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Maternidade socioafetiva

Lésbicas conseguem registrar filho com duas mães

Um casal homossexual conseguiu na Justiça o direito de registrar o filho biológico de uma delas como tendo duas mães. Ao acatar o pedido, o juiz Alberto Pampado Neto, da 6ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, explicou que “não há qualquer óbice ao reconhecimento da maternidade socioafetiva, uma vez que verificada todas as condições necessárias ao deferimento do pedido”.

No caso, as mulheres vivem juntas há 10 anos e decidiram ter um filho. Uma delas gerou a criança, em comum acordo com a companheira, por meio de inseminação artificial (fertilização in vitro), com sêmen de um doador anônimo. Quando a criança nasceu o casal entrou na Justiça com uma ação pedindo para reconhecer e declarar a mulher que não gerou o menino também como mãe do menor. Além desse pedido as duas solicitaram a conversão da união estável em casamento.

O juiz julgou procedentes os dois pedidos formulados pelas partes. De acordo com ele, o estudo social constatou que as mulheres formam uma família e não medem esforços em proporcionar o que estiver ao seu alcance para o bem estar do menor. O juiz então concluiu que a mulher (não biológica) exerce o papel de mãe da criança, juntamente com a que gerou o bebê.

“Conforme exposto pelo representante do Ministério Público, prevalece, portanto, não a opção sexual do pretendente à adoção, mas o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, nos termos do artigo 43 do Estatuto da Criança e do Adolescente”. O menino, além de ter no registro de nascimento o nome das duas mães, passa a ter o sobrenome de ambas.

Ao julgar procedente o pedido para conversão da união estável em casamento, o juiz afirmou que o relatório do estudo psicológico não deixou dúvidas que elas formam uma família. “Esse núcleo familiar não pode sofrer limitações de sexo, vez que o próprio termo ‘família’ não proíbe a sua formação por casais homossexuais”, diz a decisão.

O juiz citou ainda a Resolução 175, de 14 de maio de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, a qual prevê a vedação na recusa de habilitação para o casamento de pessoas do mesmo sexo. “Diante disso, corroborado pelo parecer do Ministério Público, há que se reconhecer a procedência do pedido de conversão de união estável das requerentes em casamento”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MT.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2013, 15h58

Comentários de leitores

2 comentários

Bem estar?

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Nesses casos os juízes quase sempre fundamenta suas decisões favoráveis alegando o bem estar da criança.
Num país de cultura tradicional, enraizada na crença de que a verdadeira família é aquela formada pela união entre homem e mulher, obviamente que essa criança sofrerá graves desequilíbrios emocionais e até psicológico, sobretudo quando advir a adolescência, ao constatar que sua família é, e muito, diferente da e seus coleguinhas. Sem contar as chacotas que sofrerá na escola, vizinhança, etc. Isso com certeza não é saudável.
Acredito que a verdadeira democracia é aquela que a vontade da maioria deve prevalecer sobre a da minoria. infelizmente esse é o preço que esta tem que pagar por escolhe um pensamento, um modo de vida diferente da maioria, já que é impossível agradar a todos.
Por isso, defendo que temas polêmicos como esses sejam decididos pela sociedade através de plebiscito, e não pela canetada de um magistrado (a) que, por ser gay ou lésbica, ou não o sendo, cede a forte pressão de grupos praticantes ou simpatizantes e a ideia (equivocada) de que países tidos como desenvolvidos estão naquela linha de comportamento. Com isso, fazendo pessoas como eu e a maioria do povo brasileiro suportar tais decisões sem direito de se pronunciar.

Novos tempos

Macena (Advogado Autônomo)

O reconhecimento e proteção pelo Estado Brasileiro desses núcleos familiares é saudável e não descriminatório.

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