Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Grande demanda

Conheça opinião de especialistas sobre a criação de TRFs

Por 

A Justiça Federal precisa ser estruturada. Para tanto, a criação de novos tribunais regionais federais é necessária para suportar a grande demanda do estado brasileiro. Essa é a opinião da maioria de especialistas questionados sobre os novos tribunais pela revista Consultor Jurídico. As entrevistas foram feitas durante o lançamento, na última quarta-feira (30/10), do Anuário da Justiça Federal 2014 e do Justice Yearbook 2013, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Segundo o desembargador federal, Cotrim Guimarães, a criação dos novos tribunais é válida para que a Justiça tenha uma estrutura mais difundida e que possa agilizar a grande demanda. “Por que manter apenas cinco tribunais em uma Justiça que lida com problemas de aposentadoria, impostos, crime organizado? Não podemos ter preconceito com a Justiça Federal”, afirmou.

A ideia também é defendida pelo advogado e presidente da Comissão de Graduação da Faculdade de Direito da USP, Heleno Taveira Torres. Ele afirma que novos tribunais devem ser criados em harmonia com as contas públicas. “A partir do momento que as contas públicas permitam ampliar o Judiciário para alcançar maior quantidade de demandas e reduzir o tempo de espera pela prestação jurisdicional, eu sou favorável à criação dos novos tribunais”, afirmou.

O ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha, defende outras medidas que seriam mais urgentes do que os novos tribunais, já que, segundo ele, a Justiça Federal está cada vez mais se valendo dos juizados especiais, que acabou ficando sobrecarregado. Afirmou que novas turmas recursais e reforçar o contingente de servidores seriam medidas mais eficientes em um primeiro momento.

Há especialistas, porém, que defendem a interiorização da Justiça ou o aumento dos tribunais antes da criação de novos tribunais. Para o advogado Marcelo Vieira, por exemplo, seria mais eficiente criar varas federais em municípios distantes que possibilitem que o advogado tenha acesso à Justiça por meio de videoconferência e processo eletrônico. Entretanto, afirma que a criação de novos tribunais pode ajudar na grande demanda de processos do país.

O presidente do TRF-3, Newton de Lucca, defende os novos tribunais, mas afirma que a criação não é o ideal para aliviar a carga de processos do tribunal. Segundo ele, a criação de um dos quatro novos tribunais vai aliviar apenas 5% da demanda. “Se poderia gastar menos no anteprojeto que visa o aumento dos tribunais. Para nós, o aumento do tribunal teria muito mais eficácia”, afirmou.

Veja as opiniões de especialistas sobre o assunto:

Cesar Asfor Rocha, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça
“A Justiça Federal está cada vez mais se valendo dos juizados especiais. De tão eficientes os juizados especiais, eles ficaram sobrecarregados. E de tão sobrecarregados que estão não estão sendo mais procurados pelas partes que poderiam procurá-los e estão indo para a Justiça tradicional  de maneira que prestigiar os juizados, criar turmas recursais, reforçar o contingente de servidores das turmas recursais talvez fosse melhor como um primeiro momento para a instalação posterior dos tribunais.”

Newton de Lucca, presidente do TRF-3
“Sou favorável à criação de novos tribunais, na medida em que representa uma ampliação do acesso à Justiça. Claro que não posso ser contra criar um tribunal na região do Amazonas. Vai ajudar muitos os advogados. Em Minas também há uma sobrecarga enorme. A 1ª Região é a mais complicada. Em princípio, vejo com bons olhos. Por outro lado, como presidente da 3ª Região, a criação de nosso tribunais não é o ideal. Para nós, a criação de um desses quatro novos tribunais, vai aliviar um pouco da nossa carga, mas é relativamente inexpressivo. Apenas 5%. Colocadas as coisas a favor ou contra, digo que sou a favor. Costuma brincar que entre nada e qualquer coisa, prefiro qualquer coisa. Aliviar 5% é bom. Mas não é o ótimo. Se poderia gastar menos num outro anteprojeto [que tramita no STJ e CJF], que é o aumento dos tribunais. Para nós que temos essa pletora de pleitos enorme teria muito mais eficácia se tivéssemos aumento do tribunal, no número dos desembargadores. Para não deixar acumular tanto.”

Cecilia Mello, desembargadora do TRF-3
“Há uma concentração monstruosa de processos nos TRFs. As regiões são distantes, não há um acesso fácil. Ainda que se pense em tribunal itinerante, o fato é que a estrutura que se tem não dá conta. Ao invés de se ampliar as estruturas existentes, o mais adequado é criar novas estruturas nos núcleos que necessitam.”

Cotrim Guimarães, desembargador do TRF-3
“Não tem porque discriminar a Justiça Federal, quando a Justiça do Trabalho tem 24 tribunais. As demandas estão crescendo absurdamente a cada dia. Por que manter apenas cinco tribunais em uma Justiça que lida com problemas de aposentadoria, impostos, crime organizado, e que precisa de uma estrutura muito mais difundida no país para poder agilizar. Não podemos ter preconceito com a Justiça Federal. Devemos acompanhar o mesmo ritmo da Justiça do Trabalho, que também é federal, e da Justiça Estadual. O barato sempre sai mais caro. É possível o Brasil com as suas dotações investir numa Justiça para agilizá-la. O retorno a médio prazo vem para o próprio jurisdicionado, não é um dinheiro jogado fora. Está se investindo na transparência, em julgamentos mais rápidos, mais regionais, menos concentrados. A concentração, para mim, é sinônimo de retardo.”

