Consultor Jurídico

Colunas

Justiça Tributária

Imunidade a livros, jornais e papel é desnecessária

Comentários de leitores

7 comentários

Dr. Euripedes e outros

Hélio Ferreira Ribeiro (Advogado Autônomo - Tributária)

O raciocínio está equivocado. A imunidade tributária ao setor garante viabilidade de concorrência. Os grandes "players" do segmento não sentirão o impacto. Quem sofrerá com mazelas do arroxo fiscal será, justamente, o pequeno editor. As micro e pequena editoras que se beneficiam da não incidência constitucional serão extintas. E o oligopólio permanecerá inabalado. Bom para os cofres públicos? Talvez. Péssimo para o cidadão que experimentará a carência no acesso a livre distribuição literária e jornalística? Com certeza.

imunidade tributária de livros e jornais.

Euripedes Batista (Procurador do Estado)

Não faz sentido, a imunidade a essa poderosa industria que são os grandes jornais e grandes editoras, com larga capcidade contributiva, pior q se o jornalista q é empregado paga, e seu patrão é isento! Não faz senrido!

Enfim...

www.albertoashikawa.com.br (Advogado Autônomo - Tributária)

Se opina sobre tantas formas e reformas, mas terminamos sempre com os mesmos dizeres, que devemos ter cortes de gastos, que nossa política é desorganizada, que nosso sistema tributário precisa de reforma. Enfim, se pelo menos 2, desses 3 elementos estivessem resolvidos, seria desprezível o fato do livro ter imunidade, isenção ou nenhum nem outro.

Justo

PedroPCP (Outros)

Concordo, esta imunidade incentiva o oligopólio. É fácil constatar que pelo preço dos livros, especialmente os cientificos, este beneficio não é revertido em prol dos cidadãos... enfim, o que era para ser um incentivo se tornou um privilégio e talvez seja hora de repensar este modelo falido.
Assim é justa a crítica do colunista, haja vista que este oligopólio é a antitese do incentivo à cultura, pois em última análise entrega nas mãos das editoras o poder de decidir o que será lido pelos populares.

Equívoco no raciocínio

Hélio Ferreira Ribeiro (Advogado Autônomo - Tributária)

Me desculpe pela sinceridade, mas a argumentação apresentada é retórica. Sofismática, talvez. Isso pq a imunidade do segmento é instrumento, justamente, de acessibilidade, de impacto concorrencial, prestigiando a livre iniciativa. Tributar esse mercado será o fiel da balança para a consolidação dos conglomerados, os quais o nobre articulista tanto critica. É que a liberdade de informação estará cerceada, ainda que de forma "fiscal" ou "exrtafiscal" dependendo do propósito que se enxergue. O monopólio sobre a informação importa a quem não quer viver em um Estado de Direito em sua plenitude. Assim, um dos meios mais eficazes para manutenção do livre exercício de expressão literária, jornalistica, etc, ainda que críticas haja, é, sem dúvidas, a imunidade tributária.

Cada uma

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Leitura prazeirosa deste artigo do Dr Haidar. Semana passada uma autoridade disse que a unificação do ICMS representa 70% da reforma tributária pretendida.Será verdade ou é uma anedota!

Muitos fantasmas assombram o Brasil...

Mario Jr. (Advogado Autônomo)

Para não ser repetitivo,no tocante à questão da imunidade,já me manifestei na área de comentários dos dois artigos anteriores a favor delas com base no seguinte pensamento:"(...) Quanto mais proteções jurídicas a sociedade civil tiver contra a sede tributária estatal,melhor.".O resto do que eu defendi está lá.
O que mais me chamou a atenção no texto de hoje foi o final dele,pois tocou num ponto central,o político.Raul Haidar propõe que o Brasil precisa discutir novos fundamentos políticos para avançar,reorganizando dentro disso o sistema tributário.Perfeito!Discussão,diálogo etc. significam disposição para ceder pontos ao outro. O ponto a ser cedido pela classe política é o que está no parágrafo final deste artigo:"Melhor: haverá redução na sonegação, na corrupção e em todos os males que afetam os que pagam e os que cobram ou administram tributos."
A cleptocracia que tomou o poder não parece disposta a ceder.Pelo contrário,o objetivo deliberado dela é avançar mais ainda sobre a riqueza do país.Vejam o caso de políticos condenados por corrupção que continuam ocupando altos cargos na República.A solução contra este estado de injustiça encontra-se no meio deste artigo:"(...)teremos que exorcizar as assombrações que nos assustam(...)".
Assim,cabe a pergunta:como exorcizar as assombrações? Elas parecem bem vivas:uma delas usou dinheiro público para aparecer na TV em anúncios de medidas demagógicas sobre reduções de luz e cesta básica.Não contou que a redução da luz será paga pelo contribuinte,nem que a inflação neutralizará a redução da cesta.Cadê o MP para pedir o bloqueio de bens e desconto nos vencimentos da autoridade que se beneficiou da demagogia?
O primeiro passo pra exorcizar os fantasmas é denunciar suas aparições.
Mario Jr.

Comentar

Comentários encerrados em 2/04/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.