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Notas Curtas

Posse de Luiza Frischeisen completa formação do CNJ

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O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça, empossou na última segunda-feira (4/11) a procuradora regional da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen como conselheira do CNJ, completando a composição de 15 integrantes. Luiza Frischeisen ocupará a vaga reservada ao Ministério Público, que estava aberta desde a saída do conselheiro Wellington Saraiva. Durante a posse, a nova conselheira do CNJ se disse honrada e afirmou que trabalhará em conjunto com os demais integrantes do conselho.

Avanço tecnológico
A Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo e a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo lançaram, nesta terça-feira (5/11), um novo serviço dos cartórios de Registro de Imóveis: o protocolo eletrônico de traslados e certidões de escrituras públicas para fins de prenotação para registro ou averbação. O envio eletrônico da documentação permitirá a redução no prazo necessário para a conclusão do processo de 30 para apenas dez dias.

A Justiça agradece
Ao acolher Desistência em Habeas Corpus apresentada pelo advogado de dois réus por tráfico de drogas, o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, elogiou a atitude do defensor João Costa Ribeiro Filho. De acordo com o ministro, é louvável a atitude do advogado, que comunicou “o fato gerador da extinção do feito” e ajudou a garantir a rápida prestação jurisdicional. O pedido indicava que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a prisão preventiva decretada em primeira instância, o que configurava coação ilegal do direito de locomoção. No entanto, após o HC ser protocolado junto ao Superior Tribunal de Justiça, o TJ-MT concedeu liberdade provisória aos dois réus.

Novo contato
A equipe de Processo Judicial Digital do Tribunal de Justiça do Amazonas alterou o telefone para esclarecimento e atendimento aos usuários. Os jurisdicionados, juízes e advogados que têm dúvidas ou precisam de atendimento devem telefonar para (92) 2129-6631 e (92) 2129-6830. Anteriormente, era utilizado o (92) 3232-4345, que foi desativado. Outra opção para o contato com os integrantes do Projudi é o e-mail duvidas.projudi@tjam.jus.br

Sem parar
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu em 4 de novembro, por maioria de votos, suspender os efeitos de uma nova lei que estabelecia o dia 20 de novembro como feriado municipal em Curitiba, em comemoração ao Dia da Consciência Negra. A liminar foi concedida após Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Associação Comercial do Paraná e pelo Sindicato da Construção Civil do estado. O mérito ainda não foi apreciado.

Nova integrante
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro empossou, na segunda-feira (4/11), a desembargadora Maria Luiza de Freitas Carvalho. Após seis anos atuando como juíza titular da 1ª Vara de Família do Méier, ela foi promovida com base no critério da antiguidade e substituirá o desembargador Ronaldo Assed Machado. Em discurso feito durante a posse, a presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano, afirmou que Maria Luiza Carvalho repete os passos de seu pai, o desembargador Astrogildo de Freitas, com quem a presidente do tribunal conviveu no antigo Tribunal de Alçada.

Seleção de estagiários
Segue até o dia 12 de novembro o período de inscrição para o concurso em que o Ministério Público de São Paulo escolherá seus novos estagiários. As inscrições ocorrem exclusivamente pela internet, no site da Escola Superior do Ministério Público. A prova ocorrerá no dia 8 de dezembro, e é necessário que o candidato esteja matriculado e cursando a partir do quinto ano em curso de Direito ministrado por escola oficial ou reconhecida. A carga de trabalho é de 20 horas semanais e a bolsa mensal é de R$ 630.

Novo livro
Será lançado em 7 de novembro o livro Temas Relevantes no Direito de Energia Elétrica, segundo tomo de obra que tem como coordenador o advogado Fábio Amorim da Rocha. O livro reúne textos de 44 especialistas no setor elétrico, e o prefácio coube ao mestre em direito administrativo Diogo de Figueiredo Moreira Neto. A apresentação do segundo tomo foi feita pelo coordenador do Grupo de Estudo do Setor de Energia Elétrica, Nivalde de Castro e pelo presidente de Itaipu Binacional, Jorge Samek. O lançamento ocorrerá às 19h, no 12º andar do prédio da FGV Direito Rio, que fica na Praia de Botafogo, 190.

Troca de comando
A eleição para os cargos de direção do Tribunal de Justiça da Bahia ocorrerá no dia 20 de novembro. Por meio do Edital 348/2013, o presidente do TJ-BA desembargador Mario Antônio Hirs oficializou a data do pleito. O prazo para inscrição dos candidatos, regulamentado com base no artigo 1º, parágrafo 3º, da Resolução 23/2009, foi encerrado nesta terça-feira (5/11).

No exterior
Carolina Davies, sócia do Departamento Trabalhista do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, ministrará palestra durante a 7ª Conferência Anual de Trabalho e Emprego, promovida pela American Bar Association em Nova Orleans (EUA). A palestra, marcada para o dia 7 de novembro, tem como tema o mercado de trabalho na América Latina, e a advogada abordará as mudanças na legislação trabalhista da região e como isso influencia a atratividade de profissionais de outros países.

Trocando figurinhas
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) visitou, no dia 1º de novembro, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Suplicy foi recebido pelo presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, além do conselheiro seccional Carlos José Santos da Silva, presidente da Turma Deontológica do Tribunal de Ética e Disciplina, e pelo vice-presidente da Caasp, Arnor Gomes da Silva Júnior. O senador e Marcos da Costa conversaram sobre a instalação do Memorial da Luta pela Justiça —Advogados Brasileiros contra a Ditadura e sobre a possibilidade de recall para que a população avalie a atuação de parlamentares e chefes do Executivo durante seus mandatos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2013, 8h39

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