TJ-PR terá mais 25 desembargadores

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, na última terça-feira (26/3), em segunda discussão, o Projeto de Lei 626/2002, de autoria do Tribunal de Justiça do estado, que cria 25 cargos de desembargador e 175 comissionados para auxiliar os novos desembargadores. Com a mudança, a corte paranaense passará a contar com 145 integrantes.

De acordo com a justificativa do projeto apresentada pelo TJ-PR, a criação proposta tem por objetivo dotar o segundo grau de jurisdição de estrutura adequada para a atual demanda de processos. O tribunal ainda afirma que há 36 mil recursos à espera de distribuição e que desembargadores de algumas câmaras recebem quase 1,5 mil recursos por mês.

No documento, apresentado em dezembro de 2012, ainda é destacado que no Rio Grande do Sul, que tem população semelhante à do Paraná, já existem 140 desembargadores. Também foram aprovados pelos deputados a criação dos cargos de secretário, assessor II de desembargador, dois oficiais de gabinete, um assistente e um assistente II para cada um dos desembargadores do órgão.

O custo de criação dos novos cargos será de R$ 25,5 milhões em 2013, R$ 27,7 milhões em 2014 e R$ 30,1 milhões em 2015. As despesas extras, de acordo com o PL, serão suportados pelo orçamento do próprio TJ-PR. O tribunal apontou que os gastos com aumento da quantidade de servidores estão adequados em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Escolha da cúpula
Na segunda-feira (25/3), o presidente da Alep, deputado Valdir Rossoni (PSDB), entregou ao presidente do TJ-PR, desembargador Clayton Coutinho, a Emenda Constitucional 32/13, aprovada em unanimidade na semana anterior pelos parlamentares. O texto prevê a participação de todos os 120 desembargadores na escolha da cúpula diretiva da corte, restrita até agora a somente 25 desembargadores, membros do Órgão Especial. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Paraná e da Assembleia Legislativa do Estado Paraná.