Marcelo Knopfelmacher, presidente do Movimento de Defesa da Advocacia
“Tudo o que vier para aumentar a prestação jurisdicional é positivo. Criar tribunais ou aumentar o número de juízes é muito importante.”

Heleno Taveira Torres, advogado e presidente da Comissão de Graduação da Faculdade de Direito da USP
“A partir do momento que as contas públicas permitam ampliar o judiciário para alcançar maior quantidade de demandas e reduzir o tempo de espera pela prestação jurisdicional, eu sou favorável. Nesse assunto, observado o rigor das contas públicas, e acredito que isso tem sido feito tanto pelo Congresso como pelo Judiciário, atendido esse critério, sou favorável sim à criação desses tribunais. E se forem necessários outros, que sejam criados. O que mais importa hoje é que reduzamos o tempo de duração do processo.”

Luiz Flavio Borges D’Urso, conselheiro federal da OAB
“A estrutura da Justiça tem de receber investimentos. Não acho, como pensam alguns, que isso é uma despesa a mais. Isso é um investimento maior e a Justiça precisa desse investimento. Nós precisamos de mais juízes, mais unidades, mais tribunais, isso não significa mordomia, isso não significa esbanjar recurso. Isso significa investir em um serviço público pelo qual a sociedade paga. Quando nós pagamos nossos impostos, estamos financiando o serviço público. E um deles, vital para a sociedade, é a Justiça.”

Pierpaolo Cruz Bottini, sócio do Bottini e Tamasauskas Advogados
“Sou a favor da criação dos novos tribunais, mas não acho que isso resolve o problema da morosidade da Justiça. Há outros mecanismos para resolver o problema de excesso de processos. O acesso à Justiça se faz pela interiorização. Hoje há tribunais como o da 1ª Região que abrange 15 estados. Ele é muito distante do jurisdicionado.”

Humberto Gouveia – advogado
“Novos tribunais são absolutamente necessários. Eu sou advogado tributarista, estou na avenida paulista e tenho cliente em Manaus. O meu colega tributarista que está em Manaus está mais distante do TRF dele do que eu. Eu, para defender um cliente de Manaus, da 2ª instância, estou a uma hora e 20 de avião. O meu colega em Manaus está a duas horas e 20. É ridículo. A avenida paulista está mais próxima do tribunal do que a cidade de Manaus.”

Marcelo Vieira de Campos, advogado
“É necessário a estruturação da Justiça Federal e a criação de tribunais regionais federais que comportem a demanda do estado brasileiro. Mas, precisamos pensar se o melhor caminho não seria a interiorização da justiça federal criando-se mais varas federais em municípios distantes, aparelhar essas varas federais de tecnologia onde o advogado, ao invés de se locomover de uma capital para outra, ele possa, por meio do processo eletrônico e da vídeoconferência, sem sair da sua cidade, fazer a sustentação oral, apresentar suas alegações que entendem pertinentes com relação ao processo que ele patrocina de forma mais econômica e ágil. No final ganha o jurisdicionado, o advogado e a justiça brasileira.”

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2013, 7h37

Comentários de leitores

5 comentários

Faltou perguntar....

Graça (Funcionário público)

Que estranho, não entrevistaram pessoas (magistrados ou advogados) que atuam no âmbito do TRF da 4ª Região... Seria interessante para que os demais tivessem conhecimento do planejamento da interiorização da JF, da implantação dos JEFs, das UAA, da implantação do processo eletrônico, da permanente qualificação dos recursos humanos... Seria uma aula de eficiência. Não precisamos de criação de mais TRFs, mas sim, de trabalhar com mais eficiência, reestruturar o que já existe. Isto é possível. A Justiça Federal da 4ª Região é a prova.

Outros rumos

Rafael Frizon-Direito UEL (Estudante de Direito)

Sem dúvidas é necessário a criação de novos TRF's, mas é preciso também haver um equilíbrio com as contas da União. Não seria mais viável a expansão das varas ao invés de movimentar bilhões de reais para criar espaço para superfaturamentos?Não que com a criação de novas varas isso não vá acontecer,afinal,aqui é o Brasil.

Faltou perguntar...

Mauro Garcia (Advogado Autônomo)

Faltou perguntar aos usuários do sistema público de saúde; aos privados de serviços públicos básicos nas favelas e periferias; emfim, faltou perguntar a quem deixará de receber serviços públicos o que acha da criação destes novos tribunais, tendo em vista o desvio de recursos orçamentários para custear esta empreita. A solução da justiça é sempre o velho "mais do mesmo!". O país que mais gasta com a Justiça é o que tem as maiores injustiças (sociais). Assim não dá!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 12/11/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.