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Plano do CNJ

Advogados defendem unificação do processo eletrônico

Comentários de leitores

6 comentários

Interfaces e regras

Deodato Quantas (Advogado Autônomo - Empresarial)

É preciso entender que criar uma interface única para os advogados e partes não significa unificar sistemas. Esta é uma avaliação errada do tema.
O modelo nacional de interoperabilidade permite que um portal único seja criado, preservando todas as funcionalidades dos sistemas utilizados em cada tribunal.
O que deve ficar claro para nós advogados são as nefastas consequencias caso se tire dos tribunais sistemas plenamente funcionais, substituindo-os por outros menos avançados. Isso sim será um grande prejuízo. Órgãos avançados em informatização, que já possuem um tratamento otimizado de dos dados processuais, serão submetidos a um retrocesso generalizado, pois serão afetados grandemente em suas rotinas internas.
Lutar por uma uniformização das interfaces de acesso com o Judiciário é bandeira justa e válida. O que não podemos é indevidamente achar que para isso é preciso mudar todo o sistema de gestão do tribunal.

Marbata

Osmar Alves Baptista (Advogado Assalariado - Civil)

O processo eletrônico veio para ficar, não tem volta. O que não pode continuar acontecendo é esse verdadeiro "samba do crioulo doido" com vários sistemas que não se comunicam entre si. É preciso que se institua um só sistema para todo o Brasil. Cabe ao CNJ insistir no projeto de um só sistema o que facilitará a melhor operacionalidade do processo virtual, dito eletrônico. O que não pode continuar é o interesse de "pessoas e grupos" em manter os fabulosos contratos com as empresas que controlam os sistemas e repassam comissões a quem os contratam em prejuízo de todos os operadores do direito e que se veem perdidos em meio a essa confusão de sistemas conflitantes e absurdos. Urge a implantação do sistema único, já!

Falta projeto, inovação e quebra de paradigma

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

A via dolorosa sofrida pelos advogados e operadores para chegarem a essas conclu são óbvia resulta de falta de projetos inclusive de segurança.
Afinal trata´se de únicos e nacionais código de ritos e as normas organizacionais e regimentos devem observar o ato juridico válido na forma da lei Civil e Constitucional.
Mesmo com a unificação do PJe que é apenas um workflow não representa o aludido "processo judicial eletrônico" não vai trazer mais produtividade apenas facilidade para os advogados postularem em qualquer Tribunal, reduzindo a exclusão digital de causídicos com menos recursos financeiros e tempo para investirem em aprendizado dessa interface.
A simples substituição de autos em papel por documentos eletrônicos em forma imagem, que só servem para leitura humana, não se prestam a cognição eletrônica não traz produtividade alguma como os comentários que me antecedem e vão preceder mostram, porque não servem para gognição eletrônica e vão tramitar segundo normas feitas para tramitar papel onde o direito processual se sobrepõe ao direito material, o meio transformado em fim em si mesmo, em busca da legalidade das formas no papel.
Crescem os novos erros materiais e recursos por devolução de prazos porque o sistema eletrônico estava fora do ar.
Impressiona que na era pós Snoweden e NSA não haja projeto de segurança da informação que é muito mais do que certificação digital, anti virus e firewal.
Gigantesco o custo desse processo de transformação impositivo, sem projeto de gestão de mudanças de instituição secular fundamental a democracia nas sociedade humana, totalmente pautada na lei.
Os processo crescem em ordem geométrica e os recursos humanos para julgar, cresce em ordem aritmética, quando cresce - Juiz Natural.

Coisas de CNJ

André G. Pavan (Assessor Técnico)

A tratorada quer o CNJ quer impor com seu PJe realmente ignora tempo e recursos já utilizados em outros sistemas, muitos de qualidade superior. A grande reclamação dos advogados diz respeito às regras estabelecidas pelos tribunais (limitações de tamanho e quantidade de arquivos a serem peticionados), questão que o CNJ pode muito bem disciplinar através de Resolução, sem a adoção compulsória do PJe.
Já os famigerados problemas no acesso aos sistemas decorrem de sobrecargas de acesso aos servidores, podendo o CNJ (travestido de Paladino da Justiça) ajudar na mendigagem de recursos perante o Executivo para que sejam feitas as ampliações de hardware tão necessárias.

Processo eletrônico é um lixo!

Ruppert (Servidor)

Para variar, o estado fazendo caca novamente.
Experimente enviar um arquivo com 4megas pelo email hotmail e verá que ele carrega perfeitamente (e rápido!) e você envia tranquilamente o anexo.
Agora, o "pje" do estado, cabe somente 1,5megas cada anexo - e somente no formado pdf.
Uma empresa que dá suporte ao mundo todo (hotmail) consegue ter um servidor melhor do que o serviço estatal de "processo eletrônico"...
É a velha e costumeira caca estatal.
Se fossem empresas privadas, o serviço seria muito melhor!
Agora, como é o estado e seus mamadores, é essa porcaria que temos ai.

Que prevaleça o bom senso.

AlexandrePontieri (Advogado Sócio de Escritório)

O Processo Digital, Eletrônico, Virtual, ou qualquer outro nome que venha a receber é, com certeza, algo irreversível e, que, sem dúvida, deve ter por objetivo facilitar o trabalho de todos que atuam com a ciência do direito.
Mas, para que venha a facilitar efetivamente a prática dos atos processuais, acredito que será necessário que haja a observância criteriosa das fases transitórias entre o que está disciplinado nas leis ou nos atos dos Tribunais e a realidade que é enfrentada pela grande maioria dos operadores do direito, principalmente no que diz respeito à questão operacional com equipamentos, acesso a provedores de acesso, softwares, ferramentas necessárias etc.
É necessário e prudente que haja a paridade de armas no processo, inclusive e principalmente no meio digital, para que não tenhamos que ver nascer um sistema de exclusão digital, ao invés da tão propagada inclusão digital.
Que prevaleça o bom senso.

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