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Defesa da Constituição

"Sobral Pinto viu o Direito como uma missão de vida"

Heráclito Fontoura Sobral Pinto foi um dos maiores juristas do Brasil. Nasceu em 1893 e morreu em 1991, aos 98 anos. Tornou-se uma figura exemplar ao combater duas ditaduras e colocar seu saber jurídico a serviço dos direitos humanos e das liberdades civis.  

Católico fervoroso, defendeu pessoas com visões de mundo completamente diferentes da sua, como presos políticos do Estado Novo e da ditadura militar, incluindo o líder comunista Luis Carlos Prestes. Sobral foi responsável pelo resgate da filha de Prestes e Olga Benário das mãos do nazismo. 

Sobral também atuou na defesa de Juscelino Kubitschek, mesmo sendo politicamente alinhado à UDN, partido historicamente rival a Juscelino. Nos anos 80, já em idade avançada, subiu ao palanque das Diretas Já e discursou a favor da Constituição, que diz que "todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido". 

Paula Fiuza é neta de Sobral Pinto e dirigiu o documentário sobre sua vida chamado "Sobral - O Homem Que Não Tinha Preço", que estreou na última sexta-feira (1º/11). Ela foi entrevistada pelo Podcast Rio Bravo, e o áudio da entrevista pode ser acessado aqui.

Leia os principais trechos da entrevista:

Como seu avô conseguiu ser um homem tão lúcido em momentos tão complexos da vida nacional?
O Sobral Pinto carregava com ele como norte a própria consciência. Ele só obedecia à própria consciência e sempre foi assim. Ele teve uma criação católica muito forte. Ele foi estudante no colégio jesuíta, então já carregava essa coisa desses princípios católicos, a ética etc. Acho que o que complementou foi todo o estudo do Direito e ele viu o Direito como uma missão. Ele achava que carregar adiante aquela missão era o propósito da vida dele. Então ele não se vendia por preço algum porque ele não era movido por dinheiro, ele não se encantava com dinheiro, não tinha nenhuma ligação com bens materiais etc., então para ele era uma coisa mais do que natural seguir a ética pessoal dele, os princípios católicos e tudo que ele acreditava desde criança. E toda a formação jurídica, enfim. Acho que para ele era tudo muito natural. Não tinha crise de consciência.

Dois dos episódios mais marcantes da vida do Sobral envolveram Luis Carlos Prestes.  Um foi a defesa que ele fez do Prestes e o outro, o resgate de Anita Leocádia das mãos do nazismo...
O Prestes estava sendo colocado como vilão do país, aquele cara que queria fazer uma revolução comunista aqui. O Getúlio o encarcerou junto com o Harry Berger, que era outro revolucionário comunista, alemão, e eles foram muito mal tratados. Harry Berger foi terrivelmente torturado e o Luis Carlos Prestes ainda tinha uma coisa de não aceitar que qualquer pessoa o defendesse, muito menos um católico. O Sobral foi designado seu advogado pela Ordem dos Advogados do Brasil, foi lá para defendê-lo e o Prestes não aceitou. Só que o Sobral insistiu e continuou visitando o Prestes, apesar de não ser oficialmente seu advogado.

Como foi esse diálogo?
Eles começaram a se entender e o Prestes viu que ali ele tinha um interlocutor isento, imparcial. Uma pessoa que estava realmente ali para defender os direitos dele. Então chegou um momento em que aceitou oficialmente a defesa. Foi um bom tempo de insistência nessa relação.

Como Sobral se envolveu na história de Anita Leocádia?
Luis Carlos Prestes era companheiro de Olga Benário na época da articulação dessa revolução comunista. Os dois foram presos, juntos, no mesmo dia, e a Olga logo depois descobriu que estava grávida do Luis Carlos Prestes. E eles não eram casados oficialmente. Na verdade, foi um romance. Eles eram marido e mulher como um disfarce, identidades falsas, só que realmente se apaixonaram e passaram a viver um romance. Olga estava grávida, mas era judia alemã. Hitler já estava há um tempo no governo da Alemanha e Getúlio [Vargas] era simpatizante de Hitler naquela época.E Olga foi extraditada para a Alemanha, grávida. Então Anita Leocádia nasceu em uma prisão alemã. Em uma prisão de mulheres em Berlim, na Alemanha. E a política dos nazistas naquela época era que quando o bebê completasse um ano e fosse desmamado, seria entregue para um asilo, perdia o nome, virava um número e ninguém sabia mais o que acontecia com o bebê.

