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Nova lei

Número de processos julgados pelo Cade cai quase nove vezes

O número de processos envolvendo atos de concentração julgados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) caiu quase nove vezes este ano em relação a 2012 com a entrada em vigor da nova Lei de Concorrência (Lei 12.529) no país. No ano passado, o Cade analisou 731 casos, enquanto, até setembro de 2013, foram apenas 81, segundo Gesner Oliveira, ex-presidente do Cade. De acordo com ele, até o final do ano, serão analisados no máximo mais 50 casos. 

A forte redução na análise dos atos de concentração, conforme Gesner Oliveira, se deve, principalmente, ao aumento de R$ 400 milhões para R$ 750 milhões no valor do faturamento das empresas analisadas com a entrada da nova lei, em maio do ano passado. “Antes havia um excesso de casos para o Cade avaliar. A nova lei reduziu bastante esse número e a autarquia ganhou mais tempo e agilidade para cuidar de atos de concentração mais importantes para a economia brasileira”, disse Oliveira.

O ex-presidente do Cade lembrou ainda que o tempo de análise dos julgamentos é outro indicador positivo e mostra a correção nas mudanças na lei no ano passado, quando a autarquia completou 50 anos de existência. “Havia um grande temor, antes da entrada em vigor da nova legislação que, com o exame prévio dos casos (previsto na nova legislação), a economia poderia travar à espera do julgamento.” Esse receio não se mostrou verdadeiro. Ao contrário, o tempo médio da análise, que em 2011 chegava a 154 dias, neste ano caiu para 27 dias.

Gesner Oliveira, sócio da consultoria GO Associados e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), e João Grandino Rodas, reitor da USP e presidente do Centro de Estudo de Direito Econômico e Social (Cedes) participaram de seminário para discutir as mudanças na autarquia a partir de nova legislação. O evento foi organizado pela FGV em São Paulo e contou com a participação de alunos, professores e especialistas em economia e concorrência.

Ainda, Oliveira e Rodas, que também já presidiu o Cade, lançaram a segunda edição do livro Direito e Economia da Concorrência, atualizado em função da nova lei. 

Revista Consultor Jurídico, 2 de novembro de 2013, 13h00

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