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Processo sem fim

Ex-bombeiro recorre ao Senado contra conselheiro do CNMP

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A briga de um ex-bombeiro por sua aposentadoria se transformou em uma bola de neve no Judiciário Brasileiro, que vem rolando há 24 anos e já passou por todas as instâncias até chegar ao Supremo Tribunal Federal e, agora, ao Senado, na forma de uma representação criminal contra um conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público. O caso, de perfil holywoodiano, envolve roubo, prisões injustificadas, falsificação de documentos e queima de arquivo e uma sucessão de ações, todas com decisões desfavoráveis ao ex-bombeiro.

O ex-bombeiro tem usado de todos os meios processuais possíveis para resolver seu caso e já foi até apelidado de “zica” por funcionários da Justiça Militar, depois de ter representado contra juízes do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo que decidiram por arquivar seu caso. O burburinho é tamanho que, atualmente, seus passos são seguidos de perto: foi uma ligação anônima de um homem que se identificou apenas como policial e disse ter tido acesso grampos do telefone ex-bombeiro que alertou à revista Consultor Jurídico sobre o caso. Segundo o interlocutor anônimo, o homem que ele ouviu nas escutas telefônicas “está indo longe demais” e “envolvendo muita gente importante no processo”.

Com 62 anos, Maurício Vicente Silvério passa os dias folheando seus processos, um Código de Processo Civil comentado por Tehotonio Negrão e centenas de documentos — que enchem uma estante em sua oficina, na garagem de casa — e navegando na internet em busca de uma solução para seu problema.

Em 1989, ele foi exonerado da Polícia Militar “a pedido”. Perícias, porém, apontam que o documento no qual a corporação determina seu afastamento foi falsificado, para que parecesse que fora feito por iniciativa dele. É isso que ele quer que seja apurado pelo Ministério Público, mas o órgão já decidiu pelo arquivamento do caso por falta de provas de autoria. Sua luta na Justiça então começou a ser travada, para que o caso seja reinvestigado, e o promotor que decidiu pelo arquivamento, punido.

Exoneração “a pedido”
A história começou quando Silvério estava na corporação mas viu a rede de lanchonetes de sua mulher prosperar e precisar, cada vez mais, de seu apoio. Como ser bombeiro dava menos dinheiro do que o negócio privado, entrou com um pedido de exoneração. O responsável pela área, porém, aconselhou-o a cancelar o pedido e tirar três meses de férias e folgas acumuladas aos quais tinha direito.

Assim o fez e, ao fim do primeiro mês afastado, o bombeiro foi ao quartel para bater o ponto e poder tirar as férias seguintes. Surpresa: foi preso. A acusação foi que ele haveria furtado objetos de uma casa vizinha ao terreno no qual estava construindo sua casa de praia.

O furto havia acontecido mais de vinte dias antes da prisão de Silvério. Nos cinco dias em que ficou preso no quartel levou banhos involuntários de água fria, e lembra até hoje com vivacidade dos gritos que ouvia das outras celas — ele acredita que eram apenas para assustá-lo e fazê-lo confessar o crime.

Foi solto e exonerado da corporação “a pedido”, como se sua petição para ser exonerado, feita meses antes, não tivesse sido cancelada. Estranhou o fato, mas tinha algo mais importante para se preocupar: o processo criminal sobre o furto na casa do vizinho da casa de praia. A defesa consumiu suas preocupações, mas conseguiu ser absolvido.

Ao fim do processo criminal, encontrou o amigo e antigo responsável pela parte de documentação do Corpo de Bombeiros que lhe perguntou como ele havia sido exonerado, já que o pedido que ele fizera inicialmente havia sido cancelado para que ele usufruísse as folgas. Para ser exonerado depois de ter sido acusado do furto da casa, alertou o amigo, ele teria que ter passado por uma Junta Disciplinar. Coisa que não aconteceu, segundo Silvério.

Foi aí que o ex-bombeiro passou a investigar a própria saída da Polícia Militar. Encontrou nos arquivos da corporação o documento com o pedido de exoneração. Mas com data diferente da que ele havia apresentado no pedido inicial. Notou também que o papel utilizado não foi o almaço (com duas folhas) normalmente usado na corporação naquela época, mas uma folha única, utilizada frente e verso.

Corta e cola
Começou, então, a via-crucis judicial, onde ele busca sua reintegração à corporação, para que o período em que esteve exonerado com base em um documento que ele não reconhece se incorpore à sua aposentadoria.