A mãe do Prestes ficou tentando resgatar a Anita ao mesmo tempo em que tentava libertar a Olga também. Teve uma campanha internacional grande, mas não se conseguia libertar a Anita porque o governo nazista não reconhecia o Prestes como pai e, portanto, não reconhecia dona Leocádia como um parente. Então ela não podia reivindicar a guarda da criança e o governo do Getúlio Vargas também não permitia que o Prestes reconhecesse a paternidade. Aí entrou o Sobral na história. Ele já era advogado do Prestes e insistiu, insistiu... Moveu montanhas e conseguiu fazer, no último minuto antes da Anita ser entregue a esse asilo, com que liberassem a entrada dele com o documento em que o Prestes reconhecia a paternidade da Anita. Assinou e enviou isso para a dona Leocádia. E dona Leocádia pôde resgatar a Anita dos nazistas.

Uma vez, o Sobral Pinto usou a Lei de Proteção aos Animais para defender um preso político que estava sendo torturado. Conta um pouco desse episódio.
Esse preso político foi o Harry Berger, que era companheiro do Prestes nesse momento. Ele era um alemão e foi barbaramente torturado. Ficava debaixo de um vão de uma escada trancado no escuro em um espaço que ele mal conseguia se mexer, não conseguia ficar em pé, não via luz do dia, não se comunicava com absolutamente ninguém. E começou a enlouquecer. E apanhava... E Sobral Pinto, que defendia tanto Luis Carlos Prestes quanto Harry Berger, entrava com milhares de pedidos para que ele tivesse o mínimo dos seus direitos humanos respeitados e nada acontecia, não tinha efeito. Nenhuma das petições dele era aceita. Chegou um dia em que ele teve a ideia de usar a Lei de Proteção aos Animais. Ele pediu que, pelo menos, fosse respeitada a Lei de Proteção aos Animais, porque esse homem, que era um animal, estava sendo mais maltratado do que os animais protegidos por essas leis. E isso realmente teve um efeito. Mas, infelizmente, apesar disso, o Harry Berger enlouqueceu. Ele morreu louco de tanto ser torturado.

Nessa época, o Sobral estava defendendo outros comunistas ou só o Prestes e o Berger?
Nessa época, o foco era o Prestes e o Berger, mas, ao longo da vida, ele defendeu várias pessoas com visão política completamente diferente da dele. O Miguel Arraes, o Juscelino Kubitscheck. Para ele, o Direito estava acima de tudo.

Seu avô foi preso em 1968 logo depois do AI-5. Mas parece que ele aproveitou a cadeia pra esbravejar contra os militares, não é?
É claro. Ele tinha uma estatura, nessa altura da história do Brasil, que acho que lhe dava espaço para isso. E, sinceramente, mesmo que não tivesse, ele falaria, porque ele falava tudo que ele achava que deveria. Ele foi preso justamente no dia seguinte do decreto do AI-5, porque tinham medo que ele falasse contra o AI-5 em uma formatura de alunos de Direito em Goiânia. Ele já tinha falado no dia anterior em outra cerimônia onde ele estava. Então o major foi até o hotel onde ele estava, logo antes da festa de formatura, e deu voz de prisão. E ele disse: "Como assim? Você não pode me dar voz de prisão". O Major disse que ele tinha ordens do presidente que Sobral deveria acompanhá-lo. Aí ele disse "O presidente é general, o senhor é major. Ele pode lhe dar ordens, mas eu sou civil. O presidente não me dá ordem nenhuma, muito menos uma ordem imbecil dessas". Mas aí ele foi arrastado, levado preso, e passou alguns dias na prisão. Não foi maltratado fisicamente nem nada, porque acho que tinham bastante respeito por ele e ele já tinha 75 anos, mas foi preso junto com outros intelectuais da época. Estavam tentando impedir as cabeças pensantes do país de falar contra o AI-5. Teve um momento que um dos militares foi fazer uma exposição para um desses intelectuais presos para justificar a ditadura militar, dizer por que os militares estavam intitulados a governar o país, por que eles eram os melhores para resolver os problemas do Brasil etc., e Sobral foi ficando irritado com aquilo. Chegou um momento em que um militar falou: "Nós estamos aqui tentando implementar uma democracia à brasileira". Aí o Sobral, muito irritado, falou: "Olha, tenha paciência. Democracia brasileira não existe. O que eu conheço é perua brasileira. A democracia é universal". Essa frase foi célebre dele. Isso na prisão. E ele foi solto poucos dias depois, ileso, continuou falando contra a ditadura, defendendo presos políticos até o fim.

