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Atuação internacional

Brasil luta por papel central na Comissão de veneza

O Brasil foi eleito para sediar a próxima reunião da subcomissão para a América Latina da Comissão de Veneza. A reunião acontecerá em maio de 2014, na cidade de Ouro Preto (MG). A conquista foi anunciada pela ministra Cármen Lúcia, que participou da reunião da subcomissão na Cidade do México. Para a ministra, é importante que o Brasil assuma um papel central na comissão.

Desde abril, Cármen Lúcia integra, juntamente com o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, o quadro de especialistas independentes da comissão. Criada em 2011, a subcomissão tem como objetivo desenvolver trabalhos de cooperação entre a Comissão de Veneza e a América Latina. Participam da subcomissão Brasil, Chile, México e Peru.

A Comissão Europeia para a Democracia através do Direito, mais conhecida pelo nome de Comissão de Veneza, é um órgão consultivo do Conselho da Europa sobre questões constitucionais. Criada em 1990 como um acordo entre 18 membros do Conselho da Europa, ela passou a permitir que países não europeus se tornassem membros a partir de 2002. Por iniciativa do Supremo Tribunal Federal, o Brasil passou a integrar a Comissão em abril de 2008.

A Comissão de Veneza é composta por especialistas independentes nomeados por quatro anos pelos estados-membros e se reúne quatro vezes por ano, em Veneza (Itália), em sessão plenária, para aprovar os seus pareceres e estudos e para promover a troca de informações sobre desenvolvimentos constitucionais. O grupo atua principalmente em três áreas: assistência constitucional, Justiça constitucional e questões relativas às eleições e referendos.

Seminário e congresso
Em razão de convite da Comissão de Veneza, a ministra Cármen Lúcia, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral, participou de eventos relacionados à discussão da implementação de tratados internacionais sobre direitos humanos. No dia 22 de outubro, ela participou de uma mesa sobre direito à informação em matéria eleitoral. O debate aconteceu durante o VI Seminário Internacional do Observatório Judicial Eleitoral, que reuniu acadêmicos e especialistas para discutir o trabalho da Justiça Eleitoral a partir de uma análise jurídica interdisciplinar de direito comparado.

A ministra participou também do Congresso Internacional de Direito Eleitoral: Implementação e Aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Neste evento foi analisada a aplicação desses tratados na Justiça Eleitoral e a proteção dos direitos político-eleitorais, conhecer os desafios enfrentados pelos envolvidos no tema e fortalecer a democracia no México, Europa e outras regiões. A ministra compôs mesa redonda que discutiu os direitos políticos das mulheres, a aplicação de tratados internacionais e o julgamento com perspectiva de gênero. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2013, 18h39

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