Silvério deu início a uma incessante caçada por provas. Foi atrás dos registros do processo de exoneração e encontrou um livro de registros cheio de erros, como datas se repetindo, numeração pulando sem nenhum motivo e numerações que não condiziam com os protocolos de outros documentos.

Foi à corregedoria da PM informar o problema. Para ele, o que aconteceu foi uma queima de arquivo, literalmente. Os responsáveis por sua exoneração teriam destruído os próprios registros que comprovariam a duplicidade de documentos e falsificado um novo livro — cheio de erros — para que não fosse possível ver que dois processos de exoneração de Silvério haviam sido feitos, o segundo sem seu consentimento.

“Para legalizar o ato administrativo, falsificaram o livro de registro público ao prejuízo de 4.863 documentos. Sendo descobertos erros de duplicidade nos registros do livro, destruíram milhares de documentos e processos dos arquivos da instituição, impedindo provas contra o livro falso”, acusa o ex-bombeiro.

O laudo pericial produzido pela Procuradoria da Justiça Militar do estado de São Paulo aponta que o requerimento em questão “sofreu corte manual da extremidade superior e da lateral esquerda, e apresenta as margens superior e laterais produzidas manualmente à tinta de cor preta”. A perícia também aponta que um ponto final foi transformado em vírgula em uma segunda assentada na máquina de escrever, e novos dados foram acrescentados ao documento.

As marcas de corte no papel apontam, segundo perícia da Procuradoria da Justiça, que o pedido inicial e a assinatura de Silvério foram usados para a abertura de um novo processo de exoneração. A explicação para isso, diz o ex-bombeiro, é que ao notarem a falsidade das acusações de furto, que o levaram à prisão, acharam melhor exonerá-lo de uma vez, para evitar problemas dentro da corporação.

Apesar de o documento apontado como falso trazer as iniciais de quem o elaborou — “rtc/obp/rtm” —, o inquérito foi arquivado pela PM, por prescrição da ação penal e “falta de provas suficientes de autoria”, acusa Silvério. O promotor de Justiça responsável pelo caso manifestou-se pelo arquivamento, sustentando também que não haveria provas suficientes de autoria.

Para Silvério, houve obstrução da matéria criminal, não tendo o Ministério Público avaliado corretamente o laudo pericial e desconhecido a existência de materialidade e autoria da falsificação do documento.

Recursos no CNMP
Silvério foi então ao Conselho Nacional do Ministério Público com uma reclamação contra o promotor de Justiça, que foi arquivada por despacho do corregedor nacional. Houve recurso e teve início uma Reclamação Disciplinar, na qual foi intimado o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, para contrarrazões.

Para o CNMP, após a manifestação do Ministério Público paulista, não restou caracterizado que o promotor “teria atuado de forma negligente em sua atuação profissional”. Assim, negou-se provimento ao pedido do ex-bombeiro. Ele, porém, entrou com Embargos de Declaração afirmando que o órgão não apresentou provas de que os fatos da denúncia foram devidamente apurados. Em fevereiro de 2010, porém, o conselho negou admissibilidade aos embargos.

Silvério foi mais longe e entrou com o pedido de Revisão, que, em julho de 2010, foi distribuído ao conselheiro Bruno Dantas, com quem ficou até o término de seu mandato. Foi, então, redistribuído para a conselheira Maria Ester Henrique Tavares, que devolveu o expediente para nova redistribuição, quando chegou à mesa do conselheiro Luiz Moreira Gomes Júnior. O Pedido de Revisão foi julgado, então, em março de 2012, tendo sua admissibilidade negada.

Foi aí que o caso do ex-bombeiro chegou às mãos do conselheiro Mario Bonsaglia (foto) — a quem Silvério hoje processa no Senado Federal —, em uma Reclamação para Preservação da Competência e da Autoridade das Decisões do Conselho. Documentos desentranhados do processo foram distribuídos como Pedido de Providência a Bonsaglia. O conselheiro determinou arquivamento da matéria, afirmando que o pedido era para rediscutir matéria já julgada e com decisão transitada em julgado no CNMP.

