que tem monopólio na representação de músicos e compositores. O julgamento estava empatado em dois a dois e aguardava o voto decisivo do ministro Antonio Carlos Ferreira. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.019.103
REsp 1.019.110

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2013, 7h53

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