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Dificuldade no acesso

OAB-RS pede alteração no sistema processual do TJ-RS

Preocupado com as dificuldades de acesso dos advogados ao sistema de acompanhamento processual do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ofício ao presidente do TJ-RS, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, pede alterações no sistema.

“São inúmeras as manifestações dos advogados gaúchos relatando as dificuldades que estão enfrentando ao utilizarem o sistema do site do TJ-RS, em razão do novo mecanismo de segurança incorporado. A classe necessita de uma solução urgente, visando evitar maiores prejuízos aos jurisdicionados”, afirmou o presidente da OAB-RS, Marcelo Bertoluci, no ofício enviado.

Segundo o presidente, as considerações apresentadas pela advocacia descrevem problemas com a inserção do código de verificação, bem como no acesso às informações processuais: “São pontos que estão ocasionando grande morosidade para a realização de tais consultas”.

Instabilidade do sistema
Outra reclamação da advocacia gaúcha é a instabilidade do sistema. De acordo com Miguel Ramos, vice-presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB-RS, em outubro o processo eletrônico no TJ-RS não apresentou problemas em apenas dois dias.

“O que era para ser a modernidade do Judiciário, virou o símbolo do atraso, da ineficiência, da violação de garantias fundamentais mínimas de acesso a Justiça, do devido processo, do contraditório, e da ampla defesa”, afirma.

Para Miguel Ramos, que também é representante do Conselho Federal da OAB do Comitê Gestor do PJe no Conselho Nacional de Justiça, o sistema apresenta falhas de segurança, na infraestrutura e no banco de dados. “Será que o Conselho Nacional de Justiça ainda não se deu conta que se o PJe-JT não funciona da Justiça do Trabalho, não irá funcionar em nenhum outro setor da Justiça? Principalmente nos tribunais de Justiça com a variedade de fluxos que os processos que ali tramitam possuem”, complementa.

Ramos diz que é preciso enfrentar melhor a questão do processo eletrônico. Ele cita, como exemplo positivo, o E-Proc, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. De acordo com ele, pelo sistema já foram julgados mais de 5 milhões de processos eletrônicos, tanto em primeiro como em segundo grau, e nenhuma reclamação foi registrada na OAB-RS.

Clique aqui para ler o ofício.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2013, 19h16

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