A decisão foi questionada com novo Recurso Interno, que foi recebido em junho de 2012, entrou na pauta em setembro do mesmo ano e foi julgado só em agosto de 2013, quando teve seu provimento negado. O ex-bombeiro afirma que o caso foi “retirado de pauta mais de 20 vezes”, mas o conselheiro Bonsaglia aponta que o caso simplesmente entrou em pauta e foi adiado automaticamente por estar no fim da fila, sendo julgado quando o estoque de casos à sua frente havia se esgotado.

Denúncia ao Senado
Agora, no Processo Constitucional de Responsabilidade Criminal no Senado, Silvério acusa Bonsaglia de ser omisso na apuração das acusações do crime de fraude documental, uma vez que, segundo o ex-bombeiro, o CNMP foi criado para exercer o controle do cumprimento dos deveres funcionais dos membros do Ministério Público. Ao pedir o arquivamento do processo em que Silvério pedia a apuração do crime que acusa, Bonsaglia estaria “protegendo a ilegalidade processual em benefício da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo ao afirmar que apurou devidamente os fatos”.

O ex-bombeiro alega que a Emenda Constitucional 45 estabeleceu a competência do Senado para processar e julgar os conselheiros do CNMP por crimes de responsabilidade. Ele acusa Bonsaglia de não cumprir sua função de apreciar a legalidade dos atos do Ministério Público, “podendo desconstituí-los, revê-los, ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei”, como afirma o artigo 130-A da Constituição.

O conselheiro do CNMP Mario Bonsaglia reconhece a competência constitucional do Senado para julgar membros do CNMP, bem como do Conselho Nacional de Justiça, mas afirma que o processo movido contra ele é despropositado, calunioso e sem fundamento. “Ele está descontente com o promotor do caso dele e entrou com reclamações no CNMP, todas foram arquivadas por unanimidade. Agora se virou contra mim”, reclama Bonsaglia.

As ações são movidas, segundo Bonsaglia, por um inconformismo que impede o ex-bombeiro de reconhecer seu insucesso ao reclamar do promotor. Silvério pede em todas as ações que sejam apresentadas as provas de que o Ministério Público apurou seu caso, mas Bonsaglia rebate que não cabe ao CNMP julgar a decisão tomada pelo promotor de um caso, mas puni-lo por demorar a agir ou por manter-se inerte. “Assim como o CNJ não pode abrir processo disciplinar por um juiz por discordar com o julgamento dele sobre a matéria, o CNMP não pode analisar o mérito das decisões de promotores”, afirma.

O conselheiro do CNMP diz que a atitude do ex-bombeiro de processá-lo é temerária e que estuda analisar a conduta dele e eventualmente formular uma representação criminal em face do ataque que está sofrendo. Ele explica que outros conselheiros também votaram pelo arquivamento do caso, em outras ações movidas por Silvério. "É uma obsessão", diz Bonsaglia.

*Texto alterado às 17h56 do dia 1º de novembro de 2013 para correção.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2013, 8h17

Comentários de leitores

9 comentários

direito a verdade

Luzia do Amaral (Outros)

Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria interessada ou a da administração pública. Nenhum estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro , da opressão , ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma nação.(decreto n. 1171/1994)

Injustiçado

Flavio Martins - Advogado (Advogado Autônomo - Civil)

Se houvesse sido realizada todas as diligências e meios de provas necessárias existentes em nosso ordenamento jurídico, certamente teria sido esclarecido o autor destas falsificações que vem prejudicando a vida deste cidadão.
Um documento desta importância, deve ter passado pelas mãos de poucas pessoas, de forma que tomando-se depoimentos, realizando pericias e acareações, certamente teria-se chegado ao autor deste delito, o que certamente não foi feito.
O que não se pode é aceitar que um documento comprovadamente adulterado venha a continuar a prejudicar a vida deste cidadão.
Sendo perfeitamente entendível, que o mesmo está usando do seu direito, de recorrer a todas as instâncias possíveis, para que uma injustiça não venha a triunfar.

Corporativismo

J. Reis (Funcionário público)

Vivo no momento a mesma via crucis desse bombeiro, tento há anos denunciar um membro do MPE, com provas documentais e pessoais, por, provável, prevaricação e abuso de autoridade, mas todo lugar que envio a representação/denúncia é arquivada. Além de não encontrar operadores de Direito dispostos a me orientar. Ninguém quer "bater" de frente.
Falando nisso, preciso de uma consultoria sobre esse fato, se alguém puder me ajudar, gratuitamente, somente pelo desejo de justiça, entre em contato.
Tel. (21) 99909-4435 (Tim).

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