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Ampla reforma

Jurista cobra Código Comercial para fomentar crescimento

O Brasil precisa de uma ampla reforma do Código Comercial, pois a regulação do setor é deficiente e não condiz com sua importância econômica no mundo. Segundo o professor Marcelo Guedes Nunes, integrante da comissão especial de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de um novo Código Comercial, essa constatação foi a tônica da reunião com especialistas do Banco Mundial que aconteceu em Boston, nos Estados Unidos, no fim de outubro. 

O jurista disse ter havido interesse do Banco Mundial em contribuir para o debate sobre a legislação do setor. Especialmente em temas como a simplificação da chamada “sociedade limitada” e o aperfeiçoamento nas regras de responsabilização de administradores.

O jurista disse também haver necessidade de um novo ciclo de reformas na legislação comercial, que para ele poderá ajudar a fomentar o crescimento econômico do Brasil. Marcelo Nunes observa ser necessária a participação de juristas e legisladores na tarefa de aprimorar o ambiente de negócios no Brasil.

Os juristas da comissão especial também analisaram sugestões ao anteprojeto enviadas por diversas entidades representativas. O trabalho da comissão acaba com a apresentação do relatório final, prevista para o dia 19 deste mês. No entanto, os integrantes da comissão querem continuar acompanhando, posteriormente, o projeto de lei que será discutido pelos parlamentares. Para isso, uma comissão de acompanhamento poderá ser criada. Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2013, 14h54

Comentários de leitores

1 comentário

Demagogia

Gustavo Cezario (Serventuário)

Em que pese a posição do doutrinador, basta dar uma breve lida no anteprojeto que está tramitando no Senado, para se perceber que o novo Código não alcançará, nem de perto, o objetivo almejo.
Na verdade o novo Código deveria se chamar "mais um diploma normativo sobre direito empresarial.
Ex. O texto mantém em vigor quase toda a legislação esparsa sobre títulos de crédito (então o que está sendo "codificado"). Mais da metade do texto define princípios óbvios, e cuida do comércio marítimo e do agronegócio, além de não cuidar de temas que há muito exigem uma normatização, como os contratos de arrendamento mercantil.
Por fim, cumpre destacar alguns absurdos do projeto, como o fim da outorga uxória para dar aval em títulos de crédito e contratos mercantis, o que é um retrocesso e um risco imenso para família do comerciante. Para beneficiar quem? Os bancos e só!
Ou seja, há muita demagogia, e pouca eficiência no texto que se está elaborando.

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