Perda de legitimidade

Juiz suspende reintegração de posse em São Paulo

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27 de março de 2013, 22h28

O juiz Jurandir de Abreu Júnior, da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, suspendeu, na última terça-feira (26/3), reintegração de posse iniciada na Zona Leste de São Paulo. As informações da Folha de S.Paulo. A Polícia Militar chegou a iniciar o processo de reintegração no início da manhã de terça, mas, no início da tarde, o juiz suspendeu a ordem por conta de um acordo entre o governo estadual e a prefeitura de São Paulo.

O município decretou como de interesse social o terreno ocupado por 700 famílias no Jardim Iguatemi. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (27/3) do Diário Oficial da cidade. Com a medida, o terreno pode ser desapropriado por medida judicial ou ser adquirido pelo poder público através da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab).

A área, localizada na avenida Bento Guelfi, pertence ao advogado Heráclides Batalha de Camargo Filho. A ordem de reintegração foi emitida pelo próprio juiz Jurandir de Abreu Júnior, em agosto de 2012, mas seu cumprimento foi adiado diversas vezes a pedidos da PM, que dizia não ter o efetivo necessário para a operação.

O prefeito Fernando Haddad (PT) tomou conhecimento da reintegração no dia 11 de março. Dez dias depois, o governo municipal manifestou interesse em desapropriar a área e pediu 120 dias de prazo para cadastrar os moradores.

O acordo entre Alckmin e Haddad começou a ser feito às 11h45 da terça, quando o prefeito ligou para o governador. Pouco mais de uma hora depois, carros do Batalhão de Choque deixavam o local.

Veja decisão:
Há poucos instantes, recebi comunicado do Juiz assessor da Presidência do Tribunal de Justiça, Dr. Guilherme de Macedo Soares, no sentido de que a Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloísa de Sousa Arruda, por ordem do Governador do Estado, pediu para que fosse paralisada a reintegração de posse, porque, em contato com o Prefeito do município de São Paulo, Dr. Fernando Haddad, este último disse que assinaria, na tarde de hoje, decreto de desapropriação da área, aspecto que esvaziaria o conteúdo desta ação, pela perda de legitimidade ativa dos autores. Segundo a assessoria da Presidência, o Prefeito da capital visitaria, ainda hoje, a Presidência do Tribunal de Justiça para melhor relatar os fatos.

Diante dos aspectos acima mencionados, suspendo a ordem de reintegração de posse.

Dê-se ciência ao Comando da operação da Polícia Militar, bem como ao Oficial de Justiça encarregado da ordem de reintegração de posse. Se necessário, em razão da urgência, cópia deste despacho poderá ser encaminhada à Polícia Militar.

Intime-se.
São Paulo, 26 de março de 2013.

JURANDIR DE ABREU JÚNIOR
Juiz de Direito

Processo 00219919420128260007

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