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Notas Curtas

Ministra Maria Thereza de Assis Moura é empossada no TSE

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A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, foi empossada no dia 29 de outubro no Tribunal Superior Eleitoral. A cerimônia de posse ocorreu no gabinete da presidência do TSE e foi comandada pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, que citou a experiência e o conhecimento jurídico da nova integrante da corte. Também acompanharam a posse o presidente do STJ, ministro Felix Fischer, além de integrantes do TSE, incluindo os ministros Marco Aurélio, João Otávio de Noronha, Dias Toffoli, Laurita Vaz. Outras autoridades presentes foram o governador do Amazonas, Omar Aziz, e o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio.

Oportunidade de ouro
O Superior Tribunal de Justiça abre, no dia 7 de novembro, prazo para inscrição dos interessados em estagiar na corte. Os interessados devem se inscrever até 12 de novembro, e as provas para seleção dos futuros estagiários ocorrerão no dia 23 do mesmo mês. A seleção é composta por provas, análise curricular e entrevista ou avaliação de habilidades, e há reserva de 10% das vagas para estudantes com deficiência e de 10% para negros, pardos ou indígenas. A bolsa é de R$ 800 para nível superior e R$ 540 para nível médio, com jornada de quatro horas diárias, ou de R$ 1,2 mil por jornada de seis horas, no caso de quem optar pela seleção da Secretaria Judiciária. Em todos os casos, há pagamento de R$ 8 por dia a título de auxílio-transporte. As inscrições devem ser feitas no site do Centro de Integração Empresa-Escola, e o edital está disponível no site do STJ.

Usando a tecnologia
O Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Poder Judiciário, ligado ao Conselho Nacional de Justiça, está desenvolvendo projeto que permitirá aos servidores do Judiciário participar de cursos à distância por meio de smartphones e tablets. O projeto ainda está em fase de concepção, de acordo com o chefe do setor, Diogo Albuquerque Ferreira. Durante o 5º Fórum de Educação a Distância do Poder Judiciário, ele afirmou que o objetivo é criar um programa que reúna informações sobre os cursos e permita inclusive a inscrição dos interessados, que poderiam se aproveitar dos próprios celulares para acompanhar as aulas.

Resultado alcançado
O Tribunal Regional da 3ª Região cumpriu, em setembro, a Meta 17 do Conselho Nacional de Justiça, que envolve o desenvolvimento de sistemas efetivos de licitação e contratos. O TRF-3 alcançou as 13 solicitações incluídas na Meta 17, que estipula a necessidade de desenvolver sistemas visando a segurança, a eficiência e a transparência nos procedimentos. Entre as ações promovidas pelo tribunal para cumprir a meta está a implementação e regulamentação do Processo Administrativo Eletrônico com a adoção do Sistema Eletrônico de Informações, por meio da Resolução 310/2012.

Esforço reconhecido
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebe nesta sexta-feira (1º/11) a medalha Guido Andrade, concedida pela Associação dos Magistrados Mineiros. Também serão agraciados com a medalha o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Eros Grau e o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen. A cerimônia de outorga da medalha ocorre às 19h30, no salão de festas da Amagis, e o orador será o desembargador Tiago Pinto.

Bodas de prata
Maceió, capital alagoana, sediará entre os dias 6 e 7 de novembro o Congresso em Homenagem aos 25 anos da Constituição, promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Durante os dois dias, serão promovidas palestras com importantes juristas brasileiros para debater temas como direitos políticos fundamentais e democracia representativa, ou poder constituinte e reforma política. O evento é aberto ao público, e mais informações sobre as inscrições podem ser obtidas pelo e-mail eventosoab@oab.org.br ou pelos telefones (61) 2193-9794/2193-9605.

Dinheiro protegido
A Comissão de Direito Bancário da Subseção Tatuapé da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá, no dia 30 de novembro, o 1º Seminário de Direito Bancário. O evento ocorrerá no auditório principal do campus Tatuapé da Unip, na Rua Antonio de Macedo, 505, entre 8h30 e 15h, e conta com o apoio do Departamento de Cultura e Eventos da OAB-SP, da Comissão de Estudos de Instituições Financeiras e da TV Aberta de São Paulo, por meio do programa Questão de Justiça.

Disputa virtual
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal lançou edital para credenciamento das empresas interessadas e tecnicamente aptas a promover leilões judiciais pela internet. O credenciamento termina em 1º de abril de 2014, e tanto o requerimento como a documentação exigida devem ser entregues pessoalmente ou via Sedex à Coordenadoria de Compras, Contratos e Convênios do TJ-DF. A efetiva habilitação legal e o requerimento são pré-requisitos para a segunda fase, de habilitação e apresentação da documentação técnica.

Troca de experiências
O auditório da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil, em Florianópolis, sediará, nos dias 6 e 7 de novembro, a I Conferência Internacional de Planejamento Tributário. O evento reunirá palestrantes de grandes escritórios e de diversas instituições de ensino. Além de representantes brasileiros, estão confirmados especialistas das universidades de Amsterdam (Holanda), Santiago de Compostela (Espanha) e de Lima (Peru). As inscrições podem ser feitas pelo site http://www.academiatributaria.com.br/.

Bom acordo
Foi inaugurado em 21 de outubro o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania de Valparaíso de Goiás. A unidade promoverá até 400 audiências de conciliação processual ou pré-processual por mês, buscando acordos que desafoguem o Judiciário. Na data da inauguração, o centro de solução de conflitos já tinha agendadas mais de 77 mil ações referentes a tributos municipais, com valor total estimado em R$ 44 milhões pela prefeita Luciana Nascimento. A unidade de Valparaíso de Goiás e a sexta no estado, e a quarta fora de Goiânia.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2013, 11h22

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