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Direito à crítica

Collor perde mais uma ação de indenização contra Abril

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A Justiça de São Paulo rejeitou mais um pedido de indenização do senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL) contra a Editora Abril e o jornalista Augusto Nunes, colunista da revista Veja. Em abril, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido semelhante por causa da publicação de textos que acusam o senador de ter gasto, em um mês, R$ 70 milhões em verbas indenizatórias do Senado.

Dessa vez, Collor (foto) alegou que foi ofendido em um texto de Augusto Nunes publicado no blog do jornalista. Diz o ex-presidente que os termos “bandido”, “chefe de bando” e “farsante”, empregados em publicação de 14 de maio do ano passado, foram empregados com o intuito de denegrir seu nome. Ele pediu, inicialmente, R$ 500 mil em indenização.

Na sentença, a juíza Andrea Ferraz Musa, da 2ª Vara Cível do Foro de Pinheiros, disse que, em um estado democrático, o jornalista tem o direito de exercer a crítica, ainda que de forma contundente. Ela acolheu os argumentos dos defensores de Nunes e da Abril, Alexandre Fidalgo e Otávio Breda, do escritório EGSF Advogados.

“Embora carregada e passional, não entendo que houve excesso nas expressões usadas pelo jornalista réu, considerando o contexto da matéria crítica jornalística. Assim, embora contenha certa carga demeritória, não transborda os limites constitucionais do direito de informação e crítica”, disse a juíza.

No texto publicado na internet, Augusto Nunes (foto) trata da atuação de Fernando Collor na chamada CPI do Cachoeira. Na ocasião, o senador aproveitou a exposição do caso para criticar a imprensa, e por ela foi criticado. No pedido de indenização, Collor alegou que foi absolvido de todas as acusações de corrupção pelo Supremo Tribunal Federal e que há anos vem sendo perseguido pela Abril.

A juíza, entretanto, considerou irrelevante a decisão do STF. “As ações políticas do homem público estão sempre passíveis de análise por parte da população e da imprensa. O julgamento do STF não proíbe a imprensa ou a população de ter sua opinião pessoal sobre assunto de relevância histórica nacional”, justificou.

Clique aqui para ler a sentença.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2013, 19h23

Comentários de leitores

4 comentários

tem olfato apurado , deve ter "cheirado" algo no ar.....

hammer eduardo (Consultor)

collor é uma prova viva de que não somos e JAMAIS seremos um Pais serio. Criação bastarda das Organizações Globo que literalmente ( e com grande razão por sinal...) se borravam de medo de lulla e sua trupe de ladrões circenses , foi devidamente eliminado quando começou a ficar louco demais e a ameaçar os planos da Familia Marinho. Seu processo foi uma humilhação publica e finalmente e para o bem de todos , foi chutado para fora de Brasilia em 1992. Que ele é louco e usuario de certos materiais pouco recomendaveis , ate o Irmão dele Pedro entregou. O que jamias poderiamos imaginar seria o FATO de hoje termos um governo de ladrões TROCENTAS vezes pior que o dele , triste sina por sinal. Aquele confisco desastrado levou varias Pessoas a miseria e a morte e NUNCA foi devidamente investigado. O maior absurdo foi não terem cassado para sempre seus direitos politicos ( ja sei "dotores" , não pode , por isso somos esta ZONA que os senhores podem ver !) e hoje ainda somos obrigados por vezes a ver sua figura patetica e doentia que deveria no minimo estar internado para tratamento em algum manicomio judiciario. Aqui em nuestras tierras zoneadas , o homem hoje é SENADOR por alagoas , apesar de que , para nossa desgraça , este verme nasceu no Rio de Janeiro , fico enojado de lembrar disso a cada vez.
Augusto Nunes é um Jornalista de primeira linha e incomoda tanto o petralhismo ladrão quanto a "roubocracia" nordestina como é o caso do senador de fancaria eleito pela "inguinorança" de meia duzia de descamisados como ele adorava vagir. Nosso senado via de regra é um circo ( perdão Palhaços de verdade) porem certos "elementos" estrapolam na palhaçada , o fernandinho de "olfato apurado" é um deles. Pobre Brasil , pobres de Nós!

Collor

JCláudio (Funcionário público)

Como se pode avaliar uma figura desta. Pelo visto é um perdedor.

É um 'bravatista juramentado'...

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Este Senhor, que já foi PRESIDENTE DO BRASIL, ainda não aprendeu nada sobre o BRASIL. Ele ainda pensa pequeno, nos limites de certo Estado onde é 'chefe' político e pelo qual é Senador -- não por acaso o Estado da Federação que exibe o pior índice de miséria e de bem estar social, conforme publicações recentes. Lá, ele é cantado em verso e prosa e tudo que ele diz é publicado com relevância pelos jornais, como se ele fosse, em verdade, um verdadeiro 'condutor de multidões'... Lá, a especialidade dos POLÍTICOS (na sua grande maioria) ainda é a BRAVATA. O bater na mesa, o sair gritando, etc....Ele não sabe que isso só vale lá, aqui, não!!! Mas, lá não há só ELE, há os iguais a ELE que, mesmo em oposição a ELE, pensam e são como ELE....algumas famílias que são donas daquilo lá, para a infelicidade da grande maioria do povo daquele lugar, que já produziu grandes brasileiros, lembro Graciliano Ramos e Pontes de Miranda. Eu também adoraria nunca mais ver esses perfis raivosos no cenário nacional.

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