Consultor Jurídico

Notícias

Acima do teto

Fux manda TRF-1 empossar juiz não nomeado por Dilma

Comentários de leitores

5 comentários

Quanto ao salário e valor de aposentadoria?

André Cabrino Mendonça (Procurador do Município)

Me pergunto: "o que esta questão implica, em efetivo, na majoração do salário e da aposentadoria do Exmo. Magistrado?

Há como interpretar das duas formas.

Itamar Brito (Serventuário)

Esse tema não é novo. O STJ tem já decidiu da mesma forma (MS 13659). Lá, a situação envolvia um Juiz do Trabalho do TRT-21 que foi excluído da lista pelo Ministro da Justiça por também ter 67 anos.
.
Não vejo maiores problemas em se usar a interpretação do Fux, pois me parece meio sem nexo barrar um juiz de alcançar o topo de sua carreira por razões de idade.
.
Contudo, a Constituição é clara, não fazendo qualquer distinção entre o limite de idade para juízes oriundos da magistratura de carreira e juízes do quinto.
.
Só pra lembrar, existem estatutos militares (tanto o federal quanto os dois estaduais que eu conheço) que limitam a idade para a ocupação dos postos e graduações, transferindo de ofício para a reserva quando o militar atinge a idade limite do posto e não é promovido. E ninguém grita quanto a isso.
.
Enfim, a discussão rende, mas é pouco provável que essa orientação mude.

A busca da justificativa, não da verdade

Pedro Afonso Gomes (Economista)

O ministro Fux tem essa mania de torcer os fatos e as leis, para que se amoldem àquilo que já decidiu. A redação do art. 107 da CF-1988 é um dos textos mais claros que já li. Lambro-me do episódio da escolha do notável ministro Carlos Alberto Direito para o STF: ele completaria 65 anos num dia 6, e a nomeação dele saiu no Diário Oficial no dia 5. Mesmo caso. De outros assuntos menos nobres, domésticos, o ministro Fux não fala.

Recepciono e aplaudo!

Ubiratã Sena Nunes (Estudante de Direito - Civil)

Decisão escorreita de um ministro com uma visão cristalina e meridiana!

Critério de antiguidade??

Museusp (Consultor)

Qual é o valor do principio da independência dos Poderes em face do critério de antiguidade? Qual a logica, procedencia que fundamentam e sustentam esse critério. Esse Fux, que o Merval Pereira chama de Fucks, parece que esforça-se sempre para justificar o trocadilho!!

Comentar

Comentários encerrados em 13/11/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.