Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Irregularidades em obras

OAS fecha acordo após problemas trabalhistas em Cumbica

Após a constatação de irregularidades nas obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, a construtora OAS comprometeu-se a resolver os problemas e compensar os funcionários prejudicados. O valor soma R$ 15 milhões. A empresa firmou acordo judicial com força-tarefa formada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo, o Ministério do Trabalho e a Vara Itinerante do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Entre as exigências, está a comprovação no prazo de 30 dias de que todos os funcionários que não vivem na região metropolitana de São Paulo e atuam na obra tenham recebido oferta de acomodação.

Caso ocorra a contratação de empregados de outros municípios, o registro e anotação na carteira de trabalho serão providenciados no local de origem . A OAS deve providenciar o transporte destes funcionários, com a emissão da Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores, como determina a Instrução Normativa 90/2011 do Ministério do Trabalho e Emprego. Além de fornecer alojamento, a empresa deve bancar o retorno à cidade de origem, sem ônus para o empregado, tão logo ocorra a dispensa.

Algumas cláusulas do acordo envolviam obrigações emergenciais sanadas na ocasião em que cerca de 150 operários encontrados em casas irregulares foram realocados em hotéis e receberam verbas rescisórias e o dinheiro para retorno à cidade de origem. Cabe à construtora exigir que suas prestadoras de serviço e subcontratadas cumpram as mesmas regras. Em caso de descumprimento, a multa varia de R$ 40 mil a R$ 50 mil dependendo da cláusula, além de R$ 2 mil a R$ 3 mil por trabalhador prejudicado.

A compensação chega a R$ 15 milhões, dos quais R$ 7 milhões serão revertidos a instituições, programas ou projetos sem fins lucrativos com objetivos filantrópicos, culturais, educacionais, científicos ou de desenvolvimento e melhoria das condições de trabalho. O pagamento será feito em três parcelas, preferencialmente dentro do município de Guarulhos. Os outros R$ 8 milhões serão destinados à solução de questões emergenciais. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT-SP.

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2013, 20h26

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 15/11/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.