Nos anos 50, o Sobral recusou convite do Juscelino de assumir o posto de ministro do Supremo Tribunal Federal. Por quê?
Porque quando Juscelino estava para se candidatar, surgiu como uma figura muito forte. A UDN, que era o partido de oposição ao Juscelino, e os militares começaram a articular um golpe para barrar a candidatura do Juscelino.

A candidatura, não a posse.
Isso. Não queriam nem que ele fosse candidato. Queriam que o PSD, que era o partido do Juscelino, não pudesse escolhê-lo como candidato. O Sobral ficou sabendo disso pelas conversas de bastidores. O Sobral votava alinhado com a UDN, era opositor político do Juscelino. Mas, nesse momento, se levantou e disse: "Isso é contra a Constituição. Isso é contra a democracia". E aí ele criou um movimento... Distanciou-se da UDN, porque não queria apoiar esse movimento golpista e criou um movimento chamado Liga pela Defesa da Legalidade. E aí, com esse movimento, conseguiu garantir a candidatura do Juscelino, que foi eleito. No momento que o Juscelino tomou posse, convidou-o para ser ministro do Supremo. E ele respondeu: "Não. Não votei em você, não sou seu partidário. Não fiz isso para ganhar vantagem alguma. Fiz isso para defender a Constituição". Depois ele ficou amigo do Juscelino, defendeu o Juscelino depois na época da ditadura. Ele apenas não queria comprometer as visões dele. Ou seja, ele fazia o que ele achava certo, o que ele achava que deveria fazer para defender as leis, a Constituição e mantinha a sua convicção política separada disso. E também não queria que ninguém o tomasse como uma pessoa que pudesse ter feito algo para receber algum favor em troca.

Quando você estava fazendo o filme, vc descobriu gravações de áudio do seu avô que hoje estão de posse do Superior Tribunal Militar e às quais o público não tem acesso.  Como foi essa história?
Cheguei a esses áudios através do advogado Fernando Augusto Fernandes, que descobriu esses arquivos quando estava fazendo uma tese de mestrado, baseada na oratória de grandes advogados e, principalmente, dos que defenderam presos políticos. E ele conseguiu, no que eu e ele achamos que foi um descuido do Superior Tribunal Militar, permissão para acessar esses arquivos e pesquisá-los para a sua tese. E quando começou a acessar esses arquivos percebeu que tinha ali um raio-X da ditadura, porque todas as sessões, durante a ditadura, eram gravadas naquelas fitas de rolo antigas. Então tem o julgamento todo. Não só as defesas dos advogados, mas também os votos dos ministros, o porquê de ter sido condenado, de não ter sido condenado, o que aconteceu... Logo depois que ele começou a acessar isso, percebeu que provavelmente aquilo não ia durar muito tempo... Aí ele conseguiu copiar parte desses arquivos. Mas logo depois o Superior Tribunal Militar baixou um decreto lacrando esses arquivos por cem anos. Ele foi ameaçado de prisão. Tentaram recolher todas as fitas que ele tinha para pesquisa, mas ele conseguiu salvar algumas. E nessas fitas que ele conseguiu salvar, das cópias que ele fez, tinha duas sustentações do Sobral Pinto. E eu fiquei sabendo disso através de uma pesquisa que fiz quando soube dessa tese de mestrado que ele estava escrevendo.

O que está sendo feito para que a memória brasileira tenha acesso a um material tão importante?
O próprio Fernando Fernandes entrou com uma ação pedindo para continuar tendo acesso aos arquivos. 

