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Contraditório mínimo

Delegados apoiam obrigatoriedade de advogado em inquéritos

“A presença do advogado é indispensável para garantir maior profundidade na investigação, além de dar maior credibilidade e agregar valor ao inquérito policial”. A afirmação é do presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), delegado Marcos Leôncio Ribeiro. 

Ribeiro e o assessor especial da presidência da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Kleber Luiz da Silva Júnior apoiaram a proposta que torna o advogado indispensável no inquérito. Eles foram recebidos pelo presidente do Conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, nessa quinta-feira (31/10).

Para Silva Júnior, “a presença do advogado no inquérito viabiliza um maior equilíbrio ao sistema, uma vez que estabelece um contraditório mínimo na fase pré-processual”.

O presidente da Ordem disse que considera uma “afronta ao Estado de Direito” o cidadão ser informado apenas pela imprensa que esta sendo investigado, sem direito de ser ouvido e apresentar sua versão sobre os fatos. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Federal da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2013, 17h01

Comentários de leitores

14 comentários

"imparcialidade"

Amorim de Aguiar (Defensor Público Federal)

O sistema de processo penal hoje não é verdadeiramente acusatório. Vejo muita proximidade (inclusive física) entre juiz e acusação. A imparcialidade do juiz alegada por um procurador da República em um dos primeiros comentários não é tanto verdadeira na prática...

evolução

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Doutor Helio, antes de 1988 o MP era mero advogado de defesa da união / Estado, auxiliando o juiz nos processos criminais. Evoluiu, passou a órgão imprescindível, isso foi mal? Não foi bom, à margem de mesquinharias institucionais, o MP desenvolve um excelente trabalho, projeto iniciado em 1973 em Curitiba. A polícia procura sua evolução. Temos ambições de melhorar a carreira, categoria, e os serviços prestados. Queremos resgatar a imparcialidade, não somos parte lembra? E alguns de nós deseja que a polícia judiciária saia da esfera do Executivo e vá para o Judiciário. A presença do advogado no IP fortalece o nosso trabalho - PC e MP -, afinal por que medo do advogado tomar ciência da investigação e poder peticionar dentro do IP? Restará demonstrado que algumas vezes por falta de tempo, excesso de procedimentos o MP também expede requisições protelatórias? Abrirá espaço para mandados de segurança e HCs? O MP terá que atender advogados em suas investigações? Afinal que tem medo do advogado?

Criticas são bem vindas

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Respeitosamente às opiniões contrárias gostaria de fazer algumas ressalvas: doutor Marcos trabalho muito bem com alguns advogados, mas é terrível trabalhar com outros. Explico: sempre abro oportunidade aos advogados durante as oitivas para que elaborem quesitos, MAS, daí ouvir testemunha referencial em IP só advogado despreparado. Outro ponto, me convenci de que o furto é qualificado, aceito todas as questões e diligências possíveis, mas deixar de indiciar porque o advogado entende que se traz de apropriação é trazer para dentro do IP matéria do processo. A lei não prevê carga do IP, mas o escrivão acompanha o advogado até a sala da ordem ou a copiadora mais próxima, é fato, e matéria sumulada. É preciso despir o preconceito e abrir dialogo com a polícia se, realmente a querem melhor. Um advogado construiu uma "versão" para um homicídio que contrariava a fisica a olhos nús, e insistia para que eu acionasse a pericia para materializar tal fato, sob argumento da ampla defesa, faltou bom senso e virou objeto de chacota na cidade, tanto quanto um delegado que indiciou um cavalo por lesão corporal, só que o primeiro se deu em 2012, o segundo em 1941.

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