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Túnel Ayrton Senna

TJ-SP condena Paulo Maluf por superfaturamento em obra

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A Justiça de São Paulo confirmou, nesta segunda-feira (4/11), a condenação do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), ex-governador de São Paulo e ex-prefeito da capital paulista, por superfaturamento na construção do túnel Ayrton Senna durante sua gestão na prefeitura paulistana, entre 1993 e 1996.

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação por improbidade administrativa que obriga o ex-prefeito a ressarcir o erário municipal em R$ 42 milhões e suspende seus direitos políticos por cinco anos. As empresas envolvidas no superfaturamento também foram proibidas de contratar com o poder público por cinco anos. Ainda cabem recursos.

A defesa do ex-prefeito, feita pelos advogados Eduardo Nobre e Patrícia Rios, recorreu ao TJ contra sentença de 2009, que o condenou a devolver R$ 15 milhões. O processo corre desde 2001. Os advogados alegaram ter havido prescrição do direito do Estado de pleitar a condenação e a devolução dos valores e que o Ministério Público não teria legitimidade para defender o patrimônio público, mas a corte rejeitou as teses e aplicou multa por litigância de má-fé à empesa Constran S.A. devido à argumentação.

Segundo a desembargadora Tereza Cristina Marques, relatora do recurso, súmulas do Superior Tribunal de Justiça e a Constituição refutam a alegação contra a legitimidade do MP e o processo evidencia não ter havido prescrição. Clique aqui para ler o voto da relatora. A defesa afirma que recorrerá da decisão. 

“A ação foi proposta muito antes dos cinco anos após o fim do mandato do ex-prefeito”, diz o promotor Roberto Livianu, responsável pelo processo — clique aqui para ler a denúncia. Ele alega que os atos de Maluf causaram dano ao patrimônio público e feriram o princípio da moralidade pública. O orçamento inicial do túnel era de R$ 147 milhões, mas acabou custando R$ 728 milhões, o equivalente a R$ 2,2 bilhões em valores atuais, segundo o MP.

A Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), da Prefeitura de São Paulo, administrava a obra. Seu gestor era Reynaldo de Barros, também ex-prefeito da cidade e que foi condenado em 2009 juntamente com Maluf.

Segundo o promotor Roberto Livianu, durante as obras, a partir de determinado ponto da construção, as empreiteiras CBPO e a Constran pediram pagamento extra por concreto, mas não há documentos que comprovem a efetiva utilização do material no túnel. Ele aponta rasuras nas planilhas que teriam chamado a atenção do engenheiro responsável na Emurb, que não assinou a medição por considerá-la inconsistente. “Colocaram um assistente técnico para assinar em seu lugar”, denuncia Livianu.

Ainda de acordo com a denúncia, esse pedido foi apresentado a uma pessoa de confiança de Reynaldo de Barros, homem com quem o então prefeito Paulo Maluf mantinha relação antiga, e ele autorizou o pagamento. “Cinco anos depois, houve um abatimento no valor a ser recebido, o que praticamente configura uma confissão de culpa. Mas esse valor foi muito inferior ao devido, sem correções e multas, inclusive”, explica o promotor.

Clique aqui para ler o voto da relatora.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2013, 14h13

Comentários de leitores

1 comentário

Nota da Redação - comentário ofensivo Comentário editado

hammer eduardo (Consultor)

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