Você tem alguns arquivos?
Tenho. Isso foi em 1999. E aí ele, na época, já entrou com uma ação e essa ação ficou rolando durante séculos, parou no Supremo e lá ficou. E aí agora, recentemente, nesse movimento todo do lançamento do filme, a OAB federal, que está nos apoiando também nesse movimento de divulgação do filme, pediu para ingressar nessa ação, para dar mais peso a ela e tentar ver se consegue abrir esses arquivos. Porque isso é memória do país.

Como a questão do dinheiro na casa dele com a sua avó?
Chegava a ser engraçado, porque ele realmente não dava a menor importância para dinheiro, a ponto de não saber onde ele botava dinheiro. A minha mãe, que é filha dele, conta, no filme, sobre, depois que ele morreu e eles foram desfazer a biblioteca dele, a quantidade de dinheiro que eles encontravam dentro dos livros... Porque ele não sabia lidar com dinheiro, não dava importância para isso. Isso era uma coisa que realmente não passava na cabeça dele. E a minha avó segurava a casa porque ela tinha pensão do pai, do tio, então ela era a pessoa que tinha aquele dinheiro fixo para as compras do mês etc. Ele não cobrava dos clientes. A maioria dos clientes. Não cobrava de amigo, não cobrava de preso político, não cobrava de vizinho, de parente... Sobravam algumas causas para ele cobrar, então às vezes ele ficava sem dinheiro. Mas também o que acontecia é que ele tinha muitas trocas com outras pessoas. As pessoas não cobravam dele também muitas coisas. Então a coisa ia andando em um esquema meio de escambo. Ele realmente não dava importância para isso. O que tinha na cabeça dele era outra coisa.

Na campanha pelas diretas, em 1984, ele participou do comício da Candelária. Qual era o nível de energia dele naquela época?
Ele tinha 90 anos ali. Ee foi uma pessoa que me impressionou até o fim da vida com a energia dele. É uma coisa incrível. A verve dele continuou intacta até os 98 anos, quando morreu. Ele trabalhou até um mês antes de morrer. Eu digo que ele morreu por acaso. Ele foi em uma homenagem a ele no Hotel Glória, o ar condicionado estava gelado, ele pegou uma gripe, a gripe virou pneumonia, ele morreu em coisa de um mês. Quando você tem 98 anos, o organismo já não combate tão bem as coisas mais simples, mas ele trabalhou até o último mês de vida. E nesse momento das diretas ele estava muito empenhado. Muito empenhado porque era o momento em que ele sentiu que realmente ia conseguir virar aqueles mais de 20 anos de ditadura. Então ele foi muito ativo nessa época. Naquele comício tinha um milhão de pessoas. Ele foi lá, subiu no palanque, esperou um tempão para falar e quando falou ainda pediu silêncio. E aquela multidão de um milhão pessoas fez silêncio e ele falou a célebre frase. Fez um discurso grande, mas o momento que ficou célebre foi o de lembrar ao povo que estava massacrado por 20 anos de ditadura o artigo primeiro da Constituição, que afirma que “todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido". A multidão foi ao delírio. Eu estava lá, eu me lembro e foi muito, muito emocionante.

Como foi sua convivência com ele, como neta?
A gente se via... Era uma convivência mais esporádica. Eu o via toda semana quando eu era criança. Tinha aquela coisa de visitas aos domingos, mas era uma convivência mais formal, porque ele era um cara do século XIX. Então tinha aquele jeitão mais formal, embora fosse uma pessoa muito doce, muito bem humorada, fazia brincadeiras... Ele era uma pessoa também totalmente absorta no seu ofício. Então se você fosse sentar com ele, levantar algum assunto de política, ele ia se empolgar e se inflamar e ia falar qualquer coisa na mesa do jantar. Eu comecei a me dar conta de quem ele era, quer dizer, eu sabia que ele era uma pessoa importante, respeitada, mas comecei a me dar conta de quem ele era e da atuação dele na adolescência, quando começou a abertura política, quando começou a poder se falar de política novamente, aí eu comecei a me dar conta. Mas saber exatamente quem é o meu avô e tudo que ele fez eu só descobri fazendo esse filme. Eu só conheci o meu avô realmente fazendo esse filme.

    

Revista Consultor Jurídico, 2 de novembro de 2013, 12h48

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