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Direito na Europa

Itália já admite apostar em indulto para esvaziar cadeias

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O indulto de quase um terço dos presos na Itália está sendo considerado como viável pelo governo italiano. A proposta, que foi levantada pelo presidente do país, Giorgio Napolitano, já encontra eco no Ministério da Justiça. Durante uma palestra no sábado (2/11), a ministra da Justiça, Annamaria Cancellieri, afirmou que tanto o indulto como a anistia para crimes considerados insignificantes devem ajudar a resolver o problema da superlotação dos presídios italianos. Annamaria enfatizou, no entanto, que só quem pode decidir o assunto é o Parlamento.

Ordem no caos
A ministra da Justiça da Itália está desde segunda-feira (4/11) em Estrasburgo, na França, tentando convencer o Conselho da Europa que o governo italiano tem o caos carcerário sob controle. A Corte Europeia de Direitos Humanos, órgão judiciário do Conselho, deu até maio de 2014 para os italianos lidarem com o problema. Caso contrário, terão de pagar multas e indenizações. Por enquanto, a única proposta em andamento é a abertura de novas vagas nos presídios. Até o fim do prazo dado pelos europeus, devem ser criados 4,5 mil novos lugares nas cadeias do Estado.

Justiça na TV
Depois de muita antecipação, finalmente as emissoras de televisão foram liberadas para filmar julgamentos na Corte de Apelação da Inglaterra. Desde a semana passada, quatro canais de comunicação estão autorizados a gravar as sessões na corte e transmitir na televisão em rede nacional. Para isso, devem ser atendidas algumas exigências. Os julgamentos não podem ser transmitidos ao vivo, partes nem testemunhas podem ser filmadas e julgamentos que cassarem decisões de segunda instância só podem ser transmitidos na televisão com autorização da corte.

Julgamento adiado
O presidente do Quênia, Uhuru Muigai Kenyatta, ganhou mais alguns meses de respiro antes de ter de se defender de acusações gravíssimas, como assassinatos em massa e estupros. O Tribunal Penal Internacional decidiu adiar para 5 de fevereiro o início do julgamento de Kenyatta. As audiências deveriam começar já na próxima semana, mas tanto a defesa como a acusação concordaram que devem ser feitas mais algumas investigações e novas testemunhas precisam ser convocadas. Clique aqui para ler a decisão em inglês.

Aceita cartão
A partir de janeiro, os advogados que atuam na Itália terão de aceitar pagamento dos clientes com cartão de débito. A exigência está prevista no Decreto-lei 179/2012, que prevê que todo prestador de serviço deve aceita cartão de débito. O assunto foi notícia no jornal italiano Il Sole 24 Ore.

Direto de Haia
A Nicarágua e a Costa Rica voltam para a Haia, nesta semana, para depor perante a Corte Internacional de Justiça. O imbróglio é o mesmo: as duas brigam pela região de fronteira, onde a Nicarágua quer construir uma estrada. As audiências começam nesta terça-feira (5/11) e terminam na sexta (8/11).

Seguro desemprego
A Suprema Corte do Reino Unido confirmou a ilegalidade do esquema do governo britânico, que exige que alguns desempregados trabalhem de graça em troca do seguro desemprego. Assim como a Corte de Apelação, os juízes da Suprema Corte não consideraram a exigência em si ilegal. Para eles, o trabalhado em troca do benefício não é o mesmo que trabalho forçado ou escravo. O problema do esquema é a falta de informação oferecida aos beneficiados. Clique aqui para ler a decisão em inglês.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2013, 